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Ano

Lei Ordinária 809/2013
Vigente
Autotiza o Poder Executivo Municipal a firmar com a Sanepar - Termo de Confissão de Dívida
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Lei Ordinária 808/2013
Vigente
Serviço de Inspeção Municipal
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Lei Ordinária 807/2013
Vigente
LOA - Estima Receita e Fixa Despesas do Município para o exercício de 2014
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Lei Ordinária 806/2013
Vigente
Cria a Coordenadoria Municiapl de Defesa Civil e o Fundo Municipal de Defesa Civil
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Lei Ordinária 805/2013
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
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Lei Ordinária 804/2013
Vigente
Dispõe sobre o PPA de Governo do Município de São José da Boa Vista para 2014 a 2017
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Lei Ordinária 803/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via administrativa ou judicial, o imóvel que especifica
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Lei Ordinária 802/2013
Vigente
Altera a Estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, cria a Divisão de Turismo e dá outras providências
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Lei Ordinária 801/2013
Vigente
Altera a Lei 793-2013- Ratifica o protocolo de intenções firmado entre SJBV e Sant do ITE
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Lei Ordinária 800/2013
Vigente
Declara de utilidade pública municipal a Associação Geral dos Produtores Agropecuários de São José da Boa Vista - AGEPAGRO
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Lei Ordinária 799/2013
Vigente
Regulamenta a Concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social
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Lei Ordinária 798/2013
Vigente
Autoriza alteração PPA, LDO E LOA
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Lei Ordinária 797/2013
Vigente
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE
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Lei Ordinária 796/2013
Vigente
Fixa dimensões e taxa de ocupação máxima de lotes, altera Plano Diretor
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Lei Ordinária 795/2013
Vigente
Lei das Diárias_consolidada
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Lei Ordinária 794/2013
Vigente
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA
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Lei Ordinária 793/2013
Vigente
Ratifica termo do protocolo de intenções do CIAS
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Lei Ordinária 792/2013
Vigente
regulamenta o Conselho Tutelar_CONSOLIDADA
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Lei Ordinária 791/2013
Vigente
Dispõe sobre o programa São José da Boa Vista Minha - Terra; regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no Município
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Lei Ordinária 790/2013
Vigente
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências
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Lei Ordinária 789/2013
Vigente
Autorização para promover o incentivo à agricultura, pecuária, comércio e indústria
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Lei Ordinária 788/2013
Vigente
Revoga a Lei nu 303-1983 e dá outras providências
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Lei Ordinária 787/2013
Vigente
Regularização Honorários dos Procuradores Municipais nos processos judiciais
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Lei Ordinária 786/2013
Vigente
Ingresso do Município no CODREN
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Lei Ordinária 785/2013
Vigente
Cria Divisão de Habitação
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Lei Ordinária 784/2013
Vigente
Autorização firmar convênios unidades habitacionais
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Lei Ordinária 783/2013
Vigente
Desenvolver Ações Programa Minha casa minha Vida
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Lei Ordinária 782/2013
Vigente
Autorização de Contribuição CISNORPI
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Lei Ordinária 781/2013
Vigente
Acordo de Cooperação EMATER
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Lei Ordinária 780/2013
Vigente
Instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
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Lei Ordinária 779/2013
Vigente
Cria Programa Municipal Aquicultura Municipal
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Lei Ordinária 778/2013
Vigente
Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vide e Secretários
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Lei Ordinária 777/2013
Vigente
Altera Lei 639-07, trata sobre Obrigações de Pequeno Valor
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Lei Ordinária 776/2013
Vigente
Altera Estrutura Adm Fusão Secretarias de Educação e Ação Social
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Lei Ordinária 775/2013
Vigente
Reajuste salário Professores
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Lei Ordinária 774/2013
Vigente
Parcelamento INSS e COPEL
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Lei Ordinária 773/2013
Vigente
Aumento Salário Mínimo
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