Decreto 491/2023 |
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Suplementação Orçamentária |
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Decreto 490/2023 |
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Membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB |
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Decreto 489/2023 |
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Suplementação Orçamentária |
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Decreto 488/2023 |
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Composição - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Decreto 487/2023 |
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Ponto Facultativo - Carnaval 2023 |
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Decreto 486/2023 |
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Suplementação orçamentária |
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Decreto 485/2023 |
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Avaliação do Estágio Probatório (Magistério Municipal) |
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Decreto 484/2023 |
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Exigências da LRF (Art. 8º e 13) |
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Decreto 483/2023 |
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Atualização Base de Cálculo IPTU - Exercício 2023 |
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Decreto 482/2023 |
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Atualização UFM - Exercício 2023 |
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Decreto 481/2023 |
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Nomeação de Membros - Conselho do FUNDEB (gestão: 2023/2026) |
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Decreto 480/2023 |
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Suplementação orçamentária |
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Decreto 479/2022 |
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Ponto Facultativo - festas de Natal e Ano Novo |
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Decreto 478/2022 |
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Ponto Facultativo - Natal/Ano Novo |
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Decreto 477/2022 |
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Suplementação orçamentaria |
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Decreto 476/2022 |
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Alteração Decreto 465/2022 |
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Decreto 475/2022 |
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Horário de expediente diferenciado nas repartições públicas (Poder Executivo Municipal) em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol - Copa do Mundo FIFA 2022 |
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Decreto 474/2022 |
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Regulamentação da Lei 1035/2022 (Programa Auxílio Construção e Reforma à Moradia) |
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Decreto 473/2022 |
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Suplementação orçamentária |
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Decreto 472/2022 |
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Composição da Comissão Organizadora - IX Conferência do CMDCA |
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Decreto 471/2022 |
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Fixação de valores para Auxilio-Transporte (Leis 889 e 893/2017) |
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Decreto 470/2022 |
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Grupo Técnico - Plano Diretor |
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Decreto 469/2022 |
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Ponto Facultativo - dia do Funcionário Público |
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Decreto 468/2022 |
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Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento |
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Decreto 467/2022 |
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Alterações no Decreto 465/2022 (revisão do Plano Diretor) |
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Decreto 466/2022 |
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Abertura de crédito adicional suplementar |
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Decreto 465/2022 |
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Convocação Audiências Públicas - Plano Diretor (revisão) |
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Decreto 464/2022 |
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Conferência Municipal de Saúde |
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Decreto 463/2022 |
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Nomeação de membros - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso |
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Decreto 462/2022 |
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Nomeação de membros - Conselho de Alimentação Escolar |
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Decreto 461/2022 |
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Suplementação Orçamentária |
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Decreto 460/2022 |
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Regulamentação Municipal - Lei Federal nº 14133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos) |
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Decreto 459/2022 |
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Luto Oficial em razão de falecimento do ex-servidor municipal João Maria dos Santos |
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Decreto 458/2022 |
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Alteração na composição de membros do Conselho Municipal de Educação |
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Decreto 457/2022 |
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Suplementação Orçamentária |
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Decreto 456/2022 |
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Nomeação de Membros - Grupo Técnico Permanente de Acompanhamento (Plano Diretor) - REVOGADO |
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Decreto 455/2022 |
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Nomeação de Membros - Conselho Municipal de Desenvolvimento - acompanhamento e fiscalização do Plano Diretor |
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Decreto 454/2022 |
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Suplementação Orçamentária |
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Decreto 453/2022 |
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Ponto Facultativo - Corpus Crhisty |
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Decreto 452/2022 |
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Suplementação Orçamentária |
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