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Decreto 148/2016

Criação do Comitê - Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Decreto 147/2016

Suspensão de benefícios fiscais - Exercício 2016
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Decreto 146/2016

Crédito Suplementar
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Decreto 145/2016

PONTO FACULTATIVO
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Decreto 144/2016

atualização UVC para Custeio da Iluminação Pública_2016
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Decreto 143/2016

Crédito Suplementar
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Decreto 142/2016

Aprovação de Plantas e Projetos - Residencial Alto da Boa Vista
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Decreto 141/2016

ponto Facultativo - Dia de Tiradentes
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Decreto 140/2016

Ateração no Art. 1º - Dec. 135 - 2016
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Decreto 139/2016

Nomeação Membros CGTE SJBVista_PR
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Decreto 137/2016

Nomeia Membros - Conferencia das Cidades
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Decreto 136/2016

Convocação Etapa Preparatória Conferência das Cidades
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Decreto 135/2016

Diretoria CMDI - atualizada
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Decreto 134/2016

Suplementação Orçamentária1
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Decreto 133/2016

LUTO OFICIAL - Dagmar Valdei Zanardo
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Decreto 132/2016

PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
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Decreto 131/2016

Altera o Decreto 128 -2016
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Decreto 130/2016

Declara Situação de Emergência
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Decreto 128/2016

regulamenta a lei 806_2013_COMDEC e FUMDEC_ altera o decreto 41_2013 - ATUALIZADO
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Decreto 127/2016

Prorrogação REFIS 2015
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Decreto 126/2016

Atualização Monetária IPTU 2016
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Decreto 125/2016

Atualização Monetária UFM 2016
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Decreto 124/2015

Permissão - Uso de Bens Públicos
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Decreto 122/2015

Programação Financeira 2016
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Decreto 121/2015

Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 119/2015

Declara Situação de Emergência
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Decreto 117/2015

PONTO FACULTATIVO
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Decreto 116/2015

Nomeação de membros substitutos CAE
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Decreto 114/2015

Constituição do CMS - 2015_2019
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Decreto 112/2015

Composição do CMDCA
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Decreto 111/2015

Composição do Conselho Mun de Assist Social
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Decreto 109/2015

Reunião Temática - Direitos da Mulher
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Decreto 107/2015

Convocação VIII CMAS
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Decreto 106/2015

Luto Oficial - Benedito Sidinei da Rosa
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Decreto 104/2015

Convocação I COMSEA
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Decreto 103/2015

Nomeação Conselho FUNDEB
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Decreto 102/2015

Convocação III CMDI
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Decreto 101/2015

Convocação VII CMDCA
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Decreto 100/2015

Ponto Facultativo - Corpus Christi
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Decreto 99/2015

Nomeação - Membros da UGT Municipal
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