Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 991/2021

Vigente
Padronização de Tabelas de preços
Detalhes

Lei Ordinária 990/2021

Vigente
Criação de cargos temporários - Agente de Vigilância Sanitária
Detalhes

Lei Ordinária 989/2021

Vigente
Reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias
Detalhes

Lei Ordinária 988/2021

Vigente
Reajuste - proventos de pensionista - João Gaspar Silvério
Detalhes

Lei Ordinária 987/2021

Vigente
Institui benefícios fiscais para o Exercício 2021
Detalhes

Lei Ordinária 986/2021

Vigente
Revisão geral anual dos vencimentos - servidores públicos municipais - Poder Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 985/2021

Vigente
Revisão geral anual dos vencimentos - servidores públicos municipais - Poder Executivo
Detalhes

Projeto de Lei 11/2021

Vigente
Ratifica protocolo de intenções para aquisição de vacinas - combate ao Coronavírus
Detalhes

Projeto de Lei 10/2021

Vigente
Tratamento diferenciado para microempresas, de pequeno porte e microempreendedores individuais - Lei Complementar Federal 123/2006
Detalhes

Projeto de Lei 9/2021

Vigente
Alteração na composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Lei 794/2013)
Detalhes

Projeto de Lei 8/2021

Vigente
Elaboração e uso de tabelas padronizadas para fixação de preços nos contratos públicos
Detalhes

Projeto de Lei 7/2021

Vigente
Criação de cargos temporários - Agente de Vigilância Sanitária
Detalhes

Projeto de Lei 6/2021

Vigente
Concessão de reajuste aos vencimentos dos ACS e ACE
Detalhes

Projeto de Lei 5/2021

Vigente
Criação de incentivo para o setor industrial no Município
Detalhes

Projeto de Lei 4/2021

Vigente
Revogação da Lei 891/2017
Detalhes

Projeto de Lei 3/2021

Vigente
Reajuste de proventos a pensionista
Detalhes

Projeto de Lei 2/2021

Vigente
Revisão Geral Anual de vencimentos - Servidores Públicos do Poder Executivo
Detalhes

Projeto de Lei 1/2021

Vigente
Instituição de benefícios fiscais - Exercício: 2021 - medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus
Detalhes

Lei Ordinária 984/2020

Vigente
Denominação de Espaço Público
Detalhes

Lei Ordinária 983/2020

Vigente
Denominação de logradouros públicos
Detalhes

Lei Ordinária 982/2020

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Boa Vista para o exercício de 2021
Detalhes

Lei Ordinária 981/2020

Vigente
Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021
Detalhes

Lei Ordinária 980/2020

Vigente
Alterações no Plano Plurianual do Município de São José da Boa Vista- Pr, para o período de 2018 a 2021.
Detalhes

Lei Ordinária 979/2020

Vigente
Terceirização das atividades e serviços da Administração Pública municipal
Detalhes

Lei Ordinária 978/2020

Vigente
Transição de Governo Municipal - Poder Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 977/2020

Vigente
Transição de Governo Municipal - Poder Executivo
Detalhes

Lei Ordinária 976/2020

Vigente
subsídios do prefeito, vice e secretários municipais - legislatura 2021/2024
Detalhes

Lei Ordinária 975/2020

Vigente
Subsídios dos vereadores - legislatura 2021/2024
Detalhes

Lei Ordinária 974/2020

Vigente
Autorização para cessão de bens móveis e imóveis ao CISNOP/SAMU
Detalhes

Lei Ordinária 973/2020

Vigente
Dispõe sobre as execuções fiscais e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 972/2020

Vigente
Uso de meios eletrônicos para realização de Processos Administrativos
Detalhes

Lei Ordinária 971/2020

Vigente
Denominação de Logradouros Públicos
Detalhes

Lei Ordinária 970/2020

Vigente
Criação do Cargo de Agente de Combate às Endemias/alteração na Lei nº 570/2003
Detalhes

Lei Ordinária 969/2020

Vigente
Altera a Lei nº 745/2011 - contratação temporária de servidores públicos
Detalhes

Lei Ordinária 968/2020

Vigente
Publicação da lista de espera - procedimentos eletivos para pacientes do SUS no âmbito do Município de São José da Boa Vista
Detalhes

Lei Ordinária 967/2020

Vigente
Criação do cargo de Auxiliar Administrativo no quadro de servidores do Poder Legislativo - altera a Lei nº 691/2009
Detalhes

Lei Ordinária 966/2020

Vigente
Revisão Geral anual - servidores do Legislativo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 965/2020

Vigente
Extinção e Criação de cargos - área da Enfermagem - alteração Lei 570/2003 - Plano de Cargos e Salários conforme especifica
Detalhes

Lei Ordinária 964/2020

Vigente
Reajuste de vencimentos (adequação ao piso nacional) - Professores Municipais
Detalhes

Lei Ordinária 963/2020

Vigente
Revisão geral anual dos servidores públicos municipais - Poder Executivo
Detalhes