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Categoria

Ano

Decreto 25/2013

Nomeia Membros do Conselho FUNDEB
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Decreto 24/2013

Nomeia Membros do Comitê Local do Programa Familia Paranaense
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Decreto 23/2013

Nomeia Membros do Comitê Municipal do Programa Familia Paranaense
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Decreto 22/2013

Ponto Facultativo no dia 31-05-2013
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Decreto 21/2013

Fixa em dez por cento honorários aos Procuradores - REFIS
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Decreto 20/2013

Institui a UGT
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Decreto 19/2013

Constitui Comissão preparatória à Conferência Municipal Dec 08-2013
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Decreto 18/2013

Crédito Suplementar
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Decreto 17/2013

Designa o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente
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Decreto 16/2013

Nomeia os membros integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
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Decreto 15/2013

Constitui o FMAS
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Decreto 14/2013

Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Habitação
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Decreto 13/2013

Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD
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Decreto 12/2013

Crédito Suplementar
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Decreto 11/2013

Nomeia Equipe Técnica da Secretaria de Ação Social
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Decreto 10/2013

Designa Conselho do Desenvolvimento Rural Sustentável
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Decreto 9/2013

Composição Conselho Tutelar
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Decreto 8/2013

Convocação Conferência Nacional das Cidades
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Decreto 6/2013

Nomeia Equipe Técnica do CRAS
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Decreto 5/2013

Suplementação Orçamentária
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Decreto 4/2013

Moratória - Suspensão de atos
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Decreto 3/2013

Prorrogação Refis
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Decreto 2/2013

Atualização Monetária IPTU
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Decreto 1/2013

Altera Valor UFM
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Decreto 48/2012

Regulamentação - Lei 764/2012 (Código de Obras e Edificações)
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