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(43) 3565-1252 / (43) 93505-9358
de 2ª a 6ª feira - das 9 às 11:30 h / das 13 às 17 h
Lei Ordinária 555/2002 |
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| Vigente |
| INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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Lei Ordinária 554/2002 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista - Pr |
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Lei Ordinária 553/2002 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programo de Subsídio à Habitação de Interesse Social |
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Lei Ordinária 552/2002 |
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| Vigente |
| AUTORIZAÇÃO - Convênio com a Iniciativa Privada |
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Lei Ordinária 551/2002 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias |
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Lei Ordinária 550/2002 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL RURAL |
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Lei Ordinária 549/2002 |
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| Vigente |
| Parcelamento de Dívida junto ao INSS |
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Lei Ordinária 548/2002 |
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| Vigente |
| reajuste e aumento salarial ao quadro de servidores municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 547/2002 |
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| Vigente |
| contratação de operação de Crédito - Agência de Fomento do Paraná S.A |
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Lei Ordinária 546/2002 |
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| Vigente |
| Declara o Jornal TRIBUNA DO VALE LTDA como órgão oficial deste Município de São José da Boa Vista - PR |
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Lei Ordinária 545/2002 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal |
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