Na hora de adquirir um imóvel - urbano ou rural - fique atento

 

Publicado em: 29/01/2021 15:16 | Fonte/Agência: PMSJBV

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Na hora de comprar um imóvel (urbano ou rural) é necessário tomar alguns cuidados referentes à documentação, tanto do imóvel quanto de quem está vendendo. Segundo especialistas da área do Direito esses documentos são essenciais para a realização de um negócio bem sucedido. Antes de mais nada, a matrícula atualizada do imóvel deve ser solicitada. A matrícula é um dos documentos mais importantes no processo. Nela deve constar todas as alterações realizadas no imóvel, por exemplo: eventuais restrições como hipoteca e se o imóvel foi arrolado em alguma ação que possa resultar em penhora. Em caso de inexistência da matrícula, o comprador deverá solicitar pelo menos o contrato de compra e venda mais recente a fim de verificar se existe alguma pendência na Prefeitura da cidade junto à Divisão Municipal de Tributação. O comprador também deve consultar as certidões: elas vão garantir que o imóvel não consta em nenhum inventário de herança, se está passando por algum processo de execução municipal, estadual e federal, inclusive sobre o estado do civil do vendedor. Caso o vendedor seja casado (a) o cônjuge também precisa ser averiguado. Outro aspecto importante é se o vendedor não tem empresa aberta com dívidas trabalhistas e débitos fiscais em aberto. Outra certidão importantíssima é a negativa de débitos de tributos imobiliários. Ela vai apontar se os impostos estão em dia. Caso não esteja, o imóvel pode virar objeto de execução fiscal. Todos os impostos, inclusive o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, precisam estar rigorosamente em dia para que a negociação transcorra normalmente.