Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 378/1990

Vigente
autorização para aquisição de imóvel destinado a a exploração de pedras sextavadas
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Lei Ordinária 377/1990

Vigente
Promoção do desenvolvimento do meio rural
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Lei Ordinária 376/1990

Vigente
Denominação de Logradouro Público - RUA LEOPOLDO JOSÉ BARBOSA, no Centro da Cidade
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Lei Ordinária 375/1990

Vigente
autorização de prorrogação dos contratos de trabalho dos funcionários admitidos nos termos da Lei Municipal nº 370/89
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Lei Orgânica 1/1990

Vigente
Lei Orgânica - Ordenamento Político-Administrativo do Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná
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