Legislações Anteriores

    AnoDescriçãoDocumento
    2023LEI Nº 1052/2023: Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município de São José da Boa Vista que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/19YNgDf3DtboMdh07aYYGAiHNXxq9WYvg/view?usp=drive_link
    2022LEI Nº 1017/2022: Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e do Magistério do Município de São José da Boa Vista que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1g_yXp2aiDrSfsn9wAMM8yh4NjpEwNPym&usp=drive_copy
    2015LEI Nº 839/2015: Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município de São José da Boa Vista que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13nmEQEkIQQVJqwS2ACLtN1H2RTz4doB0&usp=drive_copy
    2014LEI Nº 817/2014: Estabelece a revisão anual dos vencimentos dos servidores municipais integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e Legislativo e agentes políticos do Município de São José da Boa Vista e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1r2fn32TJLCHkWSvX42CnCwx7bmXdMCW7&usp=drive_copy
    2014LEI Nº 816/2014: Concede reajuste aos servidores integrantes do Poder Executivo, dispõe sobre as alterações nas tabelas de vencimentos e gratificações aplicáveis aos servidores integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal prevista na Lei n.º 570/2003-Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1e05aSB3k_wUQjNUtZER9c1HevAAg98iG&usp=drive_copy
    2013LEI Nº 795/2013: Dispõe sobre as diárias devidas aos Agentes Políticos e Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, fixa seus valores, regulamenta sua concessão e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1i3hozBu1DmXQ0T_buJ4Lp7eDaA4ZYVX0&usp=drive_copy
    2005LEI Nº 598/2005: Fixa diárias para o Prefeito Municipal e para os servidores Municipais.https://drive.google.com/open?id=1ro3R94-JkAeWQ-xmGkLzJ8IS9dP1awec&usp=drive_copy

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