Legislação

Categoria

Status

Ano

Projeto de Lei 2/2021

Vigente
Revisão Geral Anual de vencimentos - Servidores Públicos do Poder Executivo
Detalhes

Projeto de Lei 1/2021

Vigente
Instituição de benefícios fiscais - Exercício: 2021 - medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus
Detalhes

Lei Ordinária 984/2020

Vigente
Denominação de Espaço Público
Detalhes

Lei Ordinária 983/2020

Vigente
Denominação de logradouros públicos
Detalhes

Lei Ordinária 982/2020

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Boa Vista para o exercício de 2021
Detalhes

Lei Ordinária 981/2020

Vigente
Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021
Detalhes

Lei Ordinária 980/2020

Vigente
Alterações no Plano Plurianual do Município de São José da Boa Vista- Pr, para o período de 2018 a 2021.
Detalhes

Lei Ordinária 979/2020

Vigente
Terceirização das atividades e serviços da Administração Pública municipal
Detalhes

Lei Ordinária 978/2020

Vigente
Transição de Governo Municipal - Poder Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 977/2020

Vigente
Transição de Governo Municipal - Poder Executivo
Detalhes

Lei Ordinária 976/2020

Vigente
subsídios do prefeito, vice e secretários municipais - legislatura 2021/2024
Detalhes

Lei Ordinária 975/2020

Vigente
Subsídios dos vereadores - legislatura 2021/2024
Detalhes

Lei Ordinária 974/2020

Vigente
Autorização para cessão de bens móveis e imóveis ao CISNOP/SAMU
Detalhes

Lei Ordinária 973/2020

Vigente
Dispõe sobre as execuções fiscais e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 972/2020

Vigente
Uso de meios eletrônicos para realização de Processos Administrativos
Detalhes

Lei Ordinária 971/2020

Vigente
Denominação de Logradouros Públicos
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Lei Ordinária 970/2020

Vigente
Criação do Cargo de Agente de Combate às Endemias/alteração na Lei nº 570/2003
Detalhes

Lei Ordinária 969/2020

Vigente
Altera a Lei nº 745/2011 - contratação temporária de servidores públicos
Detalhes

Lei Ordinária 968/2020

Vigente
Publicação da lista de espera - procedimentos eletivos para pacientes do SUS no âmbito do Município de São José da Boa Vista
Detalhes

Lei Ordinária 967/2020

Vigente
Criação do cargo de Auxiliar Administrativo no quadro de servidores do Poder Legislativo - altera a Lei nº 691/2009
Detalhes

Lei Ordinária 966/2020

Vigente
Revisão Geral anual - servidores do Legislativo Municipal
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Lei Ordinária 965/2020

Vigente
Extinção e Criação de cargos - área da Enfermagem - alteração Lei 570/2003 - Plano de Cargos e Salários conforme especifica
Detalhes

Lei Ordinária 964/2020

Vigente
Reajuste de vencimentos (adequação ao piso nacional) - Professores Municipais
Detalhes

Lei Ordinária 963/2020

Vigente
Revisão geral anual dos servidores públicos municipais - Poder Executivo
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Projeto de Lei 15/2020

Vigente
Denominação de espaço público
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Projeto de Lei 14/2020

Vigente
Transição de Governo Municipal
Detalhes

Projeto de Lei 13/2020

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa - Ex.2021
Detalhes

Projeto de Lei 12/2020

Vigente
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Ex. 2021
Detalhes

Projeto de Lei 11/2020

Vigente
Alterações no PPA - Plano Plurianual - período 2018/2021
Detalhes

Projeto de Lei 10/2020

Vigente
Autoriza cessão de bens móveis e imóveis ao SAMU/CISNOP
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Projeto de Lei 9/2020

Vigente
Dispõe sobre as execuções fiscais, desistência de ações judiciais e reconhecimento de prescrições administrativas
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Projeto de Lei 8/2020

Vigente
Dispõe sobre a terceirização das atividades e serviços da Administração Publica Municipal
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Projeto de Lei 7/2020

Vigente
Dispõe sobre o uso dos meios eletrônicos para realização de Processos Administrativos na Administração Pública Municipal
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Projeto de Lei 6/2020

Vigente
Criação Cargo - Agente de Combate às Endemias - alteração na Lei 570/2003
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Projeto de Lei 5/2020

Vigente
Alteração na Lei nº 745/2011 - contratação temporária de servidores públicos municipais
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Projeto de Lei 4/2020

Revogado
Reduz a carga horária, cria cargo de Psicólogo, altera a Lei nº 570/2003 e dá outras providências.
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Projeto de Lei 3/2020

Vigente
Extinção dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Criação dos cargos de Técnico de Enfermagem (nível técnico) - alteração Lei 570/2003
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Projeto de Lei 2/2020

Vigente
Reajuste de Vencimentos - Professores Municipais
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Projeto de Lei 1/2020

Vigente
Revisão Geral Anual de Vencimentos - Servidores Municipais (quadro próprio)
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Lei Ordinária 962/2019

Vigente
Altera a Lei nº 647/2007 - Sistema de Controle Interno
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