Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1021/2022

Vigente
Vacinação facultativa no Município de São José da Boa Vista/PR - crianças de 5 a 11 anos
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Lei Ordinária 1020/2022

Vigente
Revisão Geral anual - servidores do Poder Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 1019/2022

Vigente
Revisão Geral anual - agentes políticos municipais
Detalhes

Lei Ordinária 1018/2022

Vigente
Criação de cargos em comissão (Secretaria Municipal de Saúde)
Detalhes

Lei Ordinária 1017/2022

Vigente
Revisão Geral anual - servidores do Poder Executivo e Magistério
Detalhes

Projeto de Lei 2/2022

Vigente
Concessão de revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Poder Executivo
Detalhes

Projeto de Lei 1/2022

Vigente
Criação de Cargos - provimento em comissão - Secretaria Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 1016/2021

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa - Exercício: 2022.
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Lei Ordinária 1015/2021

Vigente
Diretrizes para elaboração/execução da Lei Orçamentária Anual de 2022
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Lei Ordinária 1014/2021

Vigente
Plano Plurianual - Município de São José da Boa Vista (período 2022/2025)
Detalhes

Lei Ordinária 1013/2021

Vigente
Instituição do “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e da “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”
Detalhes

Lei Ordinária 1012/2021

Vigente
Alterações na Lei nº 900/2017 (ISSQN Fixo anual)
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Lei Ordinária 1011/2021

Vigente
Autorização para contratação temporária (Monitores do Transporte Escolar)
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Lei Ordinária 1010/2021

Vigente
Alterações no Plano Diretor (Lei 760/2012)
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Lei Ordinária 1009/2021

Vigente
Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Detalhes

Lei Ordinária 1008/2021

Vigente
Alterações no Estatuto dos Servidores Municipais (jornada de trabalho)
Detalhes

Lei Ordinária 1007/2021

Vigente
Estabelece índice oficial de atualização (tributos municipais/UFM)
Detalhes

Lei Ordinária 1006/2021

Vigente
Alterações - Leis 886/2017 e 784/2013
Detalhes

Lei Ordinária 1005/2021

Vigente
Alterações no protocolo de intenções e estatuto/contrato - CINDEPAR
Detalhes

Lei Ordinária 1004/2021

Vigente
Instituição da "Semana Municipal do Lixo Zero"
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Lei Ordinária 1003/2021

Vigente
Suspensão da revisão geral anual - servidores municipais
Detalhes

Lei Ordinária 1002/2021

Vigente
Alteração na Lei 975/2020 - subsidio do Presidente da Câmara
Detalhes

Lei Ordinária 1001/2021

Vigente
Gratificação Especial e Temporária - profissionais de saúde (COVID-19)
Detalhes

Lei Ordinária 1000/2021

Vigente
Autorização para intervenção - PR 151 (SJBV-Sengés)
Detalhes

Lei Ordinária 999/2021

Vigente
Autorização para abertura de crédito adicional orçamentário - Exercício 2021
Detalhes

Lei Ordinária 998/2021

Vigente
Autorização para convênio de cooperação com a EBCT-CORREIOS
Detalhes

Lei Ordinária 997/2021

Vigente
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Lei Federal nº 14113/2020
Detalhes

Lei Ordinária 996/2021

Vigente
Parceria com AGEPAGRO
Detalhes

Lei Ordinária 995/2021

Vigente
Programa Porteira da Querência
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Lei Ordinária 994/2021

Vigente
Ratificação - Protocolo de intenções com o CONECTAR para aquisição de vacinas contra COVID-19
Detalhes

Lei Ordinária 993/2021

Vigente
Tratamento diferenciado - microempresas/microempreendedores individuais (Art. 47 da Lei Federal 123/2006)
Detalhes

Lei Ordinária 992/2021

Vigente
Alteração - composição do COMSEA (Lei nº 794/2013)
Detalhes

Lei Ordinária 991/2021

Vigente
Padronização de Tabelas de preços
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Lei Ordinária 990/2021

Vigente
Criação de cargos temporários - Agente de Vigilância Sanitária
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Lei Ordinária 989/2021

Vigente
Reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias
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Lei Ordinária 988/2021

Vigente
Reajuste - proventos de pensionista - João Gaspar Silvério
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Lei Ordinária 987/2021

Vigente
Institui benefícios fiscais para o Exercício 2021
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Lei Ordinária 986/2021

Vigente
Revisão geral anual dos vencimentos - servidores públicos municipais - Poder Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 985/2021

Vigente
Revisão geral anual dos vencimentos - servidores públicos municipais - Poder Executivo
Detalhes

Projeto de Lei 32/2021

Vigente
Alteração no anexo I - Lei 900/2017 - ISSQN
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