Legislação

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Ano

Projeto de Lei 34/2022

Vigente
Alteração no Orçamento Impositivo - Exercicio 2022
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Projeto de Lei 33/2022

Vigente
Autorização para celebração de parceria com a Casa de Apoio Estrela da Manhã
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Projeto de Lei 32/2022

Vigente
Aprova o protocolo de Escuta Especializada (Lei 13431/2017)
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Projeto de Lei 31/2022

Revogado
Alterações na Lei 934/2018
Detalhes

Projeto de Lei 30/2022

Revogado
Reajuste aos servidores do quadro efetivo do Poder Executivo
Detalhes

Projeto de Lei 29/2022

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista - Pr., para o Exercício de 2023
Detalhes

Projeto de Lei 28/2022

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências
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Projeto de Lei 27/2022

Vigente
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de São José da Boa Vista-Pr, para o período de 2022 a 2025
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Projeto de Lei 26/2022

Vigente
Ratifica o 3º termo aditivo ao protocolo de intenções entre o CISNORPI e o Município de São José da Boa Vista (custeio e gestão do SAMU)
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Projeto de Lei 25/2022

Vigente
Alterações na Lei 756/2012 - nomeação de diretores escolares
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Projeto de Lei 24/2022

Vigente
Criação do Parque Municipal do Bicão
Detalhes

Projeto de Lei 23/2022

Vigente
Reajuste - Profissionais de Saúde
Detalhes

Projeto de Lei 22/2022

Vigente
Revogação - Lei nº 1021/2022
Detalhes

Projeto de Lei 21/2022

Vigente
Reajuste de vencimentos - Magistério Municipal
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Projeto de Lei 20/2022

Vigente
Ratifica 2º Termo Aditivo - CISNORPI
Detalhes

Projeto de Lei 19/2022

Vigente
Reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias (EC 120/2022)
Detalhes

Projeto de Lei 18/2022

Vigente
Destinação de imóvel para uso especial da Câmara de Vereadores
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Projeto de Lei 17/2022

Vigente
Alteração na Lei 756/2012 - Estatuto do Magistério Municipal
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Projeto de Lei 16/2022

Vigente
Autoriza a promoção de festividades referentes ao aniversário do Município
Detalhes

Projeto de Lei 15/2022

Vigente
Instituição do Programa Auxílio Construção e Reforma à Moradia
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Projeto de Lei 14/2022

Vigente
Alterações na Lei 571/2003 - Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - SJBV/PR
Detalhes

Projeto de Lei 13/2022

Vigente
Autorização para contratação temporária - Atendente Infantil
Detalhes

Projeto de Lei 12/2022

Vigente
Autorização para doação de imóvel do Município à Cooperativa Agropecuária Familiar do Leste Pioneiro – COAFLEP
Detalhes

Projeto de Lei 11/2022

Vigente
Instituição da Política Municipal de igualdade étnico-racial em são José da Boa Vista
Detalhes

Projeto de Lei 10/2022

Vigente
Reajuste provento - pensionista João Gaspar silverio
Detalhes

Projeto de Lei 9/2022

Vigente
Fixação de desconto para pagamento de IPTU a vista - Substitutivo PL 07/2022
Detalhes

Projeto de Lei 8/2022

Vigente
Fixa o período de suspensão do prazo de validade - Concursos PSS's
Detalhes

Projeto de Lei 7/2022

Vigente
Concessão de desconto para pagamento de IPTU à vista
Detalhes

Projeto de Lei 6/2022

Vigente
Instituição do auxílio transporte - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate ás Endemias
Detalhes

Projeto de Lei 5/2022

Vigente
Alterações na Lei nº 799/2013 - concessão dos benefícios eventuais
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Projeto de Lei 4/2022

Vigente
Criação de cargos (técnico em enfermagem, psicólogo, assistente social) - alteração nos requisitos de investidura (educador físico) - Lei 570/2003
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Projeto de Lei 3/2022

Vigente
Concessão de reajuste de vencimentos - Dentista e Dentista PSF
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Projeto de Lei 2/2022

Vigente
Concessão de revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Poder Executivo
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Projeto de Lei 1/2022

Vigente
Criação de Cargos - provimento em comissão - Secretaria Municipal de Saúde
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