Comunicado à população Boavistense

A PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, PREOCUPADA COM A SAÚDE DA POPULAÇÃO BOAVISTENTE, COMUNICA:
De acordo com o Decreto nº 305/2020 :
1) Toda a população deve usar máscara de tecidos ao sair de casa. A máscara deve ser feita em tecido contendo duas camadas.

2) Está PROIBIDA a aglomeração de pessoas em reuniões, eventos públicos ou particulares, cultos religiosos, festas. A medida vale para os particulares e de empresas e independe do número de pessoas. Não é permitida a aglomeração nas ruas e praças acima de 2 pessoas. A Polícia estará atuando visando coibir as aglomerações.

3) O comércio pode funcionar desde que observe as medidas sanitárias previstas no Decreto nº 314/2020, sendo as principais exigências:
a) uso obrigatório de máscaras de tecido para todos os trabalhadores e clientes para acessarem os estabelecimentos; 
b) acesso limitado a 1 pessoa por vez em ambiente fechado (mercados e bancos e lotéricas e padarias continua sendo 5 pessoas o limite de acesso); 
c) Controle da área externa para fins de evitar aglomerações;
d) disponibilização do alcool gel 70º para todos os clientes e funcionários;
e) higienização intensificada de locais onde as pessoas tocam com as mãos (maçanetas, fechaduras, carrinhos e cestos de compras); 
f) delivery (entrega em domicílio) somente até as 22:30 hrs de segunda a domingo; 
g) impossibilidade de consumo no local em restaurantes, padarias, lanchonetes e bares.
4) Restaurantes, mercados, padarias, mercearias, quitandas e açougues podem funcionar no horário das 07:00hrs até as 19:00hrs de segunda a sábado, e aos domingos das 07:00 hrs até as 12:00 hrs, devendo haver controle de entrada para não permitir a entrada de mais de 5 pessoas por vez. NESSES LOCAIS NÃO PODE HAVER PERMANÊNCIA DE PESSOAS PARA CONSUMO NO LOCAL. A regra vale para as conveniências de postos de combustíveis.

5) Podem funcionar SEM LIMITAÇÃO DE HORÁRIOS os postos de combustíveis e as farmácias, devendo haver controle de entrada para não permitir a entrada de mais de 5 pessoas por vez.

6) Correios, Lotéricas, bancos e cooperativas de crédito devem manter controle de acesso ao interior dos estabelecimentos, sendo permitida apenas a permanência de no máximo 5 (cinco) pessoas. Não deve ser permitida a aglomeração de pessoas na área externa.

7) Funerais não podem durar mais de 2 horas e não poderá haver aglomeração de mais de 5 pessoas durante os atos fúnebres.

8) Todas as pessoas que chegarem de viajem e que estiveram em locais de reconhecida existência de contágio com o coronavírus devem permanecer em quarentena por no mínimo 14 dias, devendo ser informada a Secretaria de Saúde do Município.

9) As aulas das escolas e o atendimento nas creches estão suspensos. As quadras estarão fechadas. As crianças e demais pessoas devem respeitar o isolamento domiciliar. As crianças que estiverem descumprindo o isolamento domiciliar poderão ser encaminhadas aos pais pelo Conselho Tutelar.

10) Estão suspensos os agendamentos e o transporte de pacientes para exames, consultas e cirurgias eletivas, também os atendimentos odontológicos estão suspensos, ficando apenas os atendimentos de urgência e emergência.
11) Academias de ginástica podem funcionar, limitado a 5 pessoas no interior do estabelecimento e com observância das exigências sanitárias previstas no Decreto 314/2020.

Nos termos do artigo 15 do Decreto 305/2020 todos os servidores públicos municipais têm o dever de fiscalizar o cumprimento dessas medidas, denunciando à Secretaria de Saúde os descumprimentos. Conforme Portaria nº 05/2020 do Ministério da Justiça, as pessoas que não respeitarem as regras serão multadas pela Vigilância Sanitária e encaminhadas para a Polícia e Ministério Público. A violação às determinações caracterizam CRIME previsto no artigo 268 e 330 do Código Penal, e os infratores poderão ser presos pela Polícia.
As multas por descumprimento das medidas variam de R$ 4.800 podendo chegar a até R$ 400 mil Reais.

 

Acesse aqui os boletins informativos da SESA/PR sobre o coronavírus: http://www.saojosedaboavista.pr.gov.br/pagina/58_Boletim-Informativo-Coronavirus-COVID-19.html

Telefone para contato, denúncias e informações:  
Vigilância Epidemiológica: (43)  98402-8695 (24 horas)
Secretaria Municipal de Saúde: 3565-1160 / (43) 98402-8695 (24 horas)
Vigilância Sanitária: (43) 3565-1248

Outras informações podem ser obtidas também por meio do telefone: 0800-644 4414 (Ouvidoria do SUS)
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    CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DE TODOS PARA JUNTOS VENCERMOS O CORONAVÍRUS!

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