A importância do Dia Internacional da Mulher

Considerando a celebração do Dia Internacional das Mulher, a Procuradoria do Município de São José da Boa Vista parabeniza a todos as mulheres servidoras públicas do Município as quais, com sua força, ternura e profissionalismo, desempenham tarefas públicas nos mais diversos setores da AdministraçãoMunicipal, concretizando direitos na vida dos cidadãos boa-vistenses através de uma atuação ética no serviço público.

Conforme salientou o Procurador do Município Dr. Ronny Carvalho da Silva, a data de 08 de março é internacionalmente reconhecida como Dia das Mulheres desde o ano de 1975 por deliberação da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo uma data muito importante, pois tem por objetivo homenagear as mulheres bem como lembrar a todos sobre as lutas empreendidas por elas ao longo da história da humanidade visando o reconhecimento de seus direitos humanos fundamentais, bem como para lembrar a todos que, infelizmente, ainda hoje, há mulheres vítimas de violência e preconceitos em razão do gênero e ocasionados pelo machismo, que é uma chaga moral da sociedade de caráter repugnante, mas que ainda hoje existe, infelizmente.

O Procurador Dr. Ronny lembrou que é dever moral e jurídico de todos os homens trabalharem para que todas as mulheres tenham respeitados os seus direitos humanos fundamentais, os quais são reconhecidos e previstos na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulherde 1979 a qual o Brasil é parte. Referida Convenção traz o reconhecimento de que as mulheres devem ser sujeitos de especial atenção do Estado e da sociedade como um todo, visando a eliminação de todas as formas de desigualdade em decorrência do gênero, preconceitos e violências físicas, morais, psicológicas ou sexuais. Desde 1988, no Brasil,  com a Promulgação de nossa Constituição, o seu artigo 5º expressamente consignou que: "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Apenas a título de exemplo, lembrou Dr Ronny, que até então a mulher era considerada relativamente incapaz de acordo com a lei, pois não possuía autonomia para as praticar atos da vida civil, sempre dependente de que seus atos fossem ratificados e aprovados pelo marido ou pelo pai, ou seja, sempre um homem, sendo considerada, nesse sentido, uma pessoa de segunda categoria, o que é um absurdo que foi corrigido pela nossa atual Constituição que reconheceu os direitos humanos fundamentais das mulheres.

Desde a Promulgação de nossa Constituição em 1988 muitos avanços foram feitos no sentido de buscar exterminar da sociedade brasileira o odioso preconceito de gênero o qual chamamos de “machismo”, através de medidas como a criação da Lei Maria da Penha, previsão específica com punição mais rigorosa para o crime de feminicídio, conquista da licença maternidade e proteção do mercado de trabalho para as mulheres, criação de políticas públicas específicas para as mulheres no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Conforme salientou o Procurador do Município, nas políticas públicas de São José da Boa Vista na área de assistência social, por exemplo, são assegurados tratamentos prioritários às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, visando amparar essas mulheres na reconstrução de suas vidas e no sustento de seus filhos, pois muitas das vezes essas mulheres são vítimas do machismo que acaba por proporcionar o abandono da mulher na criação dos filhos.

Portanto, concluiu o Procurador do Município, Dr. Ronny Carvalho, que é dever de todos os homens e do Poder Público e de toda a sociedade trabalhar para que nossas netas, filhas, mães, esposas, vivam em um País melhor livre desse ranço repugnante do machismo, e que todas as mulheres tenham seus direitos humanos fundamentais respeitados, protegidos e efetivados. Especialmente cabe à Administração Pública atuar e trabalhar pelo seu cumprimento e que decorre da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulherde 1979 e de nossa Constituição da República de 1988.

A Administração Municipal parabeniza a todas as mulheres pelo seu dia!