Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1067/2023

Vigente
Reajuste de provento - João Gaspar Silvério (pensionista)
Detalhes

Lei Ordinária 1066/2023

Vigente
Reajuste aos servidores ativos (equiparação salário mínimo nacional)
Detalhes

Lei Ordinária 1065/2023

Vigente
Reajuste de vencimentos (ACS/ACE) adequação piso salarial
Detalhes

Lei Ordinária 1064/2023

Vigente
Alterações na Lei 1064/2023
Detalhes

Lei Ordinária 1063/2023

Vigente
Concessão de isenção de taxas municipais
Detalhes

Lei Ordinária 1062/2023

Vigente
Alterações - Lei 691/2009 (criação de cargos - Câmara Municipal)
Detalhes

Lei Ordinária 1061/2023

Vigente
Criação de Funções Gratificadas
Detalhes

Lei Ordinária 1060/2023

Vigente
Criação do Sistema Municipal de Cultura
Detalhes

Lei Ordinária 1059/2023

Vigente
Autorização para celebração de convênio com o CISLAR
Detalhes

Lei Ordinária 1058/2023

Vigente
Denominação de logradouro
Detalhes

Lei Ordinária 1057/2023

Vigente
Revisão geral anual - servidores do Poder Legislativo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1056/2023

Vigente
Revisão geral anual - agentes políticos municipais
Detalhes

Lei Ordinária 1055/2023

Vigente
Reajuste - Professores Municipais
Detalhes

Lei Ordinária 1054/2023

Vigente
Reajuste de provento (pensionista)
Detalhes

Lei Ordinária 1053/2023

Vigente
Reajuste - servidores ativos do Poder Executivo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1052/2023

Vigente
Revisão geral anual - Quadro próprio do Poder Executivo Municipal
Detalhes

Projeto de Lei 14/2023

Vigente
Extinção de cargos efetivos - Lei 979/2020
Detalhes

Projeto de Lei 13/2023

Vigente
Disciplina o acesso e controle (procedimentos médicos ofertados pelo SUS)
Detalhes

Projeto de Lei 12/2023

Vigente
Reajuste de provento - pensionista: João Gaspar Silvério
Detalhes

Projeto de Lei 11/2023

Vigente
Reajuste aos servidores (equiparação salarial)
Detalhes

Projeto de Lei 10/2023

Vigente
Reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias
Detalhes

Projeto de Lei 9/2023

Vigente
Altera a Lei 912/2017
Detalhes

Projeto de Lei 8/2023

Vigente
Concessão de isenção de taxas municipais às entidades especificadas
Detalhes

Projeto de Lei 7/2023

Vigente
Autorização para Convênio o Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial Casa Lar
Detalhes

Projeto de Lei 6/2023

Vigente
Criação do Sistema Municipal de Cultura
Detalhes

Projeto de Lei 5/2023

Vigente
Criação de Funções Gratificadas (Lei Federal 14.133/2022 - Licitações/Contratos)
Detalhes

Projeto de Lei 4/2023

Vigente
Reajuste de vencimentos - Professores Municipais
Detalhes

Projeto de Lei 3/2023

Vigente
Concessão de reajuste - pensionista: João Gaspar Silverio
Detalhes

Projeto de Lei 2/2023

Vigente
Reajuste aos servidores ativos do Poder Executivo (Salário Mínimo Nacional)
Detalhes

Projeto de Lei 1/2023

Vigente
Revisão Geral anual de vencimentos - servidores do Poder Executivo (quadro próprio)
Detalhes

Lei Ordinária 1051/2022

Vigente
Estima Receita e fixa Despesa - Ex. 2023
Detalhes

Lei Ordinária 1050/2022

Vigente
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária - Ex. 2023
Detalhes

Lei Ordinária 1049/2022

Vigente
Procede alterações no Plano Plurianual - 2022/2025
Detalhes

Lei Ordinária 1048/2022

Vigente
Alterações no Orçamento Impositivo (OGM Ex. 2022)
Detalhes

Lei Ordinária 1047/2022

Vigente
Autorização para celebrar parceria com a Casa de Apoio Estrela da Manhã
Detalhes

Lei Ordinária 1046/2022

Vigente
Aprovação - Protocolo de Escuta Especializada
Detalhes

Lei Ordinária 1045/2022

Vigente
Ratificação do 3º aditivo - protocolo de intenções: Município de São José da Boa Vista/Cisnorpi/SAMU
Detalhes

Lei Ordinária 1044/2022

Vigente
Criação do Parque Municipal do Bicão
Detalhes

Lei Ordinária 1043/2022

Vigente
Alterações na Lei 756/2012 - critérios de escolha (diretores escolares municipais)
Detalhes

Lei Ordinária 1042/2022

Vigente
Concessão de reajuste aos profissionais de Saúde conforme especifica
Detalhes