Atos


Categoria

Ano

Decreto 511/2023

Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda (IR) nos pagamentos efetuados pela Administração Pública municipal direta, indireta e fundos, em razão de fornecimento de bens e serviços.
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Decreto 510/2023

Membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Decreto 509/2023

Membros do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
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Decreto 508/2023

Membros do COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
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Decreto 506/2023

Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento (atualizado)
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Decreto 505/2023

Ponto Facultativo - Independência do Brasil
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Decreto 504/2023

Abertura de crédito suplementar
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Decreto 502/2023

Membros do Conselho Municipal de Saúde
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Decreto 501/2023

Abertura de crédito suplementar - Lei Paulo Gustavo
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Decreto 500/2023

crédito suplementar
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Decreto 499/2023

Realização da II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
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Decreto 498/2023

Nomeação - Presidente do Comitê Gestor do Transporte Escolar
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Decreto 497/2023

Nomeação Comitê Gestor (Dengue)
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Decreto 496/2023

Suplementação Orçamentária
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Decreto 495/2023

Ponto Facultativo - Dia de Corpus Christi
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Decreto 494/2023

Abertura de crédito suplementar
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Decreto 493/2023

Suspensão de efeitos financeiros
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Decreto 492/2023

Tarifas/Preços de Serviços Públicos (Fixação de valores)
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Decreto 491/2023

Suplementação Orçamentária
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Decreto 490/2023

Membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB
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Decreto 489/2023

Suplementação Orçamentária
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Decreto 488/2023

Composição - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Decreto 487/2023

Ponto Facultativo - Carnaval 2023
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Decreto 486/2023

Suplementação orçamentária
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Decreto 485/2023

Avaliação do Estágio Probatório (Magistério Municipal)
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Decreto 484/2023

Exigências da LRF (Art. 8º e 13)
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Decreto 483/2023

Atualização Base de Cálculo IPTU - Exercício 2023
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Decreto 482/2023

Atualização UFM - Exercício 2023
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Decreto 481/2023

Nomeação de Membros - Conselho do FUNDEB (gestão: 2023/2026)
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Decreto 480/2023

Suplementação orçamentária
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Portaria 247/2023

Designação de membros (mesas receptoras de votos/apuração) - Eleições 2023 Conselheiros Tutelares
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Portaria 246/2023

Fiscal de Contrato
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Portaria 245/2023

fiscal de contrato
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Portaria 244/2023

Exoneração por aposentadoria - Tays de Souza
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Portaria 243/2023

fiscal de contrato
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Portaria 242/2023

Concessão de Férias/Licença - servidores diversos
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Portaria 241/2023

Exoneração a pedido - Celina da Silva Rodrigues
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Portaria 240/2023

Exoneração a pedido - Maria Eliane da Silva Carvalho
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Portaria 239/2023

Instauração de Processo Administrativo
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Portaria 238/2023

fiscal de contrato
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