Projeto de Lei 29/2023 |
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Vigente |
Autorização para celebração de parceria - Cooperativa Agropecuária Familiar do Leste Pioneiro - COAFLEP |
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Projeto de Lei 28/2023 |
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Vigente |
Declaração de utilidade pública - Liga Desportiva e Recreativa São José - LDR São José |
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Projeto de Lei 27/2023 |
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Vigente |
Extinção de cargos efetivos |
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Projeto de Lei 25/2023 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Boa Vista - Ex. 2024. |
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Projeto de Lei 24/2023 |
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Vigente |
Alterações no Plano Plurianual - período: 2022/2025 |
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Projeto de Lei 23/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e atendentes de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município para fins de cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. |
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Projeto de Lei 21/2023 |
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Vigente |
Cria cargo de Agente de Combate às Endemias |
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Projeto de Lei 20/2023 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS NO PPA, LDO E LOA MEDIANTE A ABERTURA EM UMA OU MAIS VEZES DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
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Projeto de Lei 19/2023 |
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Vigente |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR |
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Projeto de Lei 18/2023 |
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Vigente |
Ratifica ingresso do Município de Salto do Itararé no CODREN |
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Projeto de Lei 17/2023 |
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Vigente |
Alterações na Lei 850/2015 - contratações temporárias (CRAS) |
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Projeto de Lei 16/2023 |
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Vigente |
Alterações no Anexo II - Lei 760/2012 (Plano Diretor) |
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Projeto de Lei 15/2023 |
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Vigente |
Alterações na Lei 726/2011 |
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Projeto de Lei 14/2023 |
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Vigente |
Extinção de cargos efetivos - Lei 979/2020 |
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Projeto de Lei 13/2023 |
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Vigente |
Disciplina o acesso e controle (procedimentos médicos ofertados pelo SUS) |
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Projeto de Lei 12/2023 |
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Vigente |
Reajuste de provento - pensionista: João Gaspar Silvério |
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Projeto de Lei 11/2023 |
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Vigente |
Reajuste aos servidores (equiparação salarial) |
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Projeto de Lei 10/2023 |
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Vigente |
Reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias |
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Projeto de Lei 9/2023 |
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Vigente |
Altera a Lei 912/2017 |
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Projeto de Lei 8/2023 |
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Vigente |
Concessão de isenção de taxas municipais às entidades especificadas |
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Projeto de Lei 7/2023 |
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Vigente |
Autorização para Convênio o Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial Casa Lar |
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Projeto de Lei 6/2023 |
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Vigente |
Criação do Sistema Municipal de Cultura |
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Projeto de Lei 5/2023 |
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Vigente |
Criação de Funções Gratificadas (Lei Federal 14.133/2022 - Licitações/Contratos) |
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Projeto de Lei 4/2023 |
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Vigente |
Reajuste de vencimentos - Professores Municipais |
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Projeto de Lei 3/2023 |
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Vigente |
Concessão de reajuste - pensionista: João Gaspar Silverio |
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Projeto de Lei 2/2023 |
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Vigente |
Reajuste aos servidores ativos do Poder Executivo (Salário Mínimo Nacional) |
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Projeto de Lei 1/2023 |
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Vigente |
Revisão Geral anual de vencimentos - servidores do Poder Executivo (quadro próprio) |
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