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de 2ª a 6ª feira - das 9 às 11:30 h / das 13 às 17 h
Lei Ordinária 1036/2022 |
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| Vigente |
| Autorização para contratação temporária - Atendente Infantil (Lei 745/2011) |
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Lei Ordinária 1035/2022 |
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| Vigente |
| Instituição do Programa Auxilio Construção/Reforma Moradia |
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Lei Ordinária 1034/2022 |
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| Vigente |
| Alterações na Lei 571/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) |
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Lei Ordinária 1033/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza a promoção de ações referentes às festividades alusivas ao aniversário do Município |
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Lei Ordinária 1032/2022 |
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| Vigente |
| Concessão de reajuste (dentistas) Lei Federal 3999/1961 |
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Lei Ordinária 1031/2022 |
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| Vigente |
| Doação de imóvel rural para a COAFLEP |
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Lei Ordinária 1030/2022 |
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| Vigente |
| Instituição da Política Municipal de Igualdade Étnico-Racial |
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Lei Ordinária 1029/2022 |
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| Vigente |
| Denominação de Logradouro público |
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Lei Ordinária 1028/2022 |
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| Vigente |
| Reajuste de proventos - Pensionista: João Gaspar Silverio |
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Lei Ordinária 1027/2022 |
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| Vigente |
| Concessão de desconto no pagamento do IPTU a vista |
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Lei Ordinária 1026/2022 |
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| Vigente |
| Fixa prazo de suspensão do prazo de validade - Concursos Públicos e PSS's |
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Lei Ordinária 1025/2022 |
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| Vigente |
| Criação de cargos efetivos (Técnico em Enfermagem, Psicólogo e Assistente Social) - alterações de requisitos para investidura (Educador Físico) |
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Lei Ordinária 1024/2022 |
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| Vigente |
| Concessão de isenção de IPTU - pessoas com neoplasia maligna |
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Lei Ordinária 1023/2022 |
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| Vigente |
| Instituição de auxilio transporte (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias) |
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Lei Ordinária 1022/2022 |
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| Vigente |
| Alterações na Lei 799/2013 - concessão de benefícios eventuais (Assistência Social do Município) |
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Lei Ordinária 1021/2022 |
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| Vigente |
| Vacinação facultativa no Município de São José da Boa Vista/PR - crianças de 5 a 11 anos |
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Lei Ordinária 1020/2022 |
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| Vigente |
| Revisão Geral anual - servidores do Poder Legislativo |
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Lei Ordinária 1019/2022 |
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| Vigente |
| Revisão Geral anual - agentes políticos municipais |
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Lei Ordinária 1018/2022 |
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| Vigente |
| Criação de cargos em comissão (Secretaria Municipal de Saúde) |
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Lei Ordinária 1017/2022 |
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| Vigente |
| Revisão Geral anual - servidores do Poder Executivo e Magistério |
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Projeto de Lei 18/2022 |
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| Vigente |
| Destinação de imóvel para uso especial da Câmara de Vereadores |
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Projeto de Lei 17/2022 |
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| Vigente |
| Alteração na Lei 756/2012 - Estatuto do Magistério Municipal |
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Projeto de Lei 16/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza a promoção de festividades referentes ao aniversário do Município |
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Projeto de Lei 15/2022 |
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| Vigente |
| Instituição do Programa Auxílio Construção e Reforma à Moradia |
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Projeto de Lei 14/2022 |
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| Vigente |
| Alterações na Lei 571/2003 - Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - SJBV/PR |
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Projeto de Lei 13/2022 |
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| Vigente |
| Autorização para contratação temporária - Atendente Infantil |
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Projeto de Lei 12/2022 |
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| Vigente |
| Autorização para doação de imóvel do Município à Cooperativa Agropecuária Familiar do Leste Pioneiro – COAFLEP |
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Projeto de Lei 11/2022 |
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| Vigente |
| Instituição da Política Municipal de igualdade étnico-racial em são José da Boa Vista |
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Projeto de Lei 10/2022 |
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| Vigente |
| Reajuste provento - pensionista João Gaspar silverio |
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Projeto de Lei 9/2022 |
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| Vigente |
| Fixação de desconto para pagamento de IPTU a vista - Substitutivo PL 07/2022 |
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Projeto de Lei 8/2022 |
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| Vigente |
| Fixa o período de suspensão do prazo de validade - Concursos PSS's |
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Projeto de Lei 7/2022 |
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| Vigente |
| Concessão de desconto para pagamento de IPTU à vista |
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Projeto de Lei 6/2022 |
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| Vigente |
| Instituição do auxílio transporte - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate ás Endemias |
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Projeto de Lei 5/2022 |
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| Vigente |
| Alterações na Lei nº 799/2013 - concessão dos benefícios eventuais |
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Projeto de Lei 4/2022 |
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| Vigente |
| Criação de cargos (técnico em enfermagem, psicólogo, assistente social) - alteração nos requisitos de investidura (educador físico) - Lei 570/2003 |
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Projeto de Lei 3/2022 |
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| Vigente |
| Concessão de reajuste de vencimentos - Dentista e Dentista PSF |
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Projeto de Lei 2/2022 |
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| Vigente |
| Concessão de revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Poder Executivo |
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Projeto de Lei 1/2022 |
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| Vigente |
| Criação de Cargos - provimento em comissão - Secretaria Municipal de Saúde |
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