Decreto 451/2022 |
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Nomeação de membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde - 2021/2023 |
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Decreto 450/2022 |
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Suplementação Orçamentaria |
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Decreto 449/2022 |
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Regulamentação da jornada de trabalho 12x36 - art. 112-A da Lei 571/2003 |
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Decreto 448/2022 |
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Ponto Facultativo - Dia de Tiradentes |
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Decreto 447/2022 |
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suplementação orçamentária |
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Decreto 446/2022 |
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Alterações no Decreto 445/2022 (obrigatoriedade no uso de máscaras) |
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Decreto 445/2022 |
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Revogação do uso obrigatório de máscaras |
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Decreto 444/2022 |
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Auxilio transporte - Leis 889 e 893/2017 |
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Decreto 443/2022 |
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Regulamentação da Lei 1027/2022 - prazos/parcelamento de tributos municipais |
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Decreto 442/2022 |
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Regulamenta a Lei 1023/2022 - auxilio transporte ACS/ACE |
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Decreto 441/2022 |
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Regulamenta a Lei 1027/2022 - prazos/parcelamentos de tributos municipais |
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Decreto 440/2022 |
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Institui o Grupo Técnico Permanente - ações do Plano Diretor Municipal |
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Decreto 439/2022 |
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Suplementação orçamentária |
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Decreto 438/2022 |
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Ponto Facultativo - Carnaval |
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Decreto 437/2022 |
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Suplementação Orçamentária |
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Decreto 436/2022 |
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Composição do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Decreto 435/2022 |
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Suplementação Orçamentária |
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Decreto 434/2022 |
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Atualização - base de cálculo IPTU 2022 |
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Decreto 433/2022 |
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Atualização - Unidade Fiscal do Município (Ex.2022) |
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Decreto 432/2022 |
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Exigências da LRF (art. 8º) |
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Decreto 431/2021 |
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Homologação de critérios de classificação - matrículas na Educação Municipal |
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Decreto 430/2021 |
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Nomeação membros - Conselho Municipal de Habitação |
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Decreto 429/2021 |
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Nomeação de membros do Comitê Gestor do Transporte Escolar |
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Decreto 428/2021 |
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Revogação dos Decretos nºs 310/2020 e 403/2021 - fixação do horário de funcionamento do comércio no fim de ano |
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Decreto 427/2021 |
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Ponto Facultativo - festas de Natal e Ano Novo |
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Decreto 426/2021 |
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Crédito suplementar |
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Decreto 425/2021 |
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Composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional |
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Decreto 424/2021 |
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Abertura de crédito suplementar |
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Decreto 423/2021 |
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Declara situação de emergência - malha rodoviária (estradas municipais) |
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Decreto 422/2021 |
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Suspensão Art. 8º da Lei Complementar 173/2020 (Lei Municipal 985/2021 - revisão geral anual de vencimentos) |
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Decreto 421/2021 |
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Revogação total Decreto 339/2021 - atividades esportivas (retomada) |
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Decreto 420/2021 |
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Nomeação de membros - CMD ( Conselho Municipal de Desenvolvimento) |
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Decreto 419/2021 |
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Ponto Facultativo - Nossa Senhora Aparecida/Dia do Funcionário Público |
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Decreto 418/2021 |
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Atualização de valores - Auxilio Transporte (Lei 893/2017-Decreto 193/2017) |
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Decreto 417/2021 |
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Suplementação orçamentária |
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Decreto 416/2021 |
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Composição - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso |
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Decreto 415/2021 |
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Nomeação de membros - Comissão Executiva e de Sistematização - PME (Plano Municipal de Educação) |
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Decreto 414/2021 |
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Abertura de crédito suplementar |
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Decreto 413/2021 |
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Revogação total - Decreto nº 411/2021 |
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Decreto 412/2021 |
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Ponto Facultativo - 7 de setemebro |
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