Instrução Normativa 6/2024 |
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Regulamentação do Decreto nº 517/2023 |
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Portaria 6/2024 |
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Cessão recíproca dos servidores - Termo de convênio (Municípios de São José da Boa Vista e Wenceslau Braz) |
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Instrução Normativa 5/2024 |
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Horário de Atendimento |
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Portaria 5/2024 |
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Exoneração a pedido - Lauro de Matos Junior |
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Portaria 4/2024 |
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Nomeação (coordenador do Controle Interno) - servidor: Nelton Shishito |
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Portaria 3/2024 |
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Licença Especial/Férias - servidores diversos |
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Portaria 2/2024 |
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Concessão de Licença Maternidade - servidora: Flavia Miranda |
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Portaria 1/2024 |
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Fiscal de Contrato |
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Decreto 531/2023 |
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Composição do Conselho Municipal de Saúde |
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Decreto 530/2023 |
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Composição do Conselho Municipal de Saúde (Revogado pelo Decreto 531/2023) |
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Decreto 529/2023 |
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Nomeação de membros - Comitê Gestor do Transporte Escolar |
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Decreto 528/2023 |
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Alterações no Decreto 485/2023 (avaliação Estágio Probatório - Magistério Municipal) |
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Decreto 527/2023 |
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Ponto Facultativo - festividades de Natal e Ano Novo |
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Decreto 526/2023 |
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Suplementação orçamentária |
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Decreto 525/2023 |
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Abertura de crédito adicional suplementar |
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Decreto 524/2023 |
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Abertura de crédito suplementar |
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Decreto 523/2023 |
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Nomeação de membros - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Decreto 522/2023 |
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Nomeação de membros - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS |
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Decreto 521/2023 |
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Suplementação Orçamentária |
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Decreto 520/2023 |
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Ponto Facultativo - Finados |
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Decreto 519/2023 |
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Convocação - 1ª Conferência Municipal de Cultura |
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Decreto 518/2023 |
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Instauração de Processo de Regularização Fundiária (Loteamento Alphaville I, II e III) |
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Decreto 517/2023 |
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Criação da Câmara Administrativa de Mediação e Conciliação (Procuradoria do Município) |
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Decreto 516/2023 |
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Ponto Facultativo (Dia do Município 21/10 - Dia do Funcionário Público 28/10) |
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Decreto 515/2023 |
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Regulamentação - Processo de Escolha de Diretores (Escolas Municipais SJBV/PR) |
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Decreto 514/2023 |
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Abertura de crédito |
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Decreto 513/2023 |
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Ponto Facultativo - ref. ao dia de Nossa Senhora Aparecida |
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Decreto 512/2023 |
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Suplementação Orçamentária |
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Decreto 511/2023 |
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Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda (IR) nos pagamentos efetuados pela Administração Pública municipal direta, indireta e fundos, em razão de fornecimento de bens e serviços. |
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Decreto 510/2023 |
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Membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Decreto 509/2023 |
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Membros do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social |
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Decreto 508/2023 |
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Membros do COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional |
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Decreto 506/2023 |
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Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento (atualizado) |
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Decreto 505/2023 |
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Ponto Facultativo - Independência do Brasil |
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Decreto 504/2023 |
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Abertura de crédito suplementar |
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Decreto 503/2023 |
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Abertura de crédito suplementar |
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Decreto 502/2023 |
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Membros do Conselho Municipal de Saúde |
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Decreto 501/2023 |
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Abertura de crédito suplementar - Lei Paulo Gustavo |
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Decreto 500/2023 |
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crédito suplementar |
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Decreto 499/2023 |
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Realização da II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional |
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