Divisão de Tributação

  • Secretario(a): Marcelo Pelinson Azevedo
  • (43) 35651252
  • tributacao@saojosedaboavista.pr.gov.br - tributacao.sjbv@saojosedaboavista.pr.gov.br
  • Das 7:30 as 11:30 e das 13:00 as 17:00 hs

Divisão de Tributação

As atribuições da Divisão Municipal de Tributação são as seguintes:

Executar e controlar o processo de tributação municipal, localizando e identificando os contribuintes, lançando os tributos municipais na forma da legislação tributária, especialmente o código tributário municipal; executar a política econômica-financeira do Município, aplicando os princípios básicos da administração pública; notificar os contribuintes conforme regras previstas em leis municipais; inibir evasões de receitas municipais e executar inspeções de livros, documentos, registros e imóveis, para os devidos enquadramentos dos contribuintes diante do que prevê o Código Tributário Municipal; manter atualizados os dados estatísticos do Departamento além de outras competências que lhe forem delegadas, no interesse da Administração Municipal.


Notícias relacionadas


Voltar