Legislação

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Ano

Lei Ordinária 971/2020

Vigente
Denominação de Logradouros Públicos
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Lei Ordinária 970/2020

Vigente
Criação do Cargo de Agente de Combate às Endemias/alteração na Lei nº 570/2003
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Lei Ordinária 969/2020

Vigente
Altera a Lei nº 745/2011 - contratação temporária de servidores públicos
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Lei Ordinária 968/2020

Vigente
Publicação da lista de espera - procedimentos eletivos para pacientes do SUS no âmbito do Município de São José da Boa Vista
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Lei Ordinária 967/2020

Vigente
Criação do cargo de Auxiliar Administrativo no quadro de servidores do Poder Legislativo - altera a Lei nº 691/2009
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Lei Ordinária 966/2020

Vigente
Revisão Geral anual - servidores do Legislativo Municipal
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Lei Ordinária 965/2020

Vigente
Extinção e Criação de cargos - área da Enfermagem - alteração Lei 570/2003 - Plano de Cargos e Salários conforme especifica
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Lei Ordinária 964/2020

Vigente
Reajuste de vencimentos (adequação ao piso nacional) - Professores Municipais
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Lei Ordinária 963/2020

Vigente
Revisão geral anual dos servidores públicos municipais - Poder Executivo
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Projeto de Lei 9/2020

Vigente
Dispõe sobre as execuções fiscais, desistência de ações judiciais e reconhecimento de prescrições administrativas
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Projeto de Lei 8/2020

Vigente
Dispõe sobre a terceirização das atividades e serviços da Administração Publica Municipal
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Projeto de Lei 7/2020

Vigente
Dispõe sobre o uso dos meios eletrônicos para realização de Processos Administrativos na Administração Pública Municipal
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Projeto de Lei 6/2020

Vigente
Criação Cargo - Agente de Combate às Endemias - alteração na Lei 570/2003
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Projeto de Lei 5/2020

Vigente
Alteração na Lei nº 745/2011 - contratação temporária de servidores públicos municipais
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Projeto de Lei 4/2020

Vigente
Reduz a carga horária, cria cargo de Psicólogo, altera a Lei nº 570/2003 e dá outras providências.
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Projeto de Lei 3/2020

Vigente
Extinção dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Criação dos cargos de Técnico de Enfermagem (nível técnico) - alteração Lei 570/2003
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Projeto de Lei 2/2020

Vigente
Reajuste de Vencimentos - Professores Municipais
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Projeto de Lei 1/2020

Vigente
Revisão Geral Anual de Vencimentos - Servidores Municipais (quadro próprio)
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