Prefeitura realiza cessão de prédio para a Câmara de Vereadores

 

Publicado em: 18/12/2019 13:19 | Fonte/Agência: PMSJBV

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Aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 18 de dezembro, nas dependências da Prefeitura de São José da Boa Vista uma breve cerimônia na qual foi assinado um termo de cessão de uso de prédio público para a Câmara de Vereadores do Município.

Através da Lei 960/2019, sancionada recentemente pelo prefeito Sergio Kronéis, o local onde hoje funciona o legislativo boavistense será utilizado pelos vereadores por tempo indeterminado. É importante ressaltar que a cessão de uso proporciona economia para o Município, além do que não será necessário despender recursos financeiros para a construção de uma nova sede para abrigar os trabalhos legislativos. Conforme cláusulas constantes do Anexo I da referida Lei, o prédio é destinado exclusivamente para o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, não podendo ter outra finalidade, sob pena de revogação do instrumento formalizador.

A cerimônia contou com a presença do Presidente da Câmara Valdemir Thomaz de Aquino, além dos demais vereadores e ainda, do Procurador do Município Dr. Ronny Carvalho da Silva.


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