Atenção Produtor Rural
A Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, orienta os produtores rurais sobre a importância de manter a regularização ambiental de suas propriedades.
A obtenção da Licença Ambiental, quando exigida pela legislação, e da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos são medidas essenciais para garantir a utilização adequada dos recursos naturais, a proteção do meio ambiente e a segurança jurídica das atividades desenvolvidas no meio rural.
Além de atender às exigências legais, a regularização ambiental pode ser necessária para o acesso a linhas de crédito rural, programas de incentivo, financiamentos e outros benefícios destinados ao setor agropecuário.
Os produtores que tiverem dúvidas sobre a necessidade de licenciamento, emissão de outorga de água ou demais procedimentos relacionados à regularização ambiental podem procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde receberão orientações e informações sobre a documentação necessária e os encaminhamentos adequados para cada situação.
A Administração Municipal reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, apoiando os produtores rurais na adoção de práticas que conciliem a produção agropecuária com a conservação dos recursos naturais.
