Lei Ordinária 1107/2024 |
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Vigente |
Crédito Adicional Suplementar |
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Lei Ordinária 1106/2024 |
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Vigente |
Crédito Adicional Suplementar |
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Lei Ordinária 1105/2024 |
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Vigente |
Transformação/Criação de cargo - Coordenador de Defesa Civil |
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Lei Ordinária 1104/2024 |
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Vigente |
Criação do CMDPD - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do FMDPD - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
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Lei Ordinária 1103/2024 |
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Vigente |
Aumento no perímetro urbano |
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Lei Ordinária 1102/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito suplementar |
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Lei Ordinária 1101/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito suplementar |
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Lei Ordinária 1100/2024 |
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Vigente |
Protocolo de Intenções/alteração de natureza jurídica - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI |
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Lei Ordinária 1099/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 1098/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 1097/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 1096/2024 |
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Vigente |
Crédito Suplementar |
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Lei Ordinária 1095/2024 |
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Vigente |
Crédito Suplementar |
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Lei Ordinária 1094/2024 |
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Vigente |
Crédito Suplementar |
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Lei Ordinária 1093/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 1092/2024 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - servidores do Poder Legislativo Municipal |
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Lei Ordinária 1091/2024 |
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Vigente |
Vencimentos - cargo: Auxiliar de Serviços Gerais (Poder Legislativo Municipal) |
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Lei Ordinária 1090/2024 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Agentes Políticos |
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Lei Ordinária 1089/2024 |
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Vigente |
Reajuste de proventos - Pensionista: João Gaspar Silvério |
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Lei Ordinária 1088/2024 |
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Vigente |
Reajuste/Equiparação Salarial (QPE - ACS/ACE) - servidores ativos |
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Lei Ordinária 1087/2024 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Quadro Próprio do Poder Executivo Municipal |
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Lei Ordinária 1086/2024 |
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Vigente |
Proibições - Fogos de artifício (artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos) |
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Lei Ordinária 1085/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional |
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Lei Ordinária 1084/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional suplementar |
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