Lei Ordinária 1067/2023 |
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Vigente |
Reajuste de provento - João Gaspar Silvério (pensionista) |
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Lei Ordinária 1066/2023 |
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Vigente |
Reajuste aos servidores ativos (equiparação salário mínimo nacional) |
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Lei Ordinária 1065/2023 |
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Vigente |
Reajuste de vencimentos (ACS/ACE) adequação piso salarial |
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Lei Ordinária 1064/2023 |
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Vigente |
Alterações na Lei 1064/2023 |
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Lei Ordinária 1063/2023 |
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Vigente |
Concessão de isenção de taxas municipais |
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Lei Ordinária 1062/2023 |
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Vigente |
Alterações - Lei 691/2009 (criação de cargos - Câmara Municipal) |
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Lei Ordinária 1061/2023 |
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Vigente |
Criação de Funções Gratificadas |
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Lei Ordinária 1060/2023 |
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Vigente |
Criação do Sistema Municipal de Cultura |
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Lei Ordinária 1059/2023 |
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Vigente |
Autorização para celebração de convênio com o CISLAR |
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Lei Ordinária 1058/2023 |
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Vigente |
Denominação de logradouro |
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Lei Ordinária 1057/2023 |
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Vigente |
Revisão geral anual - servidores do Poder Legislativo Municipal |
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Lei Ordinária 1056/2023 |
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Vigente |
Revisão geral anual - agentes políticos municipais |
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Lei Ordinária 1055/2023 |
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Vigente |
Reajuste - Professores Municipais |
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Lei Ordinária 1054/2023 |
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Vigente |
Reajuste de provento (pensionista) |
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Lei Ordinária 1053/2023 |
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Vigente |
Reajuste - servidores ativos do Poder Executivo Municipal |
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Lei Ordinária 1052/2023 |
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Vigente |
Revisão geral anual - Quadro próprio do Poder Executivo Municipal |
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Projeto de Lei 14/2023 |
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Vigente |
Extinção de cargos efetivos - Lei 979/2020 |
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Projeto de Lei 13/2023 |
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Vigente |
Disciplina o acesso e controle (procedimentos médicos ofertados pelo SUS) |
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Projeto de Lei 12/2023 |
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Vigente |
Reajuste de provento - pensionista: João Gaspar Silvério |
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Projeto de Lei 11/2023 |
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Vigente |
Reajuste aos servidores (equiparação salarial) |
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Projeto de Lei 10/2023 |
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Vigente |
Reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias |
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Projeto de Lei 9/2023 |
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Vigente |
Altera a Lei 912/2017 |
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Projeto de Lei 8/2023 |
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Vigente |
Concessão de isenção de taxas municipais às entidades especificadas |
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Projeto de Lei 7/2023 |
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Vigente |
Autorização para Convênio o Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial Casa Lar |
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Projeto de Lei 6/2023 |
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Vigente |
Criação do Sistema Municipal de Cultura |
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Projeto de Lei 5/2023 |
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Vigente |
Criação de Funções Gratificadas (Lei Federal 14.133/2022 - Licitações/Contratos) |
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Projeto de Lei 4/2023 |
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Vigente |
Reajuste de vencimentos - Professores Municipais |
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Projeto de Lei 3/2023 |
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Vigente |
Concessão de reajuste - pensionista: João Gaspar Silverio |
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Projeto de Lei 2/2023 |
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Vigente |
Reajuste aos servidores ativos do Poder Executivo (Salário Mínimo Nacional) |
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Projeto de Lei 1/2023 |
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Vigente |
Revisão Geral anual de vencimentos - servidores do Poder Executivo (quadro próprio) |
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Lei Ordinária 1051/2022 |
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Vigente |
Estima Receita e fixa Despesa - Ex. 2023 |
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Lei Ordinária 1050/2022 |
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Vigente |
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária - Ex. 2023 |
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Lei Ordinária 1049/2022 |
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Vigente |
Procede alterações no Plano Plurianual - 2022/2025 |
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Lei Ordinária 1048/2022 |
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Vigente |
Alterações no Orçamento Impositivo (OGM Ex. 2022) |
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Lei Ordinária 1047/2022 |
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Vigente |
Autorização para celebrar parceria com a Casa de Apoio Estrela da Manhã |
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Lei Ordinária 1046/2022 |
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Vigente |
Aprovação - Protocolo de Escuta Especializada |
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Lei Ordinária 1045/2022 |
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Vigente |
Ratificação do 3º aditivo - protocolo de intenções: Município de São José da Boa Vista/Cisnorpi/SAMU |
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Lei Ordinária 1044/2022 |
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Vigente |
Criação do Parque Municipal do Bicão |
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Lei Ordinária 1043/2022 |
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Vigente |
Alterações na Lei 756/2012 - critérios de escolha (diretores escolares municipais) |
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Lei Ordinária 1042/2022 |
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Vigente |
Concessão de reajuste aos profissionais de Saúde conforme especifica |
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