Legislação

Categoria

Status

Ano

Projeto de Lei 25/2022

Vigente
Alterações na Lei 756/2012 - nomeação de diretores escolares
Detalhes

Projeto de Lei 24/2022

Vigente
Criação do Parque Municipal do Bicão
Detalhes

Projeto de Lei 23/2022

Vigente
Reajuste - Profissionais de Saúde
Detalhes

Projeto de Lei 22/2022

Vigente
Revogação - Lei nº 1021/2022
Detalhes

Projeto de Lei 21/2022

Vigente
Reajuste de vencimentos - Magistério Municipal
Detalhes

Projeto de Lei 20/2022

Vigente
Ratifica 2º Termo Aditivo - CISNORPI
Detalhes

Projeto de Lei 19/2022

Vigente
Reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias (EC 120/2022)
Detalhes

Projeto de Lei 18/2022

Vigente
Destinação de imóvel para uso especial da Câmara de Vereadores
Detalhes

Projeto de Lei 17/2022

Vigente
Alteração na Lei 756/2012 - Estatuto do Magistério Municipal
Detalhes

Projeto de Lei 16/2022

Vigente
Autoriza a promoção de festividades referentes ao aniversário do Município
Detalhes

Projeto de Lei 15/2022

Vigente
Instituição do Programa Auxílio Construção e Reforma à Moradia
Detalhes

Projeto de Lei 14/2022

Vigente
Alterações na Lei 571/2003 - Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - SJBV/PR
Detalhes

Projeto de Lei 13/2022

Vigente
Autorização para contratação temporária - Atendente Infantil
Detalhes

Projeto de Lei 12/2022

Vigente
Autorização para doação de imóvel do Município à Cooperativa Agropecuária Familiar do Leste Pioneiro – COAFLEP
Detalhes

Projeto de Lei 11/2022

Vigente
Instituição da Política Municipal de igualdade étnico-racial em são José da Boa Vista
Detalhes

Projeto de Lei 10/2022

Vigente
Reajuste provento - pensionista João Gaspar silverio
Detalhes

Projeto de Lei 9/2022

Vigente
Fixação de desconto para pagamento de IPTU a vista - Substitutivo PL 07/2022
Detalhes

Projeto de Lei 8/2022

Vigente
Fixa o período de suspensão do prazo de validade - Concursos PSS's
Detalhes

Projeto de Lei 7/2022

Vigente
Concessão de desconto para pagamento de IPTU à vista
Detalhes

Projeto de Lei 6/2022

Vigente
Instituição do auxílio transporte - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate ás Endemias
Detalhes

Projeto de Lei 5/2022

Vigente
Alterações na Lei nº 799/2013 - concessão dos benefícios eventuais
Detalhes

Projeto de Lei 4/2022

Vigente
Criação de cargos (técnico em enfermagem, psicólogo, assistente social) - alteração nos requisitos de investidura (educador físico) - Lei 570/2003
Detalhes

Projeto de Lei 3/2022

Vigente
Concessão de reajuste de vencimentos - Dentista e Dentista PSF
Detalhes

Projeto de Lei 2/2022

Vigente
Concessão de revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Poder Executivo
Detalhes

Projeto de Lei 1/2022

Vigente
Criação de Cargos - provimento em comissão - Secretaria Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 1016/2021

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa - Exercício: 2022.
Detalhes

Lei Ordinária 1015/2021

Vigente
Diretrizes para elaboração/execução da Lei Orçamentária Anual de 2022
Detalhes

Lei Ordinária 1014/2021

Vigente
Plano Plurianual - Município de São José da Boa Vista (período 2022/2025)
Detalhes

Lei Ordinária 1013/2021

Vigente
Instituição do “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e da “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”
Detalhes

Lei Ordinária 1012/2021

Vigente
Alterações na Lei nº 900/2017 (ISSQN Fixo anual)
Detalhes

Lei Ordinária 1011/2021

Vigente
Autorização para contratação temporária (Monitores do Transporte Escolar)
Detalhes

Lei Ordinária 1010/2021

Vigente
Alterações no Plano Diretor (Lei 760/2012)
Detalhes

Lei Ordinária 1009/2021

Vigente
Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Detalhes

Lei Ordinária 1008/2021

Vigente
Alterações no Estatuto dos Servidores Municipais (jornada de trabalho)
Detalhes

Lei Ordinária 1007/2021

Vigente
Estabelece índice oficial de atualização (tributos municipais/UFM)
Detalhes

Lei Ordinária 1006/2021

Vigente
Alterações - Leis 886/2017 e 784/2013
Detalhes

Lei Ordinária 1005/2021

Vigente
Alterações no protocolo de intenções e estatuto/contrato - CINDEPAR
Detalhes

Lei Ordinária 1004/2021

Vigente
Instituição da "Semana Municipal do Lixo Zero"
Detalhes

Lei Ordinária 1003/2021

Vigente
Suspensão da revisão geral anual - servidores municipais
Detalhes

Lei Ordinária 1002/2021

Vigente
Alteração na Lei 975/2020 - subsidio do Presidente da Câmara
Detalhes