Lei Ordinária 902/2017 |
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Vigente |
Lei do Chacreamento |
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Lei Ordinária 901/2017 |
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Vigente |
Ratificação de Alterações - Protocolo de Intenções CODREN |
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Lei Ordinária 900/2017 |
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Vigente |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN _CONSOLIDADA_ |
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Lei Ordinária 899/2017 |
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Vigente |
UVEPAR representatividade Câmara SJBVista |
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Lei Ordinária 898/2017 |
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Vigente |
Direitos Constitucionais Agentes Políticos Municipais 2017-2020 |
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Lei Ordinária 897/2017 |
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Vigente |
PROIBE EXTRAÇÃO DE GASES SUBTERRÂNEOS PELO MÉTODO FRACKING |
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Lei Ordinária 896/2017 |
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Vigente |
Convênio COHAPAR - isenção de taxas e impostos - Prog. Morar Melhor |
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Lei Ordinária 895/2017 |
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Vigente |
denominação de Logradouro Público |
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Lei Ordinária 894/2017 |
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Vigente |
Altera Lei 516-99 - composição Conselho Municipal de Educação |
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Lei Ordinária 893/2017 |
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Vigente |
Altera Lei 889-17 - Cria auxilio transporte ao trabalhadores boavisttenses |
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Lei Ordinária 892/2017 |
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Vigente |
Alterações-Carga Horária_Vencimentos_Fixa Valores de Plantões Médicos-Deslocamentos_Outras Providências |
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Lei Ordinária 891/2017 |
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Vigente |
Tratamento Tributário Diferenciado - redução de alíquota IPTU |
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Lei Ordinária 890/2017 |
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Vigente |
Regulização Fundiária - Cjto Hab Tancredo de Almeida Neves |
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Lei Ordinária 889/2017 |
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Vigente |
autorização para transporte de trabalhadores residentes em SJBV |
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Lei Ordinária 888/2017 |
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Vigente |
Credenciamento Jornal Correio do Norte |
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Lei Ordinária 887/2017 |
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Vigente |
Criação de Funções Gratificadas - alteração Lei 570-2003 |
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Lei Ordinária 886/2017 |
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Vigente |
Criação do C H Residencial Nascente do Sol |
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Lei Ordinária 885/2017 |
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Vigente |
Revisão anual de vencimentos - Servidores do LEGISLATIVO |
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Lei Ordinária 884/2017 |
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Vigente |
reajuste de vencimentos - Professores da Educação Básica Lei Federal 11738_2008 |
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Lei Ordinária 883/2017 |
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Vigente |
Institui REFIS 2017 |
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Lei Ordinária 882/2017 |
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Vigente |
Revisão anual de vencimentos - Servidores do Quadro próprio |
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Projeto de Lei 28/2017 |
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Vigente |
criação Fundo Mun Saneamento Básico_Conselho Mun Saneamento Básico |
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Projeto de Lei 27/2017 |
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Vigente |
Crédito Adicional Suplementar |
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Projeto de Lei 26/2017 |
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Vigente |
Institui o DOEM - Diário Oficial Eletrônico do Município |
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Projeto de Lei 25/2017 |
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Vigente |
Alterações nas atribuições cargos diversos constantes na Lei 570-2003 |
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Projeto de Lei 24/2017 |
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Vigente |
Celebração de Parceria Lar Comunitário dos Velhinhos |
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Projeto de Lei 23/2017 |
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Vigente |
criação de função Auditor Fiscal de Tributos |
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Projeto de Lei 22/2017 |
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Vigente |
LOA 2018 |
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Projeto de Lei 21/2017 |
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Vigente |
LDO 2018 |
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Projeto de Lei 20/2017 |
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Vigente |
PPA |
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Projeto de Lei 19/2017 |
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Vigente |
Parcelamento de Solo Rural - Chacreamento |
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Projeto de Lei 18/2017 |
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Vigente |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN1 |
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Projeto de Lei 17/2017 |
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Vigente |
Ratifica alterações no Protocolo de Intenções do CODREN |
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Projeto de Lei 16/2017 |
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Vigente |
autorização para o Muicípio de SJBV associar-se à AMP |
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Projeto de Lei 15/2017 |
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Vigente |
Ratifica alterações CINDEPAR1 |
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Projeto de Lei 14/2017 |
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Vigente |
Ratifica criação de empregos e funções - CODREN - PROJETO RETIRADO A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO |
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Projeto de Lei 13/2017 |
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Vigente |
Convênio COHAPAR para isenção de taxas_impostos MORAR BEM PARANÁ |
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Projeto de Lei 12/2017 |
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Vigente |
Alterações na Lei 516-1999 - Composição do Cons Mun de Educação |
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Projeto de Lei 11/2017 |
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Vigente |
Alterações na Lei 889-2017 - Auxilio Transporte aos Trabalhadores - APROVADO - clique aqui Lei 893 - 2017 |
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Projeto de Lei 10/2017 |
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Vigente |
redução de alíquota IPTU - tratamento diferenciado novos empreendimentos - APROVADO - clique aqui Lei 891 - 2017 |
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