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(43) 3565-1252 / (43) 93505-9358
de 2ª a 6ª feira - das 9 às 11:30 h / das 13 às 17 h
Decreto 371/2021 |
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| Restrições ao comércio, templos religiosos, órgãos públicos nos termos do Decreto 305/2020 - prevenção ao COVID-19 - REVOGADO |
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Decreto 370/2021 |
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| Proibição de atividades presenciais nos estabelecimentos de Ensino (municipal, estadual, particular) - prevenção ao contágio e proliferação do COVID-19 nos termos do Decreto 305/2020 - REVOGADO |
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Decreto 369/2021 |
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| Estabelece restrições como medidas de prevenção ao contágio do coronavírus/Covid-19 em virtude da situação de emergência (Decreto nº 305/2020) |
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Decreto 368/2021 |
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| Prorrogação Decreto 309/2020 - estado de calamidade pública |
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Decreto 367/2021 |
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| Suplementação Orçamentária |
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Decreto 366/2021 |
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| Composição do CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável |
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Decreto 365/2021 |
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| Alteração na composição da Equipe de Referência do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do Município de São José da Boa Vista |
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Decreto 364/2021 |
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| Nomeação de membros gestores - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS |
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Decreto 363/2021 |
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| Alteração - membros do Fundo Municipal de Saúde |
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Decreto 362/2021 |
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| Alteração na composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social |
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Decreto 361/2021 |
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| Luto Oficial - falecimento de Sergio Assis de Oliveira (ex-vereador de 1989 a 1982 - ex-vice prefeito de 1993 a 1996) |
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Decreto 360/2021 |
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| Composição da Equipe de Referência do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social |
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Decreto 359/2021 |
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| Crédito Suplementar |
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Decreto 358/2021 |
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| Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal - artigo 8° e 13 |
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Decreto 357/2021 |
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| Atualização - base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - Exercício 2021 |
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Decreto 356/2021 |
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| Atualização - Unidade Fiscal do Município – UFM - Exercício de 2021 |
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Decreto 355/2020 |
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| Regulamentação de concessões de autorização para ligação de energia elétrica em imóveis rurais |
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Decreto 354/2020 |
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| Revogação de designação - coordenação do CRAS - servidora: Katia Regina de Lima Barbosa |
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Decreto 353/2020 |
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| Ponto Facultativo - natal/ano novo |
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Decreto 352/2020 |
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| Restrições e distanciamento social - prevenção ao Coronavírus - COVID-19 - REVOGADO |
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Decreto 351/2020 |
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| Alteração na composição da equipe de transição do governo municipal |
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Decreto 349/2020 |
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| Aprovação da Instrução Normativa nº 01/2020 nos termos da lei nº 766/2012 |
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Decreto 348/2020 |
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| Regulamentação do processo de transição de governo municipal e nomeação da equipe |
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Decreto 347/2020 |
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| Alteração composição de membros - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Decreto 346/2020 |
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| Alteração composição de membros - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso |
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Decreto 344/2020 |
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| Ponto Facultativo - Dia do Funcionário Público |
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Decreto 343/2020 |
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| Alteração na planta e no projeto - Loteamento Alto da Boa Vista |
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Decreto 342/2020 |
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| Extinção de Pensão por Falecimento - Maria Isabel Rolim |
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Decreto 341/2020 |
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| Crédito Suplementar |
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Decreto 340/2020 |
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| Composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar |
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Decreto 339/2020 |
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| Alterações no Decreto 305/2020 - regulamentações graduais para práticas esportivas no município de SJBV - REVOGADO |
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Decreto 338/2020 |
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| Regulamentação da Lei nº 756/2012 - diretrizes para concessão de progressão na carreira de professor (Estatuto do Magistério Municipal) |
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Decreto 337/2020 |
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| Composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI |
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Decreto 336/2020 |
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| Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA |
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Decreto 335/2020 |
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| Crédito Suplementar |
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Decreto 334/2020 |
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| Nomeação dos membros do Comitê Local - Programa Familia Paranaense |
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Decreto 333/2020 |
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| Nomeação dos membros do Comitê Municipal do Programa Família Panaense |
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Decreto 332/2020 |
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| Alterações no Decreto 305/2020 - horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais |
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Decreto 331/2020 |
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| abertura de crédito suplementar |
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Decreto 330/2020 |
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| Crédito Adicional Suplementar |
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