Legislação

Categoria

Status

Ano

Projeto de Lei 21/2017

Vigente
LDO 2018
Detalhes

Projeto de Lei 20/2017

Vigente
PPA
Detalhes

Projeto de Lei 19/2017

Vigente
Parcelamento de Solo Rural - Chacreamento
Detalhes

Projeto de Lei 18/2017

Vigente
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN1
Detalhes

Projeto de Lei 17/2017

Vigente
Ratifica alterações no Protocolo de Intenções do CODREN
Detalhes

Projeto de Lei 16/2017

Vigente
autorização para o Muicípio de SJBV associar-se à AMP
Detalhes

Projeto de Lei 15/2017

Vigente
Ratifica alterações CINDEPAR1
Detalhes

Projeto de Lei 14/2017

Vigente
Ratifica criação de empregos e funções - CODREN - PROJETO RETIRADO A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO
Detalhes

Projeto de Lei 13/2017

Vigente
Convênio COHAPAR para isenção de taxas_impostos MORAR BEM PARANÁ
Detalhes

Projeto de Lei 12/2017

Vigente
Alterações na Lei 516-1999 - Composição do Cons Mun de Educação
Detalhes

Projeto de Lei 11/2017

Vigente
Alterações na Lei 889-2017 - Auxilio Transporte aos Trabalhadores - APROVADO - clique aqui Lei 893 - 2017
Detalhes

Projeto de Lei 10/2017

Vigente
redução de alíquota IPTU - tratamento diferenciado novos empreendimentos - APROVADO - clique aqui Lei 891 - 2017
Detalhes

Projeto de Lei 9/2017

Vigente
Detalhes

Projeto de Lei 9/2017

Vigente
Autorização para Transporte de Trabalhadores residentes em SJBV - APROVADA - clique aqui Lei 889 - 2017
Detalhes

Projeto de Lei 8/2017

Vigente
Detalhes

Projeto de Lei 8/2017

Vigente
Regularização Fundiária - Conj Habitacional Tancredo de Almeida Neves - APROVADO - clique aqui Lei 890 - 2017
Detalhes

Projeto de Lei 7/2017

Vigente
Detalhes

Projeto de Lei 7/2017

Vigente
aumento de carga horária_criação de cargos - SAÚDE - APROVADO - clique aqui Lei 892 - 2017
Detalhes

Projeto de Lei 6/2017

Vigente
Credenciamento Órgão Oficial - Jornal Correio do Norte - APROVADO clique aqui Lei 888 - 2017
Detalhes

Projeto de Lei 5/2017

Vigente
Criação de Funções Gratificadas_Alteração Lei 570-2003 - APROVADO - clique aqui Lei 887 - 2017
Detalhes

Projeto de Lei 4/2017

Vigente
Criação Conjunto Habitacional Nascente do Sol - APROVADO - clique aqui Lei 886 - 2017
Detalhes

Projeto de Lei 3/2017

Vigente
Reajuste salarial - PRFESSORES MUNICIPAIS - APROVADO - clique aqui Lei 884 - 2017
Detalhes

Projeto de Lei 2/2017

Vigente
Institui o REFIS 2017 - APROVADO - clique aqui Lei 883 - 2017
Detalhes

Projeto de Lei 1/2017

Vigente
Revisão Geral e Anual - Servidores Municipais - APROVADO - clique aqui Lei 882 - 2017
Detalhes

Lei Ordinária 881/2016

Vigente
cria-organograma-adm-camara-municipal
Detalhes

Lei Ordinária 880/2016

Vigente
regulamenta estágios - consolidada
Detalhes

Lei Ordinária 879/2016

Vigente
receita_despesa-2017_1
Detalhes

Lei Ordinária 878/2016

Vigente
lei diretrizes orçamentarias - 2017_1a
Detalhes

Lei Ordinária 877/2016

Vigente
alteracoes-no-plano-plurianual-2014_2017
Detalhes

Lei Ordinária 876/2016

Vigente
atualizacao-ppa-ldo-loa
Detalhes

Lei Ordinária 875/2016

Vigente
Fixa Subsídios - Câmara de Vereadores - Legislatura 2017-2020
Detalhes

Lei Ordinária 874/2016

Vigente
Fixa subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais - Legislatura 2017_2020
Detalhes

Lei Ordinária 873/2016

Vigente
Altera a Lei 851_2015 - Consórcio Intergestores Paraná Saúde
Detalhes

Lei Ordinária 872/2016

Vigente
Instituição do REFIS Permanente
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Lei Ordinária 871/2016

Vigente
alterações na Lei 850-2015 - contratação temporária CRAS
Detalhes

Lei Ordinária 870/2016

Vigente
Alteração de anexos da Lei 691_2009 servidores do Legislativo
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Lei Ordinária 869/2016

Vigente
Revisão Geral Servidores Legislativos
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Lei Ordinária 868/2016

Vigente
Revisão Geral anual - agentes políticos
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Lei Ordinária 867/2016

Vigente
Reajuste quadro próprio - Ativos e Pensionistas
Detalhes

Lei Ordinária 866/2016

Vigente
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais
Detalhes