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de 2ª a 6ª feira - das 9 às 11:30 h / das 13 às 17 h
Decreto 355/2020 |
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| Regulamentação de concessões de autorização para ligação de energia elétrica em imóveis rurais |
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Decreto 354/2020 |
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| Revogação de designação - coordenação do CRAS - servidora: Katia Regina de Lima Barbosa |
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Decreto 353/2020 |
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| Ponto Facultativo - natal/ano novo |
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Decreto 352/2020 |
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| Restrições e distanciamento social - prevenção ao Coronavírus - COVID-19 - REVOGADO |
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Decreto 351/2020 |
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| Alteração na composição da equipe de transição do governo municipal |
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Decreto 349/2020 |
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| Aprovação da Instrução Normativa nº 01/2020 nos termos da lei nº 766/2012 |
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Decreto 348/2020 |
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| Regulamentação do processo de transição de governo municipal e nomeação da equipe |
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Decreto 347/2020 |
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| Alteração composição de membros - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Decreto 346/2020 |
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| Alteração composição de membros - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso |
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Decreto 344/2020 |
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| Ponto Facultativo - Dia do Funcionário Público |
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Decreto 343/2020 |
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| Alteração na planta e no projeto - Loteamento Alto da Boa Vista |
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Decreto 342/2020 |
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| Extinção de Pensão por Falecimento - Maria Isabel Rolim |
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Decreto 341/2020 |
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| Crédito Suplementar |
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Decreto 340/2020 |
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| Composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar |
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Decreto 339/2020 |
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| Alterações no Decreto 305/2020 - regulamentações graduais para práticas esportivas no município de SJBV - REVOGADO |
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Decreto 338/2020 |
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| Regulamentação da Lei nº 756/2012 - diretrizes para concessão de progressão na carreira de professor (Estatuto do Magistério Municipal) |
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Decreto 337/2020 |
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| Composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI |
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Decreto 336/2020 |
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| Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA |
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Decreto 335/2020 |
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| Crédito Suplementar |
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Decreto 334/2020 |
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| Nomeação dos membros do Comitê Local - Programa Familia Paranaense |
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Decreto 333/2020 |
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| Nomeação dos membros do Comitê Municipal do Programa Família Panaense |
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Decreto 332/2020 |
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| Alterações no Decreto 305/2020 - horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais |
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Decreto 331/2020 |
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| abertura de crédito suplementar |
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Decreto 330/2020 |
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| Crédito Adicional Suplementar |
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Decreto 329/2020 |
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| Regulamentação e fixação de diretrizes para criação de créditos orçamentários - Lei Complementar 173/2020 - ações contra a COVID-19 |
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Decreto 328/2020 |
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| Alterações nos Decretos nº 305 e 314/2020 - dá outras providências |
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Decreto 327/2020 |
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| Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Ação Social |
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Decreto 326/2020 |
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| Crédito Adicional Suplementar |
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Decreto 325/2020 |
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| Retificação na composição de membros do CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso |
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Decreto 324/2020 |
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| Alteração nos Decretos 305 e 310/2020 |
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Decreto 323/2020 |
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| Ponto Facultativo - Corpus Christi |
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Decreto 322/2020 |
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| Suplementação Orçamentária |
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Decreto 321/2020 |
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| Suspende atividade ambulante visando prevenção e combate ao CORONAVIRUS |
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Decreto 320/2020 |
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| Prorrogação do mandato dos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso |
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Decreto 319/2020 |
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| Alterações nos Decretos 305 e 314/2020 - medidas referentes ao COVID-19 |
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Decreto 318/2020 |
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| Alterações no Decreto nº 187/2017 - prorrogação de mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências |
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Decreto 317/2020 |
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| Suplementação Orçamentária |
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Decreto 316/2020 |
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| Crédito Suplementar |
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Decreto 315/2020 |
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| Alterações nos Decretos nºs 305 e 314/2020 |
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Decreto 314/2020 |
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| Estabelece medidas sanitárias obrigatórias aos setores econômicos - combate ao COVID19 |
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