Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1093/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1092/2024

Vigente
Revisão Geral Anual - servidores do Poder Legislativo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1091/2024

Vigente
Vencimentos - cargo: Auxiliar de Serviços Gerais (Poder Legislativo Municipal)
Detalhes

Lei Ordinária 1090/2024

Vigente
Revisão Geral Anual - Agentes Políticos
Detalhes

Lei Ordinária 1089/2024

Vigente
Reajuste de proventos - Pensionista: João Gaspar Silvério
Detalhes

Lei Ordinária 1088/2024

Vigente
Reajuste/Equiparação Salarial (QPE - ACS/ACE) - servidores ativos
Detalhes

Lei Ordinária 1087/2024

Vigente
Revisão Geral Anual - Quadro Próprio do Poder Executivo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1086/2024

Vigente
Proibições - Fogos de artifício (artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos)
Detalhes

Lei Ordinária 1085/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 1084/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Projeto de Lei 7/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2024
Detalhes

Projeto de Lei 6/2024

Vigente
Extinção de cargos efetivos (Lei 979/2020)
Detalhes

Projeto de Lei 5/2024

Vigente
Reajuste de proventos - Pensionista: João Gaspar Silverio
Detalhes

Projeto de Lei 4/2024

Vigente
Reajuste (equiparação - salário mínimo nacional) - Quadro Próprio (Executivo) e Piso Nacional ACS/ACE
Detalhes

Projeto de Lei 3/2024

Vigente
Revisão Geral Anual - Servidores do Quadro Próprio (Poder Executivo Municipal)
Detalhes

Lei Ordinária 1083/2023

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa - Exercício 2024
Detalhes

Lei Ordinária 1082/2023

Vigente
Alterações no PPA 2022/2025
Detalhes

Lei Ordinária 1081/2023

Vigente
Declaração de Utilidade Pública Municipal - Liga Desportiva e Recreativa São José - LDR São José
Detalhes

Lei Ordinária 1080/2023

Vigente
Autorização para celebração de Parceria - COAFLEP
Detalhes

Lei Ordinária 1079/2023

Vigente
ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS NO PPA, LDO E LOA - crédito adicional - Ex. 2023
Detalhes

Lei Ordinária 1078/2023

Vigente
Alterações no Anexo II - Lei 760/2012 (Plano Diretor Municipal)
Detalhes

Lei Ordinária 1077/2023

Vigente
Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - Ex. 2024
Detalhes

Lei Ordinária 1076/2023

Vigente
Parcela de Complementação de vencimentos (Profissionais da Enfermagem)
Detalhes

Lei Ordinária 1075/2023

Vigente
Cria cargo de Agente de Combate às Endemias.
Detalhes

Lei Ordinária 1074/2023

Vigente
Alterações/Atualizações dos anexos - PPA, LDO e LOA - Ex. 2023
Detalhes

Lei Ordinária 1073/2023

Vigente
Ratificação de alterações (protocolo de intenções, estatuto e contrato - CINDEPAR)
Detalhes

Lei Ordinária 1072/2023

Vigente
Criação do cargo de Assessor Jurídico (Presidência da Câmara de Vereadores) Alterações na Lei 691/2009
Detalhes

Lei Ordinária 1071/2023

Vigente
Alterações na Lei 850/2015 - contratação temporária (CRAS)
Detalhes

Lei Ordinária 1070/2023

Vigente
Alterações na Lei 726/2011
Detalhes

Lei Ordinária 1069/2023

Vigente
Ratificação - ingresso do Município de Salto do Itararé/PR no CODREN
Detalhes

Lei Ordinária 1068/2023

Vigente
Disciplina o acesso e controle - Procedimentos ofertados pelo SUS
Detalhes

Lei Ordinária 1067/2023

Vigente
Reajuste de provento - João Gaspar Silvério (pensionista)
Detalhes

Lei Ordinária 1066/2023

Vigente
Reajuste aos servidores ativos (equiparação salário mínimo nacional)
Detalhes

Lei Ordinária 1065/2023

Vigente
Reajuste de vencimentos (ACS/ACE) adequação piso salarial
Detalhes

Lei Ordinária 1064/2023

Vigente
Alterações na Lei 912/2017
Detalhes

Lei Ordinária 1063/2023

Vigente
Concessão de isenção de taxas municipais
Detalhes

Lei Ordinária 1062/2023

Vigente
Alterações - Lei 691/2009 (criação de cargos - Câmara Municipal)
Detalhes

Lei Ordinária 1061/2023

Vigente
Criação de Funções Gratificadas
Detalhes

Lei Ordinária 1060/2023

Vigente
Criação do Sistema Municipal de Cultura
Detalhes

Lei Ordinária 1059/2023

Vigente
Autorização para celebração de convênio com o CISLAR
Detalhes