Projeto de Lei 15/2020 |
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Vigente |
Denominação de espaço público |
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Projeto de Lei 14/2020 |
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Vigente |
Transição de Governo Municipal |
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Projeto de Lei 13/2020 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa - Ex.2021 |
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Projeto de Lei 12/2020 |
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Vigente |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Ex. 2021 |
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Projeto de Lei 11/2020 |
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Vigente |
Alterações no PPA - Plano Plurianual - período 2018/2021 |
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Projeto de Lei 10/2020 |
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Vigente |
Autoriza cessão de bens móveis e imóveis ao SAMU/CISNOP |
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Projeto de Lei 9/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre as execuções fiscais, desistência de ações judiciais e reconhecimento de prescrições administrativas |
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Projeto de Lei 8/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre a terceirização das atividades e serviços da Administração Publica Municipal |
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Projeto de Lei 7/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre o uso dos meios eletrônicos para realização de Processos Administrativos na Administração Pública Municipal |
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Projeto de Lei 6/2020 |
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Vigente |
Criação Cargo - Agente de Combate às Endemias - alteração na Lei 570/2003 |
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Projeto de Lei 5/2020 |
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Vigente |
Alteração na Lei nº 745/2011 - contratação temporária de servidores públicos municipais |
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Projeto de Lei 3/2020 |
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Vigente |
Extinção dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Criação dos cargos de Técnico de Enfermagem (nível técnico) - alteração Lei 570/2003 |
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Projeto de Lei 2/2020 |
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Vigente |
Reajuste de Vencimentos - Professores Municipais |
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Projeto de Lei 1/2020 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual de Vencimentos - Servidores Municipais (quadro próprio) |
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