A Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, por meio da Divisão de Tributação e Cadastro, informa aos produtores rurais e demais contribuintes que já estão disponíveis os valores de referência do Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2025.
A entrega da Declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) deverá ser realizada entre os dias 11 de agosto e 30 de setembro de 2025, exclusivamente por meio do programa gerador de declarações disponibilizado no site da Receita Federal do Brasil.
O que é o ITR?
O ITR é um imposto federal previsto no artigo 153, inciso VI, da Constituição Federal, de apuração anual, cujo fato gerador é a propriedade, posse ou domínio útil de imóvel rural.
O município de São José da Boa Vista mantém convênio com a Receita Federal, o que lhe permite fiscalizar e arrecadar parte do valor recolhido. Como contrapartida, cabe à municipalidade informar anualmente os valores médios do VTN, que servem de referência para os contribuintes e para os órgãos fiscalizadores.
Valores de Referência do VTN – Exercício 2025
Os valores por hectare (R$/ha), conforme a aptidão da terra, são os seguintes:
Categoria de Uso da Terra Valor por Hectare (R$)
Lavoura – Aptidão Boa 102.000,00
Lavoura – Aptidão Regular 75.100,00
Lavoura – Aptidão Restrita 62.500,00
Pastagem Plantada 43.600,00
Silvicultura ou Pastagem Natural 34.000,00
Preservação da Fauna ou Flora (Reserva Legal) 15.100,00
Esses valores foram apurados com base em critérios técnicos de uso e produtividade das terras, em conformidade com as normas estabelecidas pela Receita Federal.
Quem Deve Declarar?
A obrigatoriedade da declaração recai sobre toda pessoa física ou jurídica que possua, a qualquer título, imóvel rural. O preenchimento e envio devem ser realizados exclusivamente por meio eletrônico, utilizando o programa gerador da Receita Federal.
Retificações e Penalidades
Caso o contribuinte identifique erros ou omissões em declarações anteriores, poderá apresentar declaração retificadora, a qual substitui a original e previne autuações e multas.
A entrega da declaração fora do prazo legal sujeita o contribuinte à multa por atraso, calculada com base no valor do imposto devido.
