Legislação

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Categoria

Status

Ano

Projeto de Lei 1/2024

Vigente
Alteração Orçamentária
Detalhes

Lei Ordinária 1083/2023

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa - Exercício 2024
Detalhes

Lei Ordinária 1082/2023

Vigente
Alterações no PPA 2022/2025
Detalhes

Lei Ordinária 1081/2023

Vigente
Declaração de Utilidade Pública Municipal - Liga Desportiva e Recreativa São José - LDR São José
Detalhes

Lei Ordinária 1080/2023

Vigente
Autorização para celebração de Parceria - COAFLEP
Detalhes

Lei Ordinária 1079/2023

Vigente
ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS NO PPA, LDO E LOA - crédito adicional - Ex. 2023
Detalhes

Lei Ordinária 1078/2023

Vigente
Alterações no Anexo II - Lei 760/2012 (Plano Diretor Municipal)
Detalhes

Lei Ordinária 1077/2023

Vigente
Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - Ex. 2024
Detalhes

Lei Ordinária 1076/2023

Vigente
Parcela de Complementação de vencimentos (Profissionais da Enfermagem)
Detalhes

Lei Ordinária 1075/2023

Vigente
Cria cargo de Agente de Combate às Endemias.
Detalhes

Lei Ordinária 1074/2023

Vigente
Alterações/Atualizações dos anexos - PPA, LDO e LOA - Ex. 2023
Detalhes

Lei Ordinária 1073/2023

Vigente
Ratificação de alterações (protocolo de intenções, estatuto e contrato - CINDEPAR)
Detalhes

Lei Ordinária 1072/2023

Vigente
Criação do cargo de Assessor Jurídico (Presidência da Câmara de Vereadores) Alterações na Lei 691/2009
Detalhes

Lei Ordinária 1071/2023

Vigente
Alterações na Lei 850/2015 - contratação temporária (CRAS)
Detalhes

Lei Ordinária 1070/2023

Vigente
Alterações na Lei 726/2011
Detalhes

Lei Ordinária 1069/2023

Vigente
Ratificação - ingresso do Município de Salto do Itararé/PR no CODREN
Detalhes

Lei Ordinária 1068/2023

Vigente
Disciplina o acesso e controle - Procedimentos ofertados pelo SUS
Detalhes

Lei Ordinária 1067/2023

Vigente
Reajuste de provento - João Gaspar Silvério (pensionista)
Detalhes

Lei Ordinária 1066/2023

Vigente
Reajuste aos servidores ativos (equiparação salário mínimo nacional)
Detalhes

Lei Ordinária 1065/2023

Vigente
Reajuste de vencimentos (ACS/ACE) adequação piso salarial
Detalhes

Lei Ordinária 1064/2023

Vigente
Alterações na Lei 912/2017
Detalhes

Lei Ordinária 1063/2023

Vigente
Concessão de isenção de taxas municipais
Detalhes

Lei Ordinária 1062/2023

Vigente
Alterações - Lei 691/2009 (criação de cargos - Câmara Municipal)
Detalhes

Lei Ordinária 1061/2023

Vigente
Criação de Funções Gratificadas
Detalhes

Lei Ordinária 1060/2023

Vigente
Criação do Sistema Municipal de Cultura
Detalhes

Lei Ordinária 1059/2023

Vigente
Autorização para celebração de convênio com o CISLAR
Detalhes

Lei Ordinária 1058/2023

Vigente
Denominação de logradouro
Detalhes

Lei Ordinária 1057/2023

Vigente
Revisão geral anual - servidores do Poder Legislativo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1056/2023

Vigente
Revisão geral anual - agentes políticos municipais
Detalhes

Lei Ordinária 1055/2023

Vigente
Reajuste - Professores Municipais
Detalhes

Lei Ordinária 1054/2023

Vigente
Reajuste de provento (pensionista)
Detalhes

Lei Ordinária 1053/2023

Vigente
Reajuste - servidores ativos do Poder Executivo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1052/2023

Vigente
Revisão geral anual - Quadro próprio do Poder Executivo Municipal
Detalhes

Projeto de Lei 29/2023

Vigente
Autorização para celebração de parceria - Cooperativa Agropecuária Familiar do Leste Pioneiro - COAFLEP
Detalhes

Projeto de Lei 28/2023

Vigente
Declaração de utilidade pública - Liga Desportiva e Recreativa São José - LDR São José
Detalhes

Projeto de Lei 27/2023

Vigente
Extinção de cargos efetivos
Detalhes

Projeto de Lei 25/2023

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Boa Vista - Ex. 2024.
Detalhes

Projeto de Lei 24/2023

Vigente
Alterações no Plano Plurianual - período: 2022/2025
Detalhes

Projeto de Lei 23/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e atendentes de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município para fins de cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
Detalhes

Projeto de Lei 21/2023

Vigente
Cria cargo de Agente de Combate às Endemias
Detalhes