Decretada “Lei Seca” em São José da Boa Vista

 

Publicado em: 23/02/2021 14:14 | Fonte/Agência: PMSJBV

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A Prefeitura de São José da Boa Vista proibiu a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em todos os espaços públicos da cidade. O Decreto 369/2021 estabelece que a proibição terá vigência no período das 18 horas de sexta-feira até as 05 da manhã de segunda-feira. Os serviços e atividades considerados não essenciais não podem funcionar devido à necessidade de combate à proliferação do novo coronavírus. A medida vale por trinta dias podendo ser prorrogada por mais tempo se os dados epidemiológicos continuarem apontando para o crescimento do número de casos.  A Secretaria Municipal de Saúde reforça que todos os cidadãos devem  evitar aglomerações tanto nas ruas como em locais particulares. Quem não cumprir as determinações poderá ser multado e ainda, ser responsabilizado pela prática de crime previsto no artigo 268 do Código Penal. De acordo com o decreto os estabelecimentos comerciais podem efetuar suas vendas por delivery diariamente no horário das 7 as 22 horas, entretanto, a venda e entrega de bebidas alcoólicas permanece proibida.