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(43) 3565-1252 / (43) 93505-9358
de 2ª a 6ª feira - das 9 às 11:30 h / das 13 às 17 h
Lei Ordinária 541/2001 |
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| Vigente |
| Declaração de utilidade pública - PROVOPAR |
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Lei Ordinária 540/2001 |
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| Vigente |
| Muda a denominação de logradouro Público - passando a denominar-se Rua “José Cruz Oliveira”. |
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Lei Ordinária 539/2001 |
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| Vigente |
| autorização para fornecimento de infra-estrutura necessária à instalação industrial de iniciativa privada |
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Lei Ordinária 538/2001 |
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| Vigente |
| autorização para firmar Convênio com a Iniciativa Privada, para formação de mão-de-obra em costura industrial |
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Lei Ordinária 537/2001 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias |
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Lei Ordinária 536/2001 |
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| Vigente |
| Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas |
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Lei Ordinária 535/2001 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A EXTRAÇÃO DE AREIA EM ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E EM ÁREAS PARTICULARES. |
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Lei Ordinária 534/2000 |
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| Vigente |
| Denominação de Logradouro Público - “Rua José Maria da Silva”. |
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Lei Ordinária 533/2000 |
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| Vigente |
| Institui Taxa de Iluminação Pública do Município de São José da Boa Vista-Pr |
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Lei Ordinária 532/2000 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de São José da Boa Vista, estado do Paraná |
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Lei Ordinária 531/2000 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município |
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Lei Ordinária 530/2000 |
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| Vigente |
| Direito de transporte à mãe puérpera |
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Lei Ordinária 529/2000 |
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| Vigente |
| Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento |
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Lei Ordinária 528/2000 |
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| Vigente |
| Fixa os subsídios dos Vereadores |
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Lei Ordinária 527/2000 |
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| Vigente |
| Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município |
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Lei Ordinária 526/2000 |
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| Vigente |
| doação de terreno para a COHAPAR |
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Lei Ordinária 525/2000 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial ao quadro de servidores municipais e dá outras providências |
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Lei Ordinária 524/2000 |
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| Vigente |
| a rua localizada ao lado direito do Cemitério Municipal passa a chamar “Rua André Francisco de Godoi” |
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Lei Ordinária 523/2000 |
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| Vigente |
| denominação de Praça Pública - o local onde fica a imagem do Padroeiro São José chamará “Praça Professora Elvina Soares” |
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Lei Ordinária 522/2000 |
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| Vigente |
| refinanciamento da dívida com a União |
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Lei Ordinária 521/1999 |
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| Vigente |
| abono salarial - professores |
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Lei Ordinária 520/1999 |
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| Vigente |
| Extingue o Fundo de Previdência Municipal e incorpora o seu ativo e passivo ao Patrimônio Municipal, revogando a Lei n° 478/97 |
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Lei Ordinária 519/1999 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa |
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Lei Ordinária 518/1999 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO |
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Lei Ordinária 517/1999 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NA PAVIMENTAÇÃO URBANA PELO PROGRAMA PRO- INFRA |
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Lei Ordinária 516/1999 |
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| Vigente |
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Lei Ordinária 515/1999 |
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| Vigente |
| Doação de terreno à Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério ISFAD |
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Lei Ordinária 514/1999 |
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| Vigente |
| abertura de Crédito Adicional Especial |
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Lei Ordinária 513/1999 |
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| Vigente |
| Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município |
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Lei Ordinária 512/1999 |
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| Vigente |
| CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANA MEDICAMENTOS |
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Lei Ordinária 511/1999 |
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| Vigente |
| Altera dispositivo da Lei 507/99 de 13/04/99 e dá outras providências |
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Lei Ordinária 510/1999 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR OS EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS INSERVIVEIS |
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Lei Ordinária 509/1999 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO - Assembléia de Deus Ministério da Missão |
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Lei Ordinária 508/1999 |
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| Vigente |
| DISPOE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 507/1999 |
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| Vigente |
| Reestrutura o Quadro de Cargos e Vencimentos do Município de São José da Boa Vista, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 506/1998 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL À RUA JOAQUIM MAURILIO DA SILVA |
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Lei Ordinária 505/1998 |
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| Vigente |
| estima a Receita e fixa a Despesa |
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Lei Ordinária 504/1998 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAL FRANCISCO ABILIO LOPES ENSINO FUNDAMENTAL E ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOSÉ DE ALENCAR |
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Lei Ordinária 503/1998 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 502/1998 |
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| Vigente |
| abertura de crédito suplementar |
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