Lei Ordinária 462/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Meio Ambiente do Município de São José da Boa Vista e dá outras providências |
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Lei Ordinária 461/1997 |
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Revogado |
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São José da Boa Vista e dá outras providências |
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Lei Ordinária 460/1997 |
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Vigente |
crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 459/1997 |
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Vigente |
ALTERA Lei nu Nº 392/90, DE 31.12.1990, SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
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Lei Ordinária 458/1997 |
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Vigente |
AUTORIZA A ALIENAR EQUIPAMENTO USADO |
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Lei Ordinária 457/1997 |
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Vigente |
Denominação de Bem Público - Ginásio de Esportes “Márcio Elisandro Faustino” |
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Lei Ordinária 456/1997 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O PRÉDIO DA EX-AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S.A. |
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Lei Ordinária 455/1997 |
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Vigente |
AUTORIZA A ALIENAR EQUIPAMENTOS USADOS |
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Lei Ordinária 454/1997 |
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Vigente |
crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 453/1997 |
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Vigente |
Transferência a COPEL do acervo de iluminação pública |
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Lei Ordinária 452/1997 |
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Vigente |
Executivo autorizado a ingressar no Sistema SIMPLES |
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Lei Ordinária 451/1997 |
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Vigente |
UTILIDADE PÚBLICA APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José da Boa Vista. |
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Lei Ordinária 450/1997 |
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Vigente |
AUTORIZA A ALIENAR VEÍCULO USADO ANO 1.974 |
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Lei Ordinária 449/1996 |
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Vigente |
estima a RECEITA e fixa a DESPESA |
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Lei Ordinária 448/1996 |
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Vigente |
Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento |
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Lei Ordinária 447/1996 |
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Vigente |
crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 446/1996 |
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Vigente |
A vila, extraoficialmente denominada “Vila do Toco”, passa a denominar-se VILA POPULAR |
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Lei Ordinária 445/1996 |
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Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES |
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Lei Ordinária 444/1996 |
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Vigente |
Denominação de Logradouro - Rua Helio Vaciloto, localizada na Vila Madalena Menta Bento |
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Lei Ordinária 443/1995 |
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Vigente |
alteração na denominação de ruas da cidade - DIVERSAS |
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Lei Ordinária 442/1995 |
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Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar operação de crédito |
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Lei Ordinária 441/1995 |
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Vigente |
Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município |
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Lei Ordinária 440/1995 |
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Vigente |
Altera os cargos do anexo I da Lei 422/93 |
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Lei Ordinária 439/1995 |
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Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir alvará de Licença para funcionamento do Comércio |
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Lei Ordinária 438/1995 |
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Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde |
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Lei Ordinária 437/1994 |
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Vigente |
Taxa de Vigilância Sanitária |
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Lei Ordinária 436/1994 |
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Vigente |
estima a Receita e fixa a Despesa |
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Lei Ordinária 435/1994 |
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Vigente |
diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município |
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Lei Ordinária 434/1994 |
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Vigente |
abertura de Crédito Adicional Especial |
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Lei Ordinária 433/1994 |
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Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir um imóvel urbano |
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Lei Ordinária 432/1994 |
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Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado adquirir um imóvel rural |
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Lei Ordinária 431/1993 |
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Vigente |
denominação de locais - “Vila Madalena Menta Bento” e vias públicas diversas |
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Lei Ordinária 430/1993 |
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Vigente |
crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 429/1993 |
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Vigente |
órgão oficial de divulgação do Município - “Jornal Informativo” |
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Lei Ordinária 428/1993 |
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Vigente |
estima a Receita e fixa a Despesa |
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Lei Ordinária 427/1993 |
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Vigente |
Plano Plurianual do Município |
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Lei Ordinária 426/1993 |
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Vigente |
crédito adicional |
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Lei Ordinária 425/1993 |
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Vigente |
Criação de linhas de ônibus |
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Lei Ordinária 424/1993 |
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Vigente |
diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município |
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Lei Ordinária 423/1993 |
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Vigente |
autorização para contratar parcelamento de dívida para com o FGTS |
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