Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 954/2019

Vigente
Cria cargo de enfermeiro e altera sua atribuições - altera Leis 570 e 571/2003
Detalhes

Lei Ordinária 953/2019

Vigente
Criação/Extinção/Alteração de cargos - Lei 570/2003 Plano de Cargos e Salários
Detalhes

Lei Ordinária 952/2019

Vigente
Alteração Lei 570/2003 - Plano de Cargos e Salários - Operador de Máquinas Pesadas
Detalhes

Lei Ordinária 951/2019

Vigente
Altera anexos III e IV - Lei nº 691/2009
Detalhes

Lei Ordinária 950/2019

Vigente
Institui o Sistema de Controle Interno - Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária 949/2019

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
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Lei Ordinária 948/2019

Vigente
Altera Metas e Estratégias - Plano Municipal de Educação
Detalhes

Lei Ordinária 947/2019

Vigente
Denominação de logradouros públicos_1
Detalhes

Lei Ordinária 946/2019

Vigente
Alteração na Lei 688-2009 - Conselho Mun de Saúde_1
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Lei Ordinária 945/2019

Vigente
Convênio Casa Lar de Wenceslau Braz
Detalhes

Lei Ordinária 944/2019

Vigente
Inserção de Incisos ao Art. 7º - Lei 792-2013
Detalhes

Lei Ordinária 943/2019

Vigente
Alterações no Anexo I - Lei 900-2017 - ISSQN
Detalhes

Lei Ordinária 942/2019

Vigente
Fixa subsidios - Conselho Tutelar
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Lei Ordinária 941/2019

Vigente
Reorganiza a estrutura - alterações Leis 570_571-2003 e 718-2010
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Lei Ordinária 940/2019

Vigente
Revisão Geral Anual - Agentes Políticos do Município de SJBVista
Detalhes

Lei Ordinária 939/2019

Vigente
Reajuste - servidores do Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 938/2019

Vigente
Revisão Geral Anual - servidores do Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 937/2019

Vigente
Reajuste de Vencimentos - Pensionista_servidores do Executivo
Detalhes

Lei Ordinária 936/2019

Vigente
Reajuste de Vencimentos - Professores Municipais
Detalhes

Lei Ordinária 935/2019

Vigente
Revisão Geral Anual Servidores Municipais
Detalhes

Projeto de Lei 21/2019

Vigente
Alteração Lei nº 647-2007 - Sistema do Controle Interno
Detalhes

Projeto de Lei 20/2019

Vigente
Termo de Cessão de uso Integral de prédio público para o Poder Legislativo Municipal
Detalhes

Projeto de Lei 19/2019

Vigente
Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio - compratilhamento
Detalhes

Projeto de Lei 18/2019

Vigente
Altera a Lei nº 873/2016 - Paraná Saúde
Detalhes

Projeto de Lei 17/2019

Vigente
Autorização para alteração e atualização dos anexos - PPA, LDO e LOA
Detalhes

Projeto de Lei 16/2019

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa - Ex. 2020
Detalhes

Projeto de Lei 15/2019

Vigente
Diretrizes para elaboração da LDO - Ex. 2020
Detalhes

Projeto de Lei 14/2019

Vigente
Procede alterações no Plano Plurianual - ex. 2018 a 2021
Detalhes

Projeto de Lei 13/2019

Vigente
Cria cargo de enfermeiro e altera suas atribuições
Detalhes

Projeto de Lei 12/2019

Vigente
Criação/Extinção de Cargos - Alteração Lei 570/2003
Detalhes

Projeto de Lei 11/2019

Vigente
Alteração Lei 570/2003 - plano de cargos e salários Operador Máquinas Pesadas
Detalhes

Projeto de Lei 10/2019

Vigente
criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Detalhes

Projeto de Lei 9/2019

Vigente
alteração-adequação Plano Municipal de Educação
Detalhes

Projeto de Lei 8/2019

Vigente
Alteração art. 5º Lei 688-2009 - Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Projeto de Lei 7/2019

Vigente
Autoriza convênio - Casa Lar de Wenceslau Braz
Detalhes

Projeto de Lei 6/2019

Vigente
Inserção de incisos diversos - Lei 792-2013
Detalhes

Projeto de Lei 5/2019

Vigente
Alteração Anexo I da Lei 900-2017_adequação a LC 113-2003
Detalhes

Projeto de Lei 4/2019

Vigente
fixa subsídio dos membros do Conselho Tutelar
Detalhes

Projeto de Lei 3/2019

Vigente
reajuste salarial - quadro próprio do poder Executivo
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Projeto de Lei 2/2019

Vigente
Reajuste salarial - PROFESSORES
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