Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 520/1999

Vigente
Extingue o Fundo de Previdência Municipal e incorpora o seu ativo e passivo ao Patrimônio Municipal, revogando a Lei n° 478/97
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Lei Ordinária 519/1999

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa
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Lei Ordinária 518/1999

Vigente
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO
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Lei Ordinária 517/1999

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NA PAVIMENTAÇÃO URBANA PELO PROGRAMA PRO- INFRA
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Lei Ordinária 516/1999

Vigente
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Lei Ordinária 515/1999

Vigente
Doação de terreno à Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério ISFAD
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Lei Ordinária 514/1999

Vigente
abertura de Crédito Adicional Especial
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Lei Ordinária 513/1999

Vigente
Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município
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Lei Ordinária 512/1999

Vigente
CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANA MEDICAMENTOS
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Lei Ordinária 511/1999

Vigente
Altera dispositivo da Lei 507/99 de 13/04/99 e dá outras providências
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Lei Ordinária 510/1999

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR OS EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS INSERVIVEIS
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Lei Ordinária 509/1999

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO - Assembléia de Deus Ministério da Missão
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Lei Ordinária 508/1999

Vigente
DISPOE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 507/1999

Vigente
Reestrutura o Quadro de Cargos e Vencimentos do Município de São José da Boa Vista, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 506/1998

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL À RUA JOAQUIM MAURILIO DA SILVA
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Lei Ordinária 505/1998

Vigente
estima a Receita e fixa a Despesa
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Lei Ordinária 504/1998

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAL FRANCISCO ABILIO LOPES ENSINO FUNDAMENTAL E ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOSÉ DE ALENCAR
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Lei Ordinária 503/1998

Vigente
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 502/1998

Vigente
abertura de crédito suplementar
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Lei Ordinária 501/1998

Vigente
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 500/1998

Vigente
abertura de crédito suplementar
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Lei Ordinária 499/1998

Vigente
Revoga-se a Lei municipal nº 344/86 e o Artigo 79 da Lei nº 477/97 de 05/11/97 e dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências
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Lei Ordinária 498/1998

Vigente
Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município
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Lei Ordinária 497/1998

Vigente
abertura de crédito suplementar
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Lei Ordinária 496/1998

Vigente
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Pastor Dorvalino Costa e Silva. Local: Vila Centenário
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Lei Ordinária 495/1998

Vigente
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Olimpio Marcelino da Rosa. Local: Vila Centenário
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Lei Ordinária 494/1998

Vigente
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Leônidas Corcini e Praça José Maria Soares
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Lei Ordinária 493/1998

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO À ADQUIRIR TERRENO PARA FINS INDUSTRIAIS
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Lei Ordinária 492/1998

Vigente
CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A
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Lei Ordinária 491/1998

Vigente
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Luiz Dionísio Lopes
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Lei Ordinária 490/1998

Vigente
COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS
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Lei Ordinária 489/1998

Vigente
AUTORIZA A ALIENAR EQUIPAMENTO USADO
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Lei Ordinária 488/1998

Vigente
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)
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Lei Ordinária 487/1997

Vigente
Dispõe sobre a proibição de cobrança da Taxa de Iluminação Pública Município de São José da Boa Vista, e dá outras providências
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Lei Ordinária 486/1997

Vigente
Denominação de Logradouro - Rua Amadeus Ferraz de Araújo
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Lei Ordinária 485/1997

Vigente
crédito suplementar
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Lei Ordinária 484/1997

Vigente
estima a RECEITA e fixa a DESPESA
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Lei Ordinária 483/1997

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
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Lei Ordinária 482/1997

Vigente
crédito suplementar
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Lei Ordinária 481/1997

Vigente
Dispõe Sobre o Plano Plurianual
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