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Decreto 382/2021 |
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| Nomeação de membros - Conselho Municipal de Educação |
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Decreto 381/2021 |
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| Restrições e medidas de distanciamento social - prevenção ao contágio pelo coronavírus - COVID 19 |
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Decreto 380/2021 |
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| Nomeação de membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde - gestão: 2021/2023 |
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Decreto 379/2021 |
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| Nomeação - membros integrantes do Comitê Gestor de controle da Dengue |
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Decreto 378/2021 |
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| Prorrogação - Decreto 369/2021 - restrições para prevenção ao contágio pelo COVID19 (situação de emergência em Saúde - Decreto nº 305/2020) |
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Decreto 377/2021 |
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| Restrições ao comércio e setores econômicos - distanciamento social/prevenção ao COVID-19 - REVOGADO |
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Decreto 376/2021 |
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| Revogação - Decreto 371/2021 |
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Decreto 374/2021 |
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| Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Decreto 373/2021 |
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| Regulamentação da Lei 987/2021 - instituição de benefícios fiscais Exercício 2021 |
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Decreto 372/2021 |
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| Luto Oficial em razão do falecimento do ex-prefeito/ex-vereador Pedro Correa |
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Decreto 371/2021 |
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| Restrições ao comércio, templos religiosos, órgãos públicos nos termos do Decreto 305/2020 - prevenção ao COVID-19 - REVOGADO |
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Decreto 370/2021 |
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| Proibição de atividades presenciais nos estabelecimentos de Ensino (municipal, estadual, particular) - prevenção ao contágio e proliferação do COVID-19 nos termos do Decreto 305/2020 |
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Decreto 369/2021 |
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| Estabelece restrições como medidas de prevenção ao contágio do coronavírus/Covid-19 em virtude da situação de emergência (Decreto nº 305/2020) |
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Decreto 368/2021 |
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| Prorrogação Decreto 309/2020 - estado de calamidade pública |
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Decreto 366/2021 |
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| Composição do CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável |
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Decreto 365/2021 |
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| Alteração na composição da Equipe de Referência do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do Município de São José da Boa Vista |
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Decreto 364/2021 |
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| Nomeação de membros gestores - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS |
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Decreto 363/2021 |
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| Alteração - membros do Fundo Municipal de Saúde |
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Decreto 362/2021 |
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| Alteração na composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social |
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Decreto 361/2021 |
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| Luto Oficial - falecimento de Sergio Assis de Oliveira (ex-vereador de 1989 a 1982 - ex-vice prefeito de 1993 a 1996) |
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Decreto 360/2021 |
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| Composição da Equipe de Referência do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social |
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Decreto 358/2021 |
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| Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal - artigo 8° e 13 |
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Decreto 357/2021 |
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| Atualização - base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - Exercício 2021 |
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Decreto 356/2021 |
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| Atualização - Unidade Fiscal do Município – UFM - Exercício de 2021 |
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Portaria 164/2021 |
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| Designação de servidores em caráter temporário e excepcional (Operadores de Máquinas Pesadas) |
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Portaria 163/2021 |
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| Férias - servidores diversos |
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Portaria 162/2021 |
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| Nomeação CP Edital 072/2019 - Valeria Renata da Costa - professora |
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Portaria 160/2021 |
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| Revogação total - Portaria 154/2021 - servidora: Silneia Rolim Rodrigues |
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Portaria 159/2021 |
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| Designação - Fiscal de Contrato |
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Portaria 158/2021 |
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| Exoneração - Gabriely de Resende Araujo |
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Portaria 157/2021 |
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| Designação Fiscal de Contrato |
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Portaria 156/2021 |
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| Concessão de Função Gratificada - servidor: Marcelo Pelinson Azevedo |
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Portaria 155/2021 |
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| Designação - Sandro Vilela da Silva - responsável pela Divisão de Viação Rural |
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Portaria 154/2021 |
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| Alteração - Portaria 102/2015 - servidora: Silnéia Rolim Rodrigues FG-4 |
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Portaria 153/2021 |
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| Cessão/Permuta de servidores com o Município de Wenceslau Braz (LARISSA TELES DE SOUZA e LUAN RAFAEL DA SILVA) |
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Portaria 152/2021 |
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| Licença para tratar de assuntos particulares (36 meses) - servidora: Rosane Maria Barbosa |
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Portaria 151/2021 |
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| Revogação das Portarias nºs 23/2011 e 53/2011 |
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Portaria 150/2021 |
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| Concessão de Férias/Licença - servidores diversos |
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Portaria 149/2021 |
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| Designação Fiscal de Contrato |
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Portaria 148/2021 |
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| Designação - servidor: Edeilson Lodovirge - Secretário EMFAL (SERE/EDUCACENSO/LRCO) |
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