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(43) 3565-1252 / (43) 93505-9358
de 2ª a 6ª feira - das 9 às 11:30 h / das 13 às 17 h
Lei Ordinária 544/2001 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual |
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Lei Ordinária 543/2001 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista-Pr |
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Lei Ordinária 542/2001 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre percentual de vagas para pessoas portadoras de deficiência, em Concurso Público |
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Lei Ordinária 541/2001 |
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| Vigente |
| Declaração de utilidade pública - PROVOPAR |
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Lei Ordinária 540/2001 |
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| Vigente |
| Muda a denominação de logradouro Público - passando a denominar-se Rua “José Cruz Oliveira”. |
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Lei Ordinária 539/2001 |
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| Vigente |
| autorização para fornecimento de infra-estrutura necessária à instalação industrial de iniciativa privada |
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Lei Ordinária 538/2001 |
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| Vigente |
| autorização para firmar Convênio com a Iniciativa Privada, para formação de mão-de-obra em costura industrial |
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Lei Ordinária 537/2001 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias |
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Lei Ordinária 536/2001 |
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| Vigente |
| Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas |
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Lei Ordinária 535/2001 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A EXTRAÇÃO DE AREIA EM ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E EM ÁREAS PARTICULARES. |
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