Projeto de Lei 9/2019 |
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Vigente |
alteração-adequação Plano Municipal de Educação |
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Projeto de Lei 8/2019 |
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Vigente |
Alteração art. 5º Lei 688-2009 - Conselho Municipal de Saúde |
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Projeto de Lei 7/2019 |
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Vigente |
Autoriza convênio - Casa Lar de Wenceslau Braz |
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Projeto de Lei 6/2019 |
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Vigente |
Inserção de incisos diversos - Lei 792-2013 |
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Projeto de Lei 5/2019 |
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Vigente |
Alteração Anexo I da Lei 900-2017_adequação a LC 113-2003 |
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Projeto de Lei 4/2019 |
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Vigente |
fixa subsídio dos membros do Conselho Tutelar |
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Projeto de Lei 3/2019 |
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Vigente |
reajuste salarial - quadro próprio do poder Executivo |
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Projeto de Lei 2/2019 |
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Vigente |
Reajuste salarial - PROFESSORES |
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Projeto de Lei 1/2019 |
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Vigente |
revisão geral anual - quadro próprio |
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