Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1111/2024

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1110/2024

Vigente
Denominação - Biblioteca Municipal Professora Elis Cristina de Lima
Detalhes

Lei Ordinária 1109/2024

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1108/2024

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1107/2024

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1106/2024

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1105/2024

Vigente
Transformação/Criação de cargo - Coordenador de Defesa Civil
Detalhes

Lei Ordinária 1104/2024

Vigente
Criação do CMDPD - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do FMDPD - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Detalhes

Lei Ordinária 1103/2024

Vigente
Aumento no perímetro urbano
Detalhes

Lei Ordinária 1102/2024

Vigente
Abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1101/2024

Vigente
Abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1100/2024

Vigente
Protocolo de Intenções/alteração de natureza jurídica - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI
Detalhes

Lei Ordinária 1099/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1098/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1097/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1096/2024

Vigente
Crédito Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1095/2024

Vigente
Crédito Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1094/2024

Vigente
Crédito Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1093/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1092/2024

Vigente
Revisão Geral Anual - servidores do Poder Legislativo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1091/2024

Vigente
Vencimentos - cargo: Auxiliar de Serviços Gerais (Poder Legislativo Municipal)
Detalhes

Lei Ordinária 1090/2024

Vigente
Revisão Geral Anual - Agentes Políticos
Detalhes

Lei Ordinária 1089/2024

Vigente
Reajuste de proventos - Pensionista: João Gaspar Silvério
Detalhes

Lei Ordinária 1088/2024

Vigente
Reajuste/Equiparação Salarial (QPE - ACS/ACE) - servidores ativos
Detalhes

Lei Ordinária 1087/2024

Vigente
Revisão Geral Anual - Quadro Próprio do Poder Executivo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1086/2024

Vigente
Proibições - Fogos de artifício (artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos)
Detalhes

Lei Ordinária 1085/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 1084/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Projeto de Lei 28/2024

Vigente
Aumento de cargos - Auditor Fiscal de Tributos e Posturas
Detalhes

Projeto de Lei 27/2024

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Projeto de Lei 26/2024

Vigente
Crédito adicional suplemetar
Detalhes

Projeto de Lei 25/2024

Vigente
Denominação da Biblioteca Pública Municipal de São José da Boa Vista
Detalhes

Projeto de Lei 24/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Detalhes

Projeto de Lei 23/2024

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Projeto de Lei 22/2024

Vigente
Doação de imóveis à COHAPAR (Residencial Nascente do Sol)
Detalhes

Projeto de Lei 21/2024

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Projeto de Lei 20/2024

Vigente
Transforma cargo de provimento em comissão que especifica - criação do cargo de Coordenador de Defesa Civil
Detalhes

Projeto de Lei 19/2024

Vigente
Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - Ex. 2025
Detalhes

Projeto de Lei 18/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional
Detalhes

Projeto de Lei 17/2024

Vigente
Aumento no perímetro urbano do Município de São José da Boa Vista
Detalhes