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de 2ª a 6ª feira - das 9 às 11:30 h / das 13 às 17 h
Projeto de Lei 18/2021 |
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| Vigente |
| Abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 - parceria autorizada pela Lei 996/2021 |
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Projeto de Lei 17/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a taxa de coleta de Lixo |
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Projeto de Lei 16/2021 |
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| Vigente |
| Alteração do Estatuto dos Servidores do Município (Lei 571/2003) - jornada de trabalho: 12x36 |
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Projeto de Lei 15/2021 |
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| Vigente |
| Autorização para firmar convênio de cooperação - Correios - EBCT |
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Projeto de Lei 14/2021 |
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| Vigente |
| Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB nos termos da Lei Federal nº 14113/2020 |
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Projeto de Lei 13/2021 |
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| Vigente |
| Celebração de parceria com a Agepagro - Associação Geral do Produtores Agropecuários |
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Projeto de Lei 12/2021 |
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| Vigente |
| Institui o Programa Porteira da Querência - incentivo ao produtor rural |
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Projeto de Lei 11/2021 |
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| Vigente |
| Ratifica protocolo de intenções para aquisição de vacinas - combate ao Coronavírus |
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Projeto de Lei 10/2021 |
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| Vigente |
| Tratamento diferenciado para microempresas, de pequeno porte e microempreendedores individuais - Lei Complementar Federal 123/2006 |
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Projeto de Lei 9/2021 |
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| Vigente |
| Alteração na composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Lei 794/2013) |
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Projeto de Lei 8/2021 |
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| Vigente |
| Elaboração e uso de tabelas padronizadas para fixação de preços nos contratos públicos |
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Projeto de Lei 7/2021 |
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| Vigente |
| Criação de cargos temporários - Agente de Vigilância Sanitária |
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Projeto de Lei 6/2021 |
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| Vigente |
| Concessão de reajuste aos vencimentos dos ACS e ACE |
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Projeto de Lei 5/2021 |
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| Vigente |
| Criação de incentivo para o setor industrial no Município |
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Projeto de Lei 4/2021 |
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| Vigente |
| Revogação da Lei 891/2017 |
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Projeto de Lei 3/2021 |
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| Vigente |
| Reajuste de proventos a pensionista |
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Projeto de Lei 2/2021 |
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| Vigente |
| Revisão Geral Anual de vencimentos - Servidores Públicos do Poder Executivo |
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Projeto de Lei 1/2021 |
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| Vigente |
| Instituição de benefícios fiscais - Exercício: 2021 - medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus |
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Lei Ordinária 984/2020 |
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| Vigente |
| Denominação de Espaço Público |
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Lei Ordinária 983/2020 |
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| Vigente |
| Denominação de logradouros públicos |
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Lei Ordinária 982/2020 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Boa Vista para o exercício de 2021 |
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Lei Ordinária 981/2020 |
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| Vigente |
| Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 |
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Lei Ordinária 980/2020 |
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| Vigente |
| Alterações no Plano Plurianual do Município de São José da Boa Vista- Pr, para o período de 2018 a 2021. |
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Lei Ordinária 979/2020 |
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| Vigente |
| Terceirização das atividades e serviços da Administração Pública municipal |
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Lei Ordinária 978/2020 |
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| Vigente |
| Transição de Governo Municipal - Poder Legislativo |
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Lei Ordinária 977/2020 |
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| Vigente |
| Transição de Governo Municipal - Poder Executivo |
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Lei Ordinária 976/2020 |
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| Vigente |
| subsídios do prefeito, vice e secretários municipais - legislatura 2021/2024 |
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Lei Ordinária 975/2020 |
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| Vigente |
| Subsídios dos vereadores - legislatura 2021/2024 |
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Lei Ordinária 974/2020 |
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| Vigente |
| Autorização para cessão de bens móveis e imóveis ao CISNOP/SAMU |
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Lei Ordinária 973/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as execuções fiscais e dá outras providências |
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Lei Ordinária 972/2020 |
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| Vigente |
| Uso de meios eletrônicos para realização de Processos Administrativos |
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Lei Ordinária 971/2020 |
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| Vigente |
| Denominação de Logradouros Públicos |
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Lei Ordinária 970/2020 |
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| Vigente |
| Criação do Cargo de Agente de Combate às Endemias/alteração na Lei nº 570/2003 |
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Lei Ordinária 969/2020 |
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| Vigente |
| Altera a Lei nº 745/2011 - contratação temporária de servidores públicos |
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Lei Ordinária 968/2020 |
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| Vigente |
| Publicação da lista de espera - procedimentos eletivos para pacientes do SUS no âmbito do Município de São José da Boa Vista |
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Lei Ordinária 967/2020 |
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| Vigente |
| Criação do cargo de Auxiliar Administrativo no quadro de servidores do Poder Legislativo - altera a Lei nº 691/2009 |
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Lei Ordinária 966/2020 |
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| Vigente |
| Revisão Geral anual - servidores do Legislativo Municipal |
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Lei Ordinária 965/2020 |
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| Vigente |
| Extinção e Criação de cargos - área da Enfermagem - alteração Lei 570/2003 - Plano de Cargos e Salários conforme especifica |
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Lei Ordinária 964/2020 |
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| Vigente |
| Reajuste de vencimentos (adequação ao piso nacional) - Professores Municipais |
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Lei Ordinária 963/2020 |
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| Vigente |
| Revisão geral anual dos servidores públicos municipais - Poder Executivo |
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