Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 395/1991

Vigente
autorização para adquirir equipamento rodoviário através de financiamento ou adesão em grupos de consórcio
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Lei Ordinária 394/1991

Vigente
Concede o título de Cidadão Honorário Boavistense ao Revmo. Padre João Wasilk
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Lei Ordinária 393/1990

Vigente
quadro de pessoal - Consolidação da Leis do Trabalho - CLT
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Lei Ordinária 392/1990

Vigente
dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Lei Ordinária 391/1990

Vigente
autorização para doação de terrenos
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Lei Ordinária 390/1990

Vigente
horário de funcionamento do comércio do Município de São José da Boa Vista
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Lei Ordinária 389/1990

Vigente
denominação de bem público - Creche Dona Madalena Rolim localizada no Bairro Mangueirinha
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Lei Ordinária 388/1990

Vigente
órgão oficial do Município - Jornal Gazeta do Norte, de Wenceslau Braz-PR
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Lei Ordinária 387/1990

Vigente
estima a Receita e fixa a Despesa
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Lei Ordinária 386/1990

Vigente
autorização para requerer Ação de Usucapião
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Lei Ordinária 385/1990

Vigente
diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município
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Lei Ordinária 384/1990

Vigente
autorização para firmar convênio com a FUNDEPAR - ampliação no prédio do Colégio Estadual Maria Isabel Guimarães
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Lei Ordinária 383/1990

Vigente
autorização para contratar operação de crédito
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Lei Ordinária 382/1990

Vigente
autorização para aquisição de imóvel destinado a construção de casas populares
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Lei Ordinária 381/1990

Vigente
Créditos Adicionais Suplementares
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Lei Ordinária 380/1990

Vigente
implantação do sistema de retransmissão e repetição de TV
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Lei Ordinária 379/1990

Vigente
autorização para aquisição de imóvel destinado a exploração de cascalho
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Lei Ordinária 378/1990

Vigente
autorização para aquisição de imóvel destinado a a exploração de pedras sextavadas
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Lei Ordinária 377/1990

Vigente
Promoção do desenvolvimento do meio rural
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Lei Ordinária 376/1990

Vigente
Denominação de Logradouro Público - RUA LEOPOLDO JOSÉ BARBOSA, no Centro da Cidade
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Lei Ordinária 375/1990

Vigente
autorização de prorrogação dos contratos de trabalho dos funcionários admitidos nos termos da Lei Municipal nº 370/89
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