Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 974/2020

Vigente
Autorização para cessão de bens móveis e imóveis ao CISNOP/SAMU
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Lei Ordinária 973/2020

Vigente
Dispõe sobre as execuções fiscais e dá outras providências
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Lei Ordinária 972/2020

Vigente
Uso de meios eletrônicos para realização de Processos Administrativos
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Lei Ordinária 971/2020

Vigente
Denominação de Logradouros Públicos
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Lei Ordinária 970/2020

Vigente
Criação do Cargo de Agente de Combate às Endemias/alteração na Lei nº 570/2003
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Lei Ordinária 969/2020

Vigente
Altera a Lei nº 745/2011 - contratação temporária de servidores públicos
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Lei Ordinária 968/2020

Vigente
Publicação da lista de espera - procedimentos eletivos para pacientes do SUS no âmbito do Município de São José da Boa Vista
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Lei Ordinária 967/2020

Vigente
Criação do cargo de Auxiliar Administrativo no quadro de servidores do Poder Legislativo - altera a Lei nº 691/2009
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Lei Ordinária 966/2020

Vigente
Revisão Geral anual - servidores do Legislativo Municipal
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Lei Ordinária 965/2020

Vigente
Extinção e Criação de cargos - área da Enfermagem - alteração Lei 570/2003 - Plano de Cargos e Salários conforme especifica
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Lei Ordinária 964/2020

Vigente
Reajuste de vencimentos (adequação ao piso nacional) - Professores Municipais
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Lei Ordinária 963/2020

Vigente
Revisão geral anual dos servidores públicos municipais - Poder Executivo
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Lei Ordinária 962/2019

Vigente
Altera a Lei nº 647/2007 - Sistema de Controle Interno
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Lei Ordinária 961/2019

Vigente
Alterações na Lei 950/2019
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Lei Ordinária 960/2019

Vigente
Cessão de Uso de Prédio Público Municipal ao Poder Legislativo
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Lei Ordinária 959/2019

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa - Ex. 2020
Detalhes

Lei Ordinária 958/2019

Vigente
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Ex. 2020
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Lei Ordinária 957/2019

Vigente
Alterações no Plano Plurianual do Município
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Lei Ordinária 956/2019

Vigente
Alteração_Atualização dos anexos PPA, LDO e LOA
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Lei Ordinária 955/2019

Vigente
Altera Lei nº 873/2016 - convênio Paraná Saúde
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Lei Ordinária 954/2019

Vigente
Cria cargo de enfermeiro e altera sua atribuições - altera Leis 570 e 571/2003
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Lei Ordinária 953/2019

Vigente
Criação/Extinção/Alteração de cargos - Lei 570/2003 Plano de Cargos e Salários
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Lei Ordinária 952/2019

Vigente
Alteração Lei 570/2003 - Plano de Cargos e Salários - Operador de Máquinas Pesadas
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Lei Ordinária 951/2019

Vigente
Altera anexos III e IV - Lei nº 691/2009
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Lei Ordinária 950/2019

Vigente
Institui o Sistema de Controle Interno - Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária 949/2019

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
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Lei Ordinária 948/2019

Vigente
Altera Metas e Estratégias - Plano Municipal de Educação
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Lei Ordinária 947/2019

Vigente
Denominação de logradouros públicos_1
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Lei Ordinária 946/2019

Vigente
Alteração na Lei 688-2009 - Conselho Mun de Saúde_1
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Lei Ordinária 945/2019

Vigente
Convênio Casa Lar de Wenceslau Braz
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Lei Ordinária 944/2019

Vigente
Inserção de Incisos ao Art. 7º - Lei 792-2013
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Lei Ordinária 943/2019

Vigente
Alterações no Anexo I - Lei 900-2017 - ISSQN
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Lei Ordinária 942/2019

Vigente
Fixa subsidios - Conselho Tutelar
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Lei Ordinária 941/2019

Vigente
Reorganiza a estrutura - alterações Leis 570_571-2003 e 718-2010
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Lei Ordinária 940/2019

Vigente
Revisão Geral Anual - Agentes Políticos do Município de SJBVista
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Lei Ordinária 939/2019

Vigente
Reajuste - servidores do Legislativo
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Lei Ordinária 938/2019

Vigente
Revisão Geral Anual - servidores do Legislativo
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Lei Ordinária 937/2019

Vigente
Reajuste de Vencimentos - Pensionista_servidores do Executivo
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Lei Ordinária 936/2019

Vigente
Reajuste de Vencimentos - Professores Municipais
Detalhes

Lei Ordinária 935/2019

Vigente
Revisão Geral Anual Servidores Municipais
Detalhes