Legislação

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Categoria

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Ano

Lei Ordinária 674/2008

Vigente
concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino da educação básica
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Lei Ordinária 673/2008

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista - Pr
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Lei Ordinária 672/2008

Vigente
Institui a Perícia Médica Oficial da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista
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Lei Ordinária 671/2008

Vigente
Parcelamento de dívida junto ao INSS
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Lei Ordinária 670/2008

Vigente
Denominação a logradouros públicos - DIVERSOS
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Lei Ordinária 669/2008

Vigente
Dispõe sobre a fixação do subsidio Do Prefeito e do Vice-Prefeito
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Lei Ordinária 668/2008

Vigente
Dispõe sobre o subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara
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Lei Ordinária 667/2008

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ
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Lei Ordinária 666/2008

Vigente
abertura de Crédito Adicional Especial
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Lei Ordinária 665/2008

Vigente
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal e outras providências
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Lei Ordinária 664/2008

Vigente
Procede a alterações no Plano Plurianual
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Lei Ordinária 663/2008

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei Ordinária 662/2008

Vigente
Procede a alterações no Plano Plurianual
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Lei Ordinária 661/2008

Vigente
Denominação Bem Público
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Lei Ordinária 660/2008

Vigente
Aquisição de imóvel rural
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Lei Ordinária 659/2008

Vigente
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
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Lei Ordinária 658/2008

Vigente
Protocolo de Intenções CISNORPI
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Lei Ordinária 657/2008

Vigente
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder uso de imóvel para Banco Oficial Federal
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Lei Ordinária 656/2008

Vigente
acordo (conciliação) trabalhista - Rosane Oliveira Barbosa
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Lei Ordinária 655/2008

Vigente
Disciplina a implantação de infra-estruturas de suporte e a instalação de estações de telecomunicações
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Lei Ordinária 654/2008

Vigente
REFIS municipal
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Lei Ordinária 653/2008

Vigente
aumento salário mínimo
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Lei Ordinária 652/2008

Vigente
Procede a alteração na Lei Orçamentária Anual
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Lei Ordinária 651/2008

Vigente
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal entre outras providências
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Lei Ordinária 650/2008

Vigente
Procede a alterações no Plano Plurianual
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