Lei Ordinária 947/2019 |
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Vigente |
Denominação de logradouros públicos_1 |
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Lei Ordinária 946/2019 |
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Vigente |
Alteração na Lei 688-2009 - Conselho Mun de Saúde_1 |
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Lei Ordinária 945/2019 |
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Vigente |
Convênio Casa Lar de Wenceslau Braz |
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Lei Ordinária 944/2019 |
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Vigente |
Inserção de Incisos ao Art. 7º - Lei 792-2013 |
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Lei Ordinária 943/2019 |
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Vigente |
Alterações no Anexo I - Lei 900-2017 - ISSQN |
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Lei Ordinária 942/2019 |
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Vigente |
Fixa subsidios - Conselho Tutelar |
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Lei Ordinária 941/2019 |
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Vigente |
Reorganiza a estrutura - alterações Leis 570_571-2003 e 718-2010 |
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Lei Ordinária 940/2019 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Agentes Políticos do Município de SJBVista |
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Lei Ordinária 939/2019 |
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Vigente |
Reajuste - servidores do Legislativo |
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Lei Ordinária 938/2019 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - servidores do Legislativo |
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Lei Ordinária 937/2019 |
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Vigente |
Reajuste de Vencimentos - Pensionista_servidores do Executivo |
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Lei Ordinária 936/2019 |
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Vigente |
Reajuste de Vencimentos - Professores Municipais |
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Lei Ordinária 935/2019 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual Servidores Municipais |
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Projeto de Lei 21/2019 |
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Vigente |
Alteração Lei nº 647-2007 - Sistema do Controle Interno |
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Projeto de Lei 20/2019 |
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Vigente |
Termo de Cessão de uso Integral de prédio público para o Poder Legislativo Municipal |
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Projeto de Lei 19/2019 |
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Vigente |
Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio - compratilhamento |
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Projeto de Lei 18/2019 |
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Vigente |
Altera a Lei nº 873/2016 - Paraná Saúde |
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Projeto de Lei 17/2019 |
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Vigente |
Autorização para alteração e atualização dos anexos - PPA, LDO e LOA |
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Projeto de Lei 16/2019 |
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Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa - Ex. 2020 |
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Projeto de Lei 15/2019 |
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Vigente |
Diretrizes para elaboração da LDO - Ex. 2020 |
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Projeto de Lei 14/2019 |
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Vigente |
Procede alterações no Plano Plurianual - ex. 2018 a 2021 |
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Projeto de Lei 13/2019 |
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Vigente |
Cria cargo de enfermeiro e altera suas atribuições |
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Projeto de Lei 12/2019 |
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Vigente |
Criação/Extinção de Cargos - Alteração Lei 570/2003 |
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Projeto de Lei 11/2019 |
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Vigente |
Alteração Lei 570/2003 - plano de cargos e salários Operador Máquinas Pesadas |
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Projeto de Lei 10/2019 |
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Vigente |
criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR |
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Projeto de Lei 9/2019 |
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Vigente |
alteração-adequação Plano Municipal de Educação |
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Projeto de Lei 8/2019 |
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Vigente |
Alteração art. 5º Lei 688-2009 - Conselho Municipal de Saúde |
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Projeto de Lei 7/2019 |
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Vigente |
Autoriza convênio - Casa Lar de Wenceslau Braz |
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Projeto de Lei 6/2019 |
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Vigente |
Inserção de incisos diversos - Lei 792-2013 |
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Projeto de Lei 5/2019 |
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Vigente |
Alteração Anexo I da Lei 900-2017_adequação a LC 113-2003 |
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Projeto de Lei 4/2019 |
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Vigente |
fixa subsídio dos membros do Conselho Tutelar |
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Projeto de Lei 3/2019 |
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Vigente |
reajuste salarial - quadro próprio do poder Executivo |
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Projeto de Lei 2/2019 |
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Vigente |
Reajuste salarial - PROFESSORES |
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Projeto de Lei 1/2019 |
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Vigente |
revisão geral anual - quadro próprio |
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Lei Ordinária 934/2018 |
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Vigente |
Distribuição de bens de consumo aos servidores - NATAL |
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Lei Ordinária 933/2018 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa |
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Lei Ordinária 932/2018 |
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Vigente |
LDO 2019 |
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Lei Ordinária 931/2018 |
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Vigente |
Alterações no Plano Plurianual - 2018_2021 |
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Lei Ordinária 930/2018 |
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Vigente |
Aleteração Anexo I Lei 900-2017 ISSQN |
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Lei Ordinária 929/2018 |
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Vigente |
alteração_atualização dos anexos PPA-LDO-LOA |
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