Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 834/2014

Vigente
Atualização de Anexos - PPA, LDO e LOA
Detalhes

Lei Ordinária 833/2014

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesa para 2015
Detalhes

Lei Ordinária 832/2014

Vigente
Diretrizes para elaboração da LDO
Detalhes

Lei Ordinária 831/2014

Vigente
Alteração Plano Plurianual
Detalhes

Lei Ordinária 830/2014

Vigente
Altera Lei 745_2011
Detalhes

Lei Ordinária 829/2014

Vigente
Aumenta Perímetro Urbano
Detalhes

Lei Ordinária 828/2014

Vigente
Altera Estatuto dos Servidores Municipais
Detalhes

Lei Ordinária 827/2014

Vigente
Aumenta o perímetro urbano
Detalhes

Lei Ordinária 826/2014

Vigente
criação cargo Educador Físico e aumenta carga horária Nutricionista
Detalhes

Lei Ordinária 825/2014

Vigente
retificação Lei 822
Detalhes

Lei Ordinária 824/2014

Vigente
convênio Lar dos Velhinhos1
Detalhes

Lei Ordinária 823/2014

Vigente
REFIS 2014
Detalhes

Lei Ordinária 822/2014

Vigente
Direito Real de Uso da COAFLEP
Detalhes

Lei Ordinária 821/2014

Vigente
Aumenta número de cargos ACS
Detalhes

Lei Ordinária 820/2014

Vigente
Altera e da Nova Redação ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Detalhes

Lei Ordinária 819/2014

Vigente
Abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 818/2014

Vigente
Altera Lei 691-2009 e da out prov
Detalhes

Lei Ordinária 817/2014

Vigente
Revisão anual de vencimentos
Detalhes

Lei Ordinária 816/2014

Vigente
Reajuste Salarial efetivos e comissionados
Detalhes

Lei Ordinária 815/2014

Vigente
Institui o Hospital Municipal São José
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Lei Ordinária 814/2014

Vigente
Dispõe sobre normas gerais para instalação de estações rádio-base
Detalhes

Lei Ordinária 813/2014

Vigente
Credencia o jornal Correio Notícias
Detalhes

Lei Ordinária 812/2014

Vigente
Reajuste professores
Detalhes

Lei Ordinária 811/2014

Vigente
Altera as tabelas do Plano de Cargos e Salários
Detalhes

Lei Ordinária 810/2014

Vigente
Estabelece a revisão geral anual
Detalhes

Projeto de Lei 23/2014

Vigente
Autoriza celebração de convênio com a AGEPAGRO
Detalhes

Projeto de Lei 22/2014

Vigente
Adequação Piso Nacional dos ACS e Ag.Endemias
Detalhes

Projeto de Lei 21/2014

Vigente
ESTABELECE REGRAS NAS LICITAÇÕES
Detalhes

Projeto de Lei 20/2014

Vigente
LOA
Detalhes

Projeto de Lei 19/2014

Vigente
LDO
Detalhes

Projeto de Lei 18/2014

Vigente
PPA
Detalhes

Projeto de Lei 17/2014

Vigente
Retifica a Lei do Perímetro Urbano
Detalhes

Projeto de Lei 16/2014

Vigente
Altera a Lei 745-2011-contratação temporária
Detalhes

Projeto de Lei 15/2014

Vigente
Retifica a Lei do Perímetro Urbano
Detalhes

Projeto de Lei 14/2014

Vigente
ALTERA LEI 571-2003-ESTATUTO DOS SERVIDORES
Detalhes

Projeto de Lei 13/2014

Vigente
CRIA CARGO DE EDUCADOR FÍSICO E ALTERA LEI 570-2003
Detalhes

Projeto de Lei 12/2014

Vigente
Retifica a Lei 822-2014
Detalhes

Projeto de Lei 11/2014

Vigente
AUTORIZA CONVÊNIO COM ASILO
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Projeto de Lei 10/2014

Vigente
INSTITUI O REFIS 2014
Detalhes

Projeto de Lei 9/2014

Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À COAFLEP
Detalhes