Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1031/2022

Vigente
Doação de imóvel rural para a COAFLEP
Detalhes

Lei Ordinária 1030/2022

Vigente
Instituição da Política Municipal de Igualdade Étnico-Racial
Detalhes

Lei Ordinária 1029/2022

Vigente
Denominação de Logradouro público
Detalhes

Lei Ordinária 1028/2022

Vigente
Reajuste de proventos - Pensionista: João Gaspar Silverio
Detalhes

Lei Ordinária 1027/2022

Vigente
Concessão de desconto no pagamento do IPTU a vista
Detalhes

Lei Ordinária 1026/2022

Vigente
Fixa prazo de suspensão do prazo de validade - Concursos Públicos e PSS's
Detalhes

Lei Ordinária 1025/2022

Vigente
Criação de cargos efetivos (Técnico em Enfermagem, Psicólogo e Assistente Social) - alterações de requisitos para investidura (Educador Físico)
Detalhes

Lei Ordinária 1024/2022

Vigente
Concessão de isenção de IPTU - pessoas com neoplasia maligna
Detalhes

Lei Ordinária 1023/2022

Vigente
Instituição de auxilio transporte (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias)
Detalhes

Lei Ordinária 1022/2022

Vigente
Alterações na Lei 799/2013 - concessão de benefícios eventuais (Assistência Social do Município)
Detalhes

Lei Ordinária 1021/2022

Revogado
Vacina facultativa - LEI COM VIGÊNCIA SUSPENSA
Detalhes

Lei Ordinária 1020/2022

Vigente
Revisão Geral anual - servidores do Poder Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 1019/2022

Vigente
Revisão Geral anual - agentes políticos municipais
Detalhes

Lei Ordinária 1018/2022

Vigente
Criação de cargos em comissão (Secretaria Municipal de Saúde)
Detalhes

Lei Ordinária 1017/2022

Vigente
Revisão Geral anual - servidores do Poder Executivo e Magistério
Detalhes

Projeto de Lei 34/2022

Vigente
Alteração no Orçamento Impositivo - Exercicio 2022
Detalhes

Projeto de Lei 33/2022

Vigente
Autorização para celebração de parceria com a Casa de Apoio Estrela da Manhã
Detalhes

Projeto de Lei 32/2022

Vigente
Aprova o protocolo de Escuta Especializada (Lei 13431/2017)
Detalhes

Projeto de Lei 31/2022

Revogado
Alterações na Lei 934/2018
Detalhes

Projeto de Lei 30/2022

Revogado
Reajuste aos servidores do quadro efetivo do Poder Executivo
Detalhes

Projeto de Lei 29/2022

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista - Pr., para o Exercício de 2023
Detalhes

Projeto de Lei 28/2022

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências
Detalhes

Projeto de Lei 27/2022

Vigente
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de São José da Boa Vista-Pr, para o período de 2022 a 2025
Detalhes

Projeto de Lei 26/2022

Vigente
Ratifica o 3º termo aditivo ao protocolo de intenções entre o CISNORPI e o Município de São José da Boa Vista (custeio e gestão do SAMU)
Detalhes

Projeto de Lei 25/2022

Vigente
Alterações na Lei 756/2012 - nomeação de diretores escolares
Detalhes

Projeto de Lei 24/2022

Vigente
Criação do Parque Municipal do Bicão
Detalhes

Projeto de Lei 23/2022

Vigente
Reajuste - Profissionais de Saúde
Detalhes

Projeto de Lei 22/2022

Vigente
Revogação - Lei nº 1021/2022
Detalhes

Projeto de Lei 21/2022

Vigente
Reajuste de vencimentos - Magistério Municipal
Detalhes

Projeto de Lei 20/2022

Vigente
Ratifica 2º Termo Aditivo - CISNORPI
Detalhes

Projeto de Lei 19/2022

Vigente
Reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias (EC 120/2022)
Detalhes

Projeto de Lei 18/2022

Vigente
Destinação de imóvel para uso especial da Câmara de Vereadores
Detalhes

Projeto de Lei 17/2022

Vigente
Alteração na Lei 756/2012 - Estatuto do Magistério Municipal
Detalhes

Projeto de Lei 16/2022

Vigente
Autoriza a promoção de festividades referentes ao aniversário do Município
Detalhes

Projeto de Lei 15/2022

Vigente
Instituição do Programa Auxílio Construção e Reforma à Moradia
Detalhes

Projeto de Lei 14/2022

Vigente
Alterações na Lei 571/2003 - Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - SJBV/PR
Detalhes

Projeto de Lei 13/2022

Vigente
Autorização para contratação temporária - Atendente Infantil
Detalhes

Projeto de Lei 12/2022

Vigente
Autorização para doação de imóvel do Município à Cooperativa Agropecuária Familiar do Leste Pioneiro – COAFLEP
Detalhes

Projeto de Lei 11/2022

Vigente
Instituição da Política Municipal de igualdade étnico-racial em são José da Boa Vista
Detalhes

Projeto de Lei 10/2022

Vigente
Reajuste provento - pensionista João Gaspar silverio
Detalhes