Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 999/2021

Vigente
Autorização para abertura de crédito adicional orçamentário - Exercício 2021
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Lei Ordinária 998/2021

Vigente
Autorização para convênio de cooperação com a EBCT-CORREIOS
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Lei Ordinária 997/2021

Vigente
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Lei Federal nº 14113/2020
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Lei Ordinária 996/2021

Vigente
Parceria com AGEPAGRO
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Lei Ordinária 995/2021

Vigente
Programa Porteira da Querência
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Lei Ordinária 994/2021

Vigente
Ratificação - Protocolo de intenções com o CONECTAR para aquisição de vacinas contra COVID-19
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Lei Ordinária 993/2021

Vigente
Tratamento diferenciado - microempresas/microempreendedores individuais (Art. 47 da Lei Federal 123/2006)
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Lei Ordinária 992/2021

Vigente
Alteração - composição do COMSEA (Lei nº 794/2013)
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Lei Ordinária 991/2021

Vigente
Padronização de Tabelas de preços
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Lei Ordinária 990/2021

Vigente
Criação de cargos temporários - Agente de Vigilância Sanitária
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Lei Ordinária 989/2021

Vigente
Reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias
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Lei Ordinária 988/2021

Vigente
Reajuste - proventos de pensionista - João Gaspar Silvério
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Lei Ordinária 987/2021

Vigente
Institui benefícios fiscais para o Exercício 2021
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Lei Ordinária 986/2021

Vigente
Revisão geral anual dos vencimentos - servidores públicos municipais - Poder Legislativo
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Lei Ordinária 985/2021

Vigente
Revisão geral anual dos vencimentos - servidores públicos municipais - Poder Executivo
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Lei Ordinária 984/2020

Vigente
Denominação de Espaço Público
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Lei Ordinária 983/2020

Vigente
Denominação de logradouros públicos
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Lei Ordinária 982/2020

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Boa Vista para o exercício de 2021
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Lei Ordinária 981/2020

Vigente
Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021
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Lei Ordinária 980/2020

Vigente
Alterações no Plano Plurianual do Município de São José da Boa Vista- Pr, para o período de 2018 a 2021.
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Lei Ordinária 979/2020

Vigente
Terceirização das atividades e serviços da Administração Pública municipal
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Lei Ordinária 978/2020

Vigente
Transição de Governo Municipal - Poder Legislativo
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Lei Ordinária 977/2020

Vigente
Transição de Governo Municipal - Poder Executivo
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Lei Ordinária 976/2020

Vigente
subsídios do prefeito, vice e secretários municipais - legislatura 2021/2024
Detalhes

Lei Ordinária 975/2020

Vigente
Subsídios dos vereadores - legislatura 2021/2024
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Lei Ordinária 974/2020

Vigente
Autorização para cessão de bens móveis e imóveis ao CISNOP/SAMU
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Lei Ordinária 973/2020

Vigente
Dispõe sobre as execuções fiscais e dá outras providências
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Lei Ordinária 972/2020

Vigente
Uso de meios eletrônicos para realização de Processos Administrativos
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Lei Ordinária 971/2020

Vigente
Denominação de Logradouros Públicos
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Lei Ordinária 970/2020

Vigente
Criação do Cargo de Agente de Combate às Endemias/alteração na Lei nº 570/2003
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Lei Ordinária 969/2020

Vigente
Altera a Lei nº 745/2011 - contratação temporária de servidores públicos
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Lei Ordinária 968/2020

Vigente
Publicação da lista de espera - procedimentos eletivos para pacientes do SUS no âmbito do Município de São José da Boa Vista
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Lei Ordinária 967/2020

Vigente
Criação do cargo de Auxiliar Administrativo no quadro de servidores do Poder Legislativo - altera a Lei nº 691/2009
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Lei Ordinária 966/2020

Vigente
Revisão Geral anual - servidores do Legislativo Municipal
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Lei Ordinária 965/2020

Vigente
Extinção e Criação de cargos - área da Enfermagem - alteração Lei 570/2003 - Plano de Cargos e Salários conforme especifica
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Lei Ordinária 964/2020

Vigente
Reajuste de vencimentos (adequação ao piso nacional) - Professores Municipais
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Lei Ordinária 963/2020

Vigente
Revisão geral anual dos servidores públicos municipais - Poder Executivo
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Lei Ordinária 962/2019

Vigente
Altera a Lei nº 647/2007 - Sistema de Controle Interno
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Lei Ordinária 961/2019

Vigente
Alterações na Lei 950/2019
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Lei Ordinária 960/2019

Vigente
Cessão de Uso de Prédio Público Municipal ao Poder Legislativo
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