Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1003/2021

Vigente
Suspensão da revisão geral anual - servidores municipais
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Lei Ordinária 1002/2021

Vigente
Alteração na Lei 975/2020 - subsidio do Presidente da Câmara
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Lei Ordinária 1001/2021

Vigente
Gratificação Especial e Temporária - profissionais de saúde (COVID-19)
Detalhes

Lei Ordinária 1000/2021

Vigente
Autorização para intervenção - PR 151 (SJBV-Sengés)
Detalhes

Lei Ordinária 999/2021

Vigente
Autorização para abertura de crédito adicional orçamentário - Exercício 2021
Detalhes

Lei Ordinária 998/2021

Vigente
Autorização para convênio de cooperação com a EBCT-CORREIOS
Detalhes

Lei Ordinária 997/2021

Vigente
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Lei Federal nº 14113/2020
Detalhes

Lei Ordinária 996/2021

Vigente
Parceria com AGEPAGRO
Detalhes

Lei Ordinária 995/2021

Vigente
Programa Porteira da Querência
Detalhes

Lei Ordinária 994/2021

Vigente
Ratificação - Protocolo de intenções com o CONECTAR para aquisição de vacinas contra COVID-19
Detalhes

Lei Ordinária 993/2021

Vigente
Tratamento diferenciado - microempresas/microempreendedores individuais (Art. 47 da Lei Federal 123/2006)
Detalhes

Lei Ordinária 992/2021

Vigente
Alteração - composição do COMSEA (Lei nº 794/2013)
Detalhes

Lei Ordinária 991/2021

Vigente
Padronização de Tabelas de preços
Detalhes

Lei Ordinária 990/2021

Vigente
Criação de cargos temporários - Agente de Vigilância Sanitária
Detalhes

Lei Ordinária 989/2021

Vigente
Reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias
Detalhes

Lei Ordinária 988/2021

Vigente
Reajuste - proventos de pensionista - João Gaspar Silvério
Detalhes

Lei Ordinária 987/2021

Vigente
Institui benefícios fiscais para o Exercício 2021
Detalhes

Lei Ordinária 986/2021

Vigente
Revisão geral anual dos vencimentos - servidores públicos municipais - Poder Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 985/2021

Vigente
Revisão geral anual dos vencimentos - servidores públicos municipais - Poder Executivo
Detalhes

Projeto de Lei 25/2021

Vigente
Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Detalhes

Projeto de Lei 24/2021

Vigente
Suspenção da Lei nº 985/2021 - revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos - Poder Executivo
Detalhes

Projeto de Lei 23/2021

Vigente
Alterações nas Leis 886/2017 e 784/2013
Detalhes

Projeto de Lei 22/2021

Vigente
Revogação Lei nº 985/2021 - revisão geral anual de vencimentos
Detalhes

Projeto de Lei 21/2021

Vigente
Alterações - protocolo de intenções - CINDEPAR
Detalhes

Projeto de Lei 20/2021

Vigente
Autorização para intervenções/obras na PR 151 - trecho de interligação a Sengés/PR
Detalhes

Projeto de Lei 19/2021

Vigente
Criação de gratificação especial e temporária - profissionais de saúde
Detalhes

Projeto de Lei 18/2021

Vigente
Abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 - parceria autorizada pela Lei 996/2021
Detalhes

Projeto de Lei 17/2021

Vigente
Dispõe sobre a taxa de coleta de Lixo
Detalhes

Projeto de Lei 16/2021

Vigente
Alteração do Estatuto dos Servidores do Município (Lei 571/2003) - jornada de trabalho: 12x36
Detalhes

Projeto de Lei 15/2021

Vigente
Autorização para firmar convênio de cooperação - Correios - EBCT
Detalhes

Projeto de Lei 14/2021

Vigente
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB nos termos da Lei Federal nº 14113/2020
Detalhes

Projeto de Lei 13/2021

Vigente
Celebração de parceria com a Agepagro - Associação Geral do Produtores Agropecuários
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Projeto de Lei 12/2021

Vigente
Institui o Programa Porteira da Querência - incentivo ao produtor rural
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Projeto de Lei 11/2021

Vigente
Ratifica protocolo de intenções para aquisição de vacinas - combate ao Coronavírus
Detalhes

Projeto de Lei 10/2021

Vigente
Tratamento diferenciado para microempresas, de pequeno porte e microempreendedores individuais - Lei Complementar Federal 123/2006
Detalhes

Projeto de Lei 9/2021

Vigente
Alteração na composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Lei 794/2013)
Detalhes

Projeto de Lei 8/2021

Vigente
Elaboração e uso de tabelas padronizadas para fixação de preços nos contratos públicos
Detalhes

Projeto de Lei 7/2021

Vigente
Criação de cargos temporários - Agente de Vigilância Sanitária
Detalhes

Projeto de Lei 6/2021

Vigente
Concessão de reajuste aos vencimentos dos ACS e ACE
Detalhes

Projeto de Lei 5/2021

Vigente
Criação de incentivo para o setor industrial no Município
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