Comunicado à população Boavistense

A PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, PREOCUPADA COM A SAÚDE DA POPULAÇÃO BOAVISTENTE, COMUNICA:

De acordo com o Decreto nº 305/2020 (com alterações pelo Decreto nº 306/2020):

1) Está PROIBIDA a aglomeração de pessoas em reuniões, eventos públicos ou particulares, cultos religiosos, festas. A medida vale para os particulares e de empresas e independe do número de pessoas. Não é permitida a aglomeração nas ruas e praças acima de 2 pessoas. A Polícia estará atuando visando coibir as aglomerações.
2) Todo o comércio, empresas e serviços NÃO PODERÃO FUNCIONAR, devendo suspender o atendimento ao público.
3) Restaurantes, mercados, padarias, mercearias, quitandas e açougues podem funcionar no horário das 08:00hrs até as 19:00hrs de segunda a sábado, devendo haver controle de entrada para não permitir a entrada de mais de 5 pessoas por vez. Nesses locais não pode haver permanência de pessoas para consumo no local. A regra vale para as conveniências de postos de combustíveis.
4) Podem funcionar SEM LIMITAÇÃO DE HORÁRIOS os postos de combustíveis e as farmácias, devendo haver controle de entrada para não permitir a entrada de mais de 5 pessoas por vez.
5) Correios e Lotéricas devem manter controle de acesso ao interior dos estabelecimentos, sendo permitida apenas a permanência de no máximo 5 (cinco) pessoas. Não deve ser permitida a aglomeração de pessoas na área externa.
6) Academias, bares, lanchonetes, lojas, barbearias, salão de beleza, não podem funcionar.
7) Bancos e cooperativas de crédito não podem prestar atendimento presencial. Nos dias úteis deve manter controle de acesso aos caixas eletrônicos, permitindo acesso de no máximo 5 pessoas.
8) Funerais não podem durar mais de 2 horas e não poderá haver aglomeração de mais de 5 pessoas durante os atos fúnebres.
9) Todas as pessoas que chegarem de viajem e que estiveram em locais de reconhecida existência de contágio com o coronavírus devem permanecer em quarentena por no mínimo 14 dias, devendo ser informada a Secretaria de Saúde do Município.
10) As aulas das escolas e o atendimento nas creches estão suspensos. As quadras estarão fechadas e o CRAS também. As crianças e demais pessoas devem respeitar o isolamento domiciliar. As crianças que estiverem descumprindo o isolamento domiciliar poderão ser encaminhadas aos pais pelo Conselho Tutelar.
11) Estão suspensos os agendamentos e o transporte de pacientes para exames, consultas e cirurgias eletivas, também os atendimentos odontológicos estão suspensos, ficando apenas os atendimentos de urgência e emergência.
12) Estão suspensos os atendimentos presenciais os órgãos públicos municipais, em casos de necessidades o interessado deve entrar em contato via telefone, e-mail ou whatsapp, conforme contatos disponibilizados na página da prefeitura na internet.

Nos termos do artigo 15 do Decreto 305/2020 todos os servidores públicos municipais têm o dever de fiscalizar o cumprimento dessas medidas, denunciando à Secretaria de Saúde os descumprimentos. Conforme Portaria nº 05/2020 do Ministério da Justiça, as pessoas que não respeitarem as regras serão multadas pela Vigilância Sanitária e encaminhadas para a Polícia e Ministério Público. A violação às determinações caracterizam CRIME previsto no artigo 268 e 330 do Código Penal, e os infratores poderão ser presos pela Polícia.

Acesse aqui os boletins informativos da SESA/PR sobre o coronavírus: http://www.saojosedaboavista.pr.gov.br/pagina/58_Boletim-Informativo-Coronavirus-COVID-19.html

Telefone para contato, denúncias e informações:  
Vigilância Epidemiológica: (43)  98402-8695 (24 horas)
Secretaria Municipal de Saúde: 3565-1160 / (43) 98402-8695 (24 horas)
Vigilância Sanitária: (43) 3565-1248

Outras informações podem ser obtidas também por meio do telefone: 0800-644 4414 (Ouvidoria do SUS)
Baixe o APP Coronavírus-SUS

    CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DE TODOS PARA JUNTOS VENCERMOS O CORONAVÍRUS!

Clique nos links abaixo e veja a documentação na íntegra:


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