Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 873/2016

Vigente
Altera a Lei 851_2015 - Consórcio Intergestores Paraná Saúde
Detalhes

Lei Ordinária 872/2016

Vigente
Instituição do REFIS Permanente
Detalhes

Lei Ordinária 871/2016

Vigente
alterações na Lei 850-2015 - contratação temporária CRAS
Detalhes

Lei Ordinária 870/2016

Vigente
Alteração de anexos da Lei 691_2009 servidores do Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 869/2016

Vigente
Revisão Geral Servidores Legislativos
Detalhes

Lei Ordinária 868/2016

Vigente
Revisão Geral anual - agentes políticos
Detalhes

Lei Ordinária 867/2016

Vigente
Reajuste quadro próprio - Ativos e Pensionistas
Detalhes

Lei Ordinária 866/2016

Vigente
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais
Detalhes

Lei Ordinária 865/2016

Vigente
Reajuste piso nacional - PROFESSORES
Detalhes

Projeto de Lei 11/2016

Vigente
regulamentacao-de-estagios-poder-executivo-municipal
Detalhes

Projeto de Lei 10/2016

Vigente
alteracao_atualizacao-ppa-ldo-e-loa
Detalhes

Projeto de Lei 6/2016

Vigente
Alteração na Lei 851 - 2015 - Convênio Consórcio Intergestores Paraná Saúde
Detalhes

Projeto de Lei 5/2016

Vigente
INSTITUI O REFIS PERMANENTE
Detalhes

Projeto de Lei 4/2016

Vigente
Altera Lei 850_2015_contratação temporária CRAS
Detalhes

Projeto de Lei 3/2016

Vigente
REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO E ALTERA LEI 570_2003
Detalhes

Projeto de Lei 2/2016

Vigente
REVISÃO GERAL ANUAL
Detalhes

Projeto de Lei 1/2016

Vigente
concede reajuste professores piso nacional
Detalhes

Lei Ordinária 864/2015

Vigente
Readequação Salarial - ADVOGADO DO PODER LEGISLATIVO
Detalhes

Lei Ordinária 863/2015

Vigente
Estima Receita Fixa Despesa - EXERCÍCIO 2016
Detalhes

Lei Ordinária 862/2015

Vigente
Elaboração LDO - EXERCÍCIO 2016
Detalhes

Lei Ordinária 861/2015

Vigente
alterações no PPA 2014-2017
Detalhes

Lei Ordinária 860/2015

Vigente
Alteração de Anexos - PPA, LDO e LOA
Detalhes

Lei Ordinária 859/2015

Vigente
Reorganiza a Procuradoria do Município
Detalhes

Lei Ordinária 858/2015

Vigente
Autoriza a designação de servidor junto ao poder Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 857/2015

Vigente
Autoriza a realização de festividades - 55 anos de emancipação política
Detalhes

Lei Ordinária 856/2015

Vigente
Autoriza participação do Município de SJBV no CINDAST
Detalhes

Lei Ordinária 855/2015

Vigente
Altera carga horária - Assistente Social
Detalhes

Lei Ordinária 854/2015

Vigente
Alterações no contrato do CODREN
Detalhes

Lei Ordinária 853/2015

Vigente
Denominação de Logradouro Público - Rua Raul Bento Furquim
Detalhes

Lei Ordinária 852/2015

Vigente
Plano Municipal de Educação
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Lei Ordinária 851/2015

Vigente
Consórcio Intergestores PR Saúde
Detalhes

Lei Ordinária 850/2015

Vigente
Autoriza contratação temporária CRAS (consolidada)
Detalhes

Lei Ordinária 849/2015

Vigente
Autoriza Municipalização do Trecho Urbano - PR 151
Detalhes

Lei Ordinária 848/2015

Vigente
Concessão de Reajuste - Pensionista João Gaspar Silvério
Detalhes

Lei Ordinária 847/2015

Vigente
Institui o REFIS 2015
Detalhes

Lei Ordinária 846/2015

Vigente
Diárias do Poder Legilsativo
Detalhes

Lei Ordinária 845/2015

Vigente
Autoriza convênio com CISNOP-SAMU
Detalhes

Lei Ordinária 844/2015

Vigente
Concessão de Reajuste de Vencimentos - Servidores do Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 843/2015

Vigente
Revisão Geral anual - Servidores do Legislativo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 842/2015

Vigente
Revisão Geral anual - subsídios dos Agentes Políticos
Detalhes