Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1045/2022

Vigente
Ratificação do 3º aditivo - protocolo de intenções: Município de São José da Boa Vista/Cisnorpi/SAMU
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Lei Ordinária 1044/2022

Vigente
Criação do Parque Municipal do Bicão
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Lei Ordinária 1043/2022

Vigente
Alterações na Lei 756/2012 - critérios de escolha (diretores escolares municipais)
Detalhes

Lei Ordinária 1042/2022

Vigente
Concessão de reajuste aos profissionais de Saúde conforme especifica
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Lei Ordinária 1041/2022

Vigente
Reajuste de vencimentos - Magistério Municipal (piso salarial nacional)
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Lei Ordinária 1040/2022

Vigente
Ratificação do 2º Aditivo ao Protocolo de Intenções celebrado entre o CISNORPI e o Município de São José da Boa Vista/PR
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Lei Ordinária 1039/2022

Vigente
Concessão de reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias
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Lei Ordinária 1038/2022

Vigente
Alterações no Estatuto do Magistério Municipal (Lei 756/2012)
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Lei Ordinária 1037/2022

Vigente
Afetação de uso especial de imóvel para a Câmara Municipal de Vereadores
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Lei Ordinária 1036/2022

Vigente
Autorização para contratação temporária - Atendente Infantil (Lei 745/2011)
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Lei Ordinária 1035/2022

Vigente
Instituição do Programa Auxilio Construção/Reforma Moradia
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Lei Ordinária 1034/2022

Vigente
Alterações na Lei 571/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)
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Lei Ordinária 1033/2022

Vigente
Autoriza a promoção de ações referentes às festividades alusivas ao aniversário do Município
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Lei Ordinária 1032/2022

Vigente
Concessão de reajuste (dentistas) Lei Federal 3999/1961
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Lei Ordinária 1031/2022

Vigente
Doação de imóvel rural para a COAFLEP
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Lei Ordinária 1030/2022

Vigente
Instituição da Política Municipal de Igualdade Étnico-Racial
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Lei Ordinária 1029/2022

Vigente
Denominação de Logradouro público
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Lei Ordinária 1028/2022

Vigente
Reajuste de proventos - Pensionista: João Gaspar Silverio
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Lei Ordinária 1027/2022

Vigente
Concessão de desconto no pagamento do IPTU a vista
Detalhes

Lei Ordinária 1026/2022

Vigente
Fixa prazo de suspensão do prazo de validade - Concursos Públicos e PSS's
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Lei Ordinária 1025/2022

Vigente
Criação de cargos efetivos (Técnico em Enfermagem, Psicólogo e Assistente Social) - alterações de requisitos para investidura (Educador Físico)
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Lei Ordinária 1024/2022

Vigente
Concessão de isenção de IPTU - pessoas com neoplasia maligna
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Lei Ordinária 1023/2022

Vigente
Instituição de auxilio transporte (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias)
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Lei Ordinária 1022/2022

Vigente
Alterações na Lei 799/2013 - concessão de benefícios eventuais (Assistência Social do Município)
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Lei Ordinária 1021/2022

Revogado
Vacina facultativa - LEI COM VIGÊNCIA SUSPENSA
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Lei Ordinária 1020/2022

Vigente
Revisão Geral anual - servidores do Poder Legislativo
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Lei Ordinária 1019/2022

Vigente
Revisão Geral anual - agentes políticos municipais
Detalhes

Lei Ordinária 1018/2022

Vigente
Criação de cargos em comissão (Secretaria Municipal de Saúde)
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Lei Ordinária 1017/2022

Vigente
Revisão Geral anual - servidores do Poder Executivo e Magistério
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Projeto de Lei 30/2022

Revogado
Reajuste aos servidores do quadro efetivo do Poder Executivo
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Projeto de Lei 26/2022

Vigente
Ratifica o 3º termo aditivo ao protocolo de intenções entre o CISNORPI e o Município de São José da Boa Vista (custeio e gestão do SAMU)
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Projeto de Lei 25/2022

Vigente
Alterações na Lei 756/2012 - nomeação de diretores escolares
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Projeto de Lei 24/2022

Vigente
Criação do Parque Municipal do Bicão
Detalhes

Projeto de Lei 23/2022

Vigente
Reajuste - Profissionais de Saúde
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Projeto de Lei 22/2022

Vigente
Revogação - Lei nº 1021/2022
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Projeto de Lei 21/2022

Vigente
Reajuste de vencimentos - Magistério Municipal
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Projeto de Lei 20/2022

Vigente
Ratifica 2º Termo Aditivo - CISNORPI
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Projeto de Lei 19/2022

Vigente
Reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias (EC 120/2022)
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Projeto de Lei 18/2022

Vigente
Destinação de imóvel para uso especial da Câmara de Vereadores
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Projeto de Lei 17/2022

Vigente
Alteração na Lei 756/2012 - Estatuto do Magistério Municipal
Detalhes