Legislação

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Status

Ano

Projeto de Lei 23/2014

Vigente
Autoriza celebração de convênio com a AGEPAGRO
Detalhes

Projeto de Lei 22/2014

Vigente
Adequação Piso Nacional dos ACS e Ag.Endemias
Detalhes

Projeto de Lei 21/2014

Vigente
ESTABELECE REGRAS NAS LICITAÇÕES
Detalhes

Projeto de Lei 20/2014

Vigente
LOA
Detalhes

Projeto de Lei 19/2014

Vigente
LDO
Detalhes

Projeto de Lei 18/2014

Vigente
PPA
Detalhes

Projeto de Lei 17/2014

Vigente
Retifica a Lei do Perímetro Urbano
Detalhes

Projeto de Lei 16/2014

Vigente
Altera a Lei 745-2011-contratação temporária
Detalhes

Projeto de Lei 15/2014

Vigente
Retifica a Lei do Perímetro Urbano
Detalhes

Projeto de Lei 14/2014

Vigente
ALTERA LEI 571-2003-ESTATUTO DOS SERVIDORES
Detalhes

Projeto de Lei 13/2014

Vigente
CRIA CARGO DE EDUCADOR FÍSICO E ALTERA LEI 570-2003
Detalhes

Projeto de Lei 12/2014

Vigente
Retifica a Lei 822-2014
Detalhes

Projeto de Lei 11/2014

Vigente
AUTORIZA CONVÊNIO COM ASILO
Detalhes

Projeto de Lei 10/2014

Vigente
INSTITUI O REFIS 2014
Detalhes

Projeto de Lei 9/2014

Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À COAFLEP
Detalhes

Projeto de Lei 8/2014

Vigente
CRIA CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Detalhes

Projeto de Lei 7/2014

Vigente
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS DE VENCIMENTOS E GRATIFICÇÕES
Detalhes

Projeto de Lei 6/2014

Vigente
ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Detalhes

Projeto de Lei 5/2014

Vigente
REORGANIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ
Detalhes

Projeto de Lei 4/2014

Vigente
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Detalhes

Projeto de Lei 3/2014

Vigente
concede reajuste professores piso nacional
Detalhes

Projeto de Lei 2/2014

Vigente
ANEXOS
Detalhes

Projeto de Lei 2/2014

Vigente
ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO
Detalhes

Projeto de Lei 1/2014

Vigente
REVISÃO GERAL ANUAL
Detalhes