Lei Ordinária 876/2016 |
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Vigente |
atualizacao-ppa-ldo-loa |
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Lei Ordinária 875/2016 |
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Vigente |
Fixa Subsídios - Câmara de Vereadores - Legislatura 2017-2020 |
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Lei Ordinária 874/2016 |
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Vigente |
Fixa subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais - Legislatura 2017_2020 |
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Lei Ordinária 873/2016 |
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Vigente |
Altera a Lei 851_2015 - Consórcio Intergestores Paraná Saúde |
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Lei Ordinária 872/2016 |
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Vigente |
Instituição do REFIS Permanente |
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Lei Ordinária 871/2016 |
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Vigente |
alterações na Lei 850-2015 - contratação temporária CRAS |
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Lei Ordinária 870/2016 |
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Vigente |
Alteração de anexos da Lei 691_2009 servidores do Legislativo |
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Lei Ordinária 869/2016 |
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Vigente |
Revisão Geral Servidores Legislativos |
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Lei Ordinária 868/2016 |
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Vigente |
Revisão Geral anual - agentes políticos |
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Lei Ordinária 867/2016 |
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Vigente |
Reajuste quadro próprio - Ativos e Pensionistas |
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Lei Ordinária 866/2016 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais |
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Lei Ordinária 865/2016 |
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Vigente |
Reajuste piso nacional - PROFESSORES |
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Projeto de Lei 11/2016 |
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Vigente |
regulamentacao-de-estagios-poder-executivo-municipal |
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Projeto de Lei 10/2016 |
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Vigente |
alteracao_atualizacao-ppa-ldo-e-loa |
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Projeto de Lei 6/2016 |
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Vigente |
Alteração na Lei 851 - 2015 - Convênio Consórcio Intergestores Paraná Saúde |
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Projeto de Lei 5/2016 |
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Vigente |
INSTITUI O REFIS PERMANENTE |
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Projeto de Lei 4/2016 |
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Vigente |
Altera Lei 850_2015_contratação temporária CRAS |
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Projeto de Lei 3/2016 |
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Vigente |
REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO E ALTERA LEI 570_2003 |
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Projeto de Lei 2/2016 |
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Vigente |
REVISÃO GERAL ANUAL |
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Projeto de Lei 1/2016 |
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Vigente |
concede reajuste professores piso nacional |
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Lei Ordinária 864/2015 |
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Vigente |
Readequação Salarial - ADVOGADO DO PODER LEGISLATIVO |
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Lei Ordinária 863/2015 |
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Vigente |
Estima Receita Fixa Despesa - EXERCÍCIO 2016 |
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Lei Ordinária 862/2015 |
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Vigente |
Elaboração LDO - EXERCÍCIO 2016 |
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Lei Ordinária 861/2015 |
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Vigente |
alterações no PPA 2014-2017 |
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Lei Ordinária 860/2015 |
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Vigente |
Alteração de Anexos - PPA, LDO e LOA |
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Lei Ordinária 859/2015 |
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Vigente |
Reorganiza a Procuradoria do Município |
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Lei Ordinária 858/2015 |
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Vigente |
Autoriza a designação de servidor junto ao poder Legislativo |
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Lei Ordinária 857/2015 |
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Vigente |
Autoriza a realização de festividades - 55 anos de emancipação política |
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Lei Ordinária 856/2015 |
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Vigente |
Autoriza participação do Município de SJBV no CINDAST |
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Lei Ordinária 855/2015 |
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Vigente |
Altera carga horária - Assistente Social |
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Lei Ordinária 854/2015 |
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Vigente |
Alterações no contrato do CODREN |
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Lei Ordinária 853/2015 |
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Vigente |
Denominação de Logradouro Público - Rua Raul Bento Furquim |
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Lei Ordinária 852/2015 |
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Vigente |
Plano Municipal de Educação |
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Lei Ordinária 851/2015 |
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Vigente |
Consórcio Intergestores PR Saúde |
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Lei Ordinária 850/2015 |
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Vigente |
Autoriza contratação temporária CRAS (consolidada) |
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Lei Ordinária 849/2015 |
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Vigente |
Autoriza Municipalização do Trecho Urbano - PR 151 |
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Lei Ordinária 848/2015 |
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Vigente |
Concessão de Reajuste - Pensionista João Gaspar Silvério |
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Lei Ordinária 847/2015 |
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Vigente |
Institui o REFIS 2015 |
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Lei Ordinária 846/2015 |
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Vigente |
Diárias do Poder Legilsativo |
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Lei Ordinária 845/2015 |
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Vigente |
Autoriza convênio com CISNOP-SAMU |
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