Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 953/2019

Vigente
Criação/Extinção/Alteração de cargos - Lei 570/2003 Plano de Cargos e Salários
Detalhes

Lei Ordinária 952/2019

Vigente
Alteração Lei 570/2003 - Plano de Cargos e Salários - Operador de Máquinas Pesadas
Detalhes

Lei Ordinária 951/2019

Vigente
Altera anexos III e IV - Lei nº 691/2009
Detalhes

Lei Ordinária 950/2019

Vigente
Institui o Sistema de Controle Interno - Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária 949/2019

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
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Lei Ordinária 948/2019

Vigente
Altera Metas e Estratégias - Plano Municipal de Educação
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Lei Ordinária 947/2019

Vigente
Denominação de logradouros públicos_1
Detalhes

Lei Ordinária 946/2019

Vigente
Alteração na Lei 688-2009 - Conselho Mun de Saúde_1
Detalhes

Lei Ordinária 945/2019

Vigente
Convênio Casa Lar de Wenceslau Braz
Detalhes

Lei Ordinária 944/2019

Vigente
Inserção de Incisos ao Art. 7º - Lei 792-2013
Detalhes

Lei Ordinária 943/2019

Vigente
Alterações no Anexo I - Lei 900-2017 - ISSQN
Detalhes

Lei Ordinária 942/2019

Vigente
Fixa subsidios - Conselho Tutelar
Detalhes

Lei Ordinária 941/2019

Vigente
Reorganiza a estrutura - alterações Leis 570_571-2003 e 718-2010
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Lei Ordinária 940/2019

Vigente
Revisão Geral Anual - Agentes Políticos do Município de SJBVista
Detalhes

Lei Ordinária 939/2019

Vigente
Reajuste - servidores do Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 938/2019

Vigente
Revisão Geral Anual - servidores do Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 937/2019

Vigente
Reajuste de Vencimentos - Pensionista_servidores do Executivo
Detalhes

Lei Ordinária 936/2019

Vigente
Reajuste de Vencimentos - Professores Municipais
Detalhes

Lei Ordinária 935/2019

Vigente
Revisão Geral Anual Servidores Municipais
Detalhes

Projeto de Lei 13/2019

Vigente
Cria cargo de enfermeiro e altera suas atribuições
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Projeto de Lei 12/2019

Vigente
Criação/Extinção de Cargos - Alteração Lei 570/2003
Detalhes

Projeto de Lei 11/2019

Vigente
Alteração Lei 570/2003 - plano de cargos e salários Operador Máquinas Pesadas
Detalhes

Projeto de Lei 10/2019

Vigente
criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Detalhes

Projeto de Lei 9/2019

Vigente
alteração-adequação Plano Municipal de Educação
Detalhes

Projeto de Lei 8/2019

Vigente
Alteração art. 5º Lei 688-2009 - Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Projeto de Lei 7/2019

Vigente
Autoriza convênio - Casa Lar de Wenceslau Braz
Detalhes

Projeto de Lei 6/2019

Vigente
Inserção de incisos diversos - Lei 792-2013
Detalhes

Projeto de Lei 5/2019

Vigente
Alteração Anexo I da Lei 900-2017_adequação a LC 113-2003
Detalhes

Projeto de Lei 4/2019

Vigente
fixa subsídio dos membros do Conselho Tutelar
Detalhes

Projeto de Lei 3/2019

Vigente
reajuste salarial - quadro próprio do poder Executivo
Detalhes

Projeto de Lei 2/2019

Vigente
Reajuste salarial - PROFESSORES
Detalhes

Projeto de Lei 1/2019

Vigente
revisão geral anual - quadro próprio
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Lei Ordinária 934/2018

Vigente
Distribuição de bens de consumo aos servidores - NATAL
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Lei Ordinária 933/2018

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa
Detalhes

Lei Ordinária 932/2018

Vigente
LDO 2019
Detalhes

Lei Ordinária 931/2018

Vigente
Alterações no Plano Plurianual - 2018_2021
Detalhes

Lei Ordinária 930/2018

Vigente
Aleteração Anexo I Lei 900-2017 ISSQN
Detalhes

Lei Ordinária 929/2018

Vigente
alteração_atualização dos anexos PPA-LDO-LOA
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Lei Ordinária 928/2018

Vigente
confissão e parcelamento de dívida CISNOP
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Lei Ordinária 927/2018

Vigente
Revisão geral anual - Agentes Políticos_0
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