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Chamamento Público 0001/2024
Aberto
06/05/2024
Seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos para execução do Serviço de Acolhimento Institucional, para crianças, adolescentes, adolescentes gestantes e mães adolescentes com filhos, de ambos os sexos, com a possibilidade de atendimento a grupos de irmãos, com idade entre 0 (zero) a 18 (dezoito) anos, podendo em caráter excepcional estender a 21 (vinte e um) anos, nos termos do parágrafo único, do Art 2º da Lei 8.069/1990, em cumprimento ou não de medida socioeducativa, com ou sem deficiência, com ou sem transtorno mental, com ou sem uso de substâncias psicoativas, com ou sem vivência de situação de rua, com ou sem doenças infectocontagiosas ou imunodepressoras, dos diversos graus de dependência, que apresentem vulnerabilidade e risco pessoal e social em decorrência de abandono, violação de direitos, violências física e psicológica, que estão sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas famílias ou responsáveis se encontrem temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta, ou sua passagem para uma vida autônoma, quando for o caso.
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Chamamento Público 0001/2023
Fechado
05/12/2023
Formalização de Acordo de Cooperação para a mútua colaboração entre a Prefeitura do Município e a associação/cooperativa para a implementação de ações que contribuam, no âmbito de sua atuação, para o fortalecimento da agricultura familiar por meio de estímulo ao associativismo ou cooperativismo agrícola, através de apoio operacional nas atividades da entidade em benefício dos associados/cooperados, conforme estabelecido no plano de trabalho, através de cessão de um veículo tipo caminhão.
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