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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1104/2024

Vigente
Criação do CMDPD - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do FMDPD - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Detalhes

Lei Ordinária 1103/2024

Vigente
Aumento no perímetro urbano
Detalhes

Lei Ordinária 1102/2024

Vigente
Abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1101/2024

Vigente
Abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1100/2024

Vigente
Protocolo de Intenções/alteração de natureza jurídica - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI
Detalhes

Lei Ordinária 1099/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1098/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1097/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1096/2024

Vigente
Crédito Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1095/2024

Vigente
Crédito Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1094/2024

Vigente
Crédito Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1093/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1092/2024

Vigente
Revisão Geral Anual - servidores do Poder Legislativo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1091/2024

Vigente
Vencimentos - cargo: Auxiliar de Serviços Gerais (Poder Legislativo Municipal)
Detalhes

Lei Ordinária 1090/2024

Vigente
Revisão Geral Anual - Agentes Políticos
Detalhes

Lei Ordinária 1089/2024

Vigente
Reajuste de proventos - Pensionista: João Gaspar Silvério
Detalhes

Lei Ordinária 1088/2024

Vigente
Reajuste/Equiparação Salarial (QPE - ACS/ACE) - servidores ativos
Detalhes

Lei Ordinária 1087/2024

Vigente
Revisão Geral Anual - Quadro Próprio do Poder Executivo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1086/2024

Vigente
Proibições - Fogos de artifício (artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos)
Detalhes

Lei Ordinária 1085/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 1084/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Projeto de Lei 20/2024

Vigente
Transforma cargo de provimento em comissão que especifica - criação do cargo de Coordenador de Defesa Civil
Detalhes

Projeto de Lei 19/2024

Vigente
Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - Ex. 2025
Detalhes

Projeto de Lei 18/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional
Detalhes

Projeto de Lei 17/2024

Vigente
Aumento no perímetro urbano do Município de São José da Boa Vista
Detalhes

Projeto de Lei 16/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional
Detalhes

Projeto de Lei 15/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional
Detalhes

Projeto de Lei 14/2024

Vigente
Criação do CMDPD - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Detalhes

Projeto de Lei 13/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional
Detalhes

Projeto de Lei 12/2024

Vigente
Abertura de crédito Adicional
Detalhes

Projeto de Lei 11/2024

Vigente
Ratificação Protocolo de intenções/Alteração natureza jurídica - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI
Detalhes

Projeto de Lei 10/2024

Vigente
Alteração Orçamentária
Detalhes

Projeto de Lei 9/2024

Vigente
Alteração Orçamentária
Detalhes

Projeto de Lei 8/2024

Vigente
Alteração Orçamentária
Detalhes

Projeto de Lei 7/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2024
Detalhes

Projeto de Lei 6/2024

Vigente
Extinção de cargos efetivos (Lei 979/2020)
Detalhes

Projeto de Lei 5/2024

Vigente
Reajuste de proventos - Pensionista: João Gaspar Silverio
Detalhes

Projeto de Lei 4/2024

Vigente
Reajuste (equiparação - salário mínimo nacional) - Quadro Próprio (Executivo) e Piso Nacional ACS/ACE
Detalhes

Projeto de Lei 3/2024

Vigente
Revisão Geral Anual - Servidores do Quadro Próprio (Poder Executivo Municipal)
Detalhes

Projeto de Lei 2/2024

Vigente
Alteração Orçamentária
Detalhes