Funcionária Responsável: Julhana Barbosa da Silva - Port. 32/2021
O Gestor de Convênios, Repasses e Contratos se dedica à elaboração e inserção de projetos nos sistemas informatizados junto ao Governo Federal, seus respectivos órgãos e Ministérios.
O que é Siconv?
É o sistema que tem por objetivo permitir a realização dos atos e procedimentos relativos a formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca de tomada de contas especial dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados pela União.
O Siconv foi regulamentado pelo Decreto nº 6.170/2007 e seu uso é obrigatório por todos os gestores de recursos públicos executados de forma descentralizada (convênios e contratos de repasse).
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