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Categoria

Ano

Decreto 491/2023

Suplementação Orçamentária
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Decreto 490/2023

Membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB
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Decreto 489/2023

Suplementação Orçamentária
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Decreto 488/2023

Composição - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Decreto 487/2023

Ponto Facultativo - Carnaval 2023
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Decreto 486/2023

Suplementação orçamentária
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Decreto 485/2023

Avaliação do Estágio Probatório (Magistério Municipal)
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Decreto 484/2023

Exigências da LRF (Art. 8º e 13)
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Decreto 483/2023

Atualização Base de Cálculo IPTU - Exercício 2023
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Decreto 482/2023

Atualização UFM - Exercício 2023
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Decreto 481/2023

Nomeação de Membros - Conselho do FUNDEB (gestão: 2023/2026)
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Decreto 480/2023

Suplementação orçamentária
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Decreto 479/2022

Ponto Facultativo - festas de Natal e Ano Novo
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Decreto 478/2022

Ponto Facultativo - Natal/Ano Novo
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Decreto 477/2022

Suplementação orçamentaria
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Decreto 476/2022

Alteração Decreto 465/2022
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Decreto 475/2022

Horário de expediente diferenciado nas repartições públicas (Poder Executivo Municipal) em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol - Copa do Mundo FIFA 2022
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Decreto 474/2022

Regulamentação da Lei 1035/2022 (Programa Auxílio Construção e Reforma à Moradia)
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Decreto 473/2022

Suplementação orçamentária
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Decreto 472/2022

Composição da Comissão Organizadora - IX Conferência do CMDCA
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Decreto 471/2022

Fixação de valores para Auxilio-Transporte (Leis 889 e 893/2017)
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Decreto 470/2022

Grupo Técnico - Plano Diretor
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Decreto 469/2022

Ponto Facultativo - dia do Funcionário Público
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Decreto 468/2022

Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
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Decreto 467/2022

Alterações no Decreto 465/2022 (revisão do Plano Diretor)
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Decreto 466/2022

Abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 465/2022

Convocação Audiências Públicas - Plano Diretor (revisão)
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Decreto 464/2022

Conferência Municipal de Saúde
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Decreto 463/2022

Nomeação de membros - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
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Decreto 462/2022

Nomeação de membros - Conselho de Alimentação Escolar
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Decreto 461/2022

Suplementação Orçamentária
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Decreto 460/2022

Regulamentação Municipal - Lei Federal nº 14133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos)
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Decreto 459/2022

Luto Oficial em razão de falecimento do ex-servidor municipal João Maria dos Santos
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Decreto 458/2022

Alteração na composição de membros do Conselho Municipal de Educação
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Decreto 457/2022

Suplementação Orçamentária
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Decreto 456/2022

Nomeação de Membros - Grupo Técnico Permanente de Acompanhamento (Plano Diretor) - REVOGADO
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Decreto 455/2022

Nomeação de Membros - Conselho Municipal de Desenvolvimento - acompanhamento e fiscalização do Plano Diretor
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Decreto 454/2022

Suplementação Orçamentária
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Decreto 453/2022

Ponto Facultativo - Corpus Crhisty
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Decreto 452/2022

Suplementação Orçamentária
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