Legislação

Categoria

Status

Ano

Projeto de Lei 11/2018

Vigente
LDO 2019
Detalhes

Projeto de Lei 11/2018

Vigente
LDO 2019
Detalhes

Projeto de Lei 10/2018

Vigente
PPA 2019
Detalhes

Projeto de Lei 10/2018

Vigente
PPA 2019
Detalhes

Projeto de Lei 9/2018

Vigente
autoriza confissão de dívida CISNOP
Detalhes

Projeto de Lei 9/2018

Vigente
autoriza confissão de dívida CISNOP
Detalhes

Projeto de Lei 8/2018

Vigente
Reajuste de vencimentos - Professor_0
Detalhes

Projeto de Lei 8/2018

Vigente
Reajuste de vencimentos - Professor_0
Detalhes

Projeto de Lei 7/2018

Vigente
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais_0
Detalhes

Projeto de Lei 7/2018

Vigente
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais_0
Detalhes

Projeto de Lei 6/2018

Vigente
Instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e_0
Detalhes

Projeto de Lei 6/2018

Vigente
Instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e_0
Detalhes

Projeto de Lei 5/2018

Vigente
Regulamentação de Acordo Direto de Precatórios
Detalhes

Projeto de Lei 5/2018

Vigente
Regulamentação de Acordo Direto de Precatórios
Detalhes

Projeto de Lei 4/2018

Vigente
Cessão de uso de veículo para APAE_0
Detalhes

Projeto de Lei 4/2018

Vigente
Cessão de uso de veículo para APAE_0
Detalhes

Projeto de Lei 3/2018

Vigente
Doação de Lotes Nascente do Sol ao FAR - Fundo de Arrend Residencial
Detalhes

Projeto de Lei 3/2018

Vigente
Doação de Lotes Nascente do Sol ao FAR - Fundo de Arrend Residencial
Detalhes

Projeto de Lei 2/2018

Vigente
suplementação_1
Detalhes

Projeto de Lei 2/2018

Vigente
suplementação_1
Detalhes

Projeto de Lei 1/2018

Vigente
Ratificação Quatiguá no CODREN
Detalhes

Projeto de Lei 1/2018

Vigente
Ratificação Quatiguá no CODREN
Detalhes

Lei Ordinária 917/2017

Vigente
Doação de bens
Detalhes

Lei Ordinária 916/2017

Vigente
Direitos Constitucionais dos Vereadores
Detalhes

Lei Ordinária 915/2017

Vigente
Direitos Constitucionais do Prefeito, Vice e Secretarios Municipais
Detalhes

Lei Ordinária 914/2017

Vigente
Institui o Diário Oficial Eletrônico1
Detalhes

Lei Ordinária 913/2017

Vigente
Denominação de Logradouros Públicos - Alto da Boa Vista
Detalhes

Lei Ordinária 912/2017

Vigente
Saneamento Básico - FMSB_CMSB
Detalhes

Lei Ordinária 911/2017

Vigente
SUPLEMENTAÇÃO POR CANCELAMENTO
Detalhes

Lei Ordinária 910/2017

Vigente
LOA 2018
Detalhes

Lei Ordinária 909/2017

Vigente
LDO 2018
Detalhes

Lei Ordinária 908/2017

Vigente
PPA
Detalhes

Lei Ordinária 907/2017

Vigente
Autoriza parceria com Lar Comuntário dos Velhinhos
Detalhes

Lei Ordinária 906/2017

Vigente
Altera atribuições cargos diversos constantes na Lei 570-2003
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Lei Ordinária 905/2017

Vigente
cria função de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS_consolidada
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Lei Ordinária 904/2017

Vigente
Autoriza associação à AMP
Detalhes

Lei Ordinária 903/2017

Vigente
CINDAST
Detalhes

Lei Ordinária 903/2017

Vigente
PROTOCOLO DE INTENÇÕES_CONSOLIDADO
Detalhes

Lei Ordinária 902/2017

Vigente
Lei do Chacreamento
Detalhes

Lei Ordinária 901/2017

Vigente
Ratificação de Alterações - Protocolo de Intenções CODREN
Detalhes